DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 16.928.871/0009-67 Número do Processo: 25351.583943/2021-49 Expediente: 0975769/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1351/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REGINA S. DE SOUSA ME CNPJ: 11.130.954/0001-35 Número do Processo: 25351.511416/2023-02 Expediente: 1019339/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1354/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AQUILA RABELO ANDRADE CNPJ: 53.153.479/0001-62 Número do Processo: 25351.316153/2024-01 Expediente: 1020885/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AM NUNES CNPJ: 53.724.111/0001-07 Número do Processo: 25351.296187/2024-63 Expediente: 1024354/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1356/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELO FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 40.179.737/0001-38 Número do Processo: 25351.312852/2024-73 Expediente: 1072705/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1358/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ODOMED - COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. CNPJ: 07.513.246/0001-06 Número do Processo: 25351.357143/2011-38 Expediente: 1081557/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1359/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 53.356.262/0001-50 Número do Processo: 25351.356657/2024-55 Expediente: 1136343/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1360/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 53.356.262/0001-50 Número do Processo: 25351.356664/2024-57 Expediente: 1136173/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1361/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 53.356.262/0001-50 Número do Processo: 25351.356704/2024-61 Expediente: 1136232/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1362/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 53.356.262/0001-50 Número do Processo: 25351.356705/2024-13 Expediente: 1136089/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1363/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PADUA E MOURA EVENTOS E PROMOCOES LTDA. CNPJ: 44.875.729/0001-87 Número do Processo: 25351.319537/2024-77 Expediente: 1155672/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1364/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO VALE LTDA. ME CNPJ: 31.679.364/0001-73 Número do Processo: 25351.062707/2019-79 Expediente: 1168800/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1365/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA. CNPJ: 22.789.407/0001-82 Número do Processo: 25351.386409/2024-39 Expediente: 1192369/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1366/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA. CNPJ: 39.833.434/0001-08 Número do Processo: 25351.645439/2023-10 Expediente: 1089350/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203795/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA. CNPJ: 39.833.434/0001-08 Número do Processo: 25351.645439/2023-10 Expediente: 1089364/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1150414/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSO ODONTO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 47.119.850/0001-77 Número do Processo: 25351.593013/2023-65 Expediente: 1104019/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206069/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAROLI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 47.165.528/0001-84 Número do Processo: 25351.617201/2023-96 Expediente: 1102055/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220173/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.249.743/0001-25 Número do Processo: 25351.138881/2014-95 Expediente: 1110350/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220428/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA . CNPJ: 29.327.521/0003-00 Número do Processo: 25351.635428/2023-13 Expediente: 1111260/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220771/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAJU LAMANES MAGISTRI DROGARIA LTDA. CNPJ: 22.399.004/0003-99 Número do Processo: 25351.103928/2020-48 Expediente: 1119078/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1119078/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA CNPJ: 23.577.029/0001-36 Número do Processo: 25351.292559/2020-59 Expediente: 1119297/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227830/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MORTUGABA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.116.270/0002-19 Número do Processo: 25351.631346/2023-08 Expediente: 1118033/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227861/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L A GONCALVES LTDA. CNPJ: 49.851.831/0001-66 Número do Processo: 25351.641664/2023-79 Expediente: 1118628/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227868/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGHA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 48.763.719/0001-00 Número do Processo: 25351.546850/2023-03 Expediente: 1419031/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227900/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 08.004.247/0007-83 Número do Processo: 25351.692131/2023-55 Expediente: 1457649/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1232947/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D E R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 41.567.907/0001-14 Número do Processo: 25351.080925/2023-71 Expediente: 0279702/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1348511/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME CNPJ: 47.896.085/0001-00 Número do Processo: 25351.584519/2023-83 Expediente: 1059959/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402834/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZERALOG ARMAZENS GERAIS LTDA. CNPJ: 45.990.161/0001-08 Número do Processo: 25351.121779/2024-22 Expediente: 0369941/24-1 Área de origem: COAFE