DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 28.410.074/0001-15 Número do Processo: 25351.356296/2023-66 Expediente: 0722006/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1362196/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATACADO SÃO PAULO LTDA. CNPJ: 28.410.074/0001-15 Número do Processo: 25351.356460/2023-35 Expediente: 0722033/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1362211/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA. CNPJ: 08.743.186/0001-80 Número do Processo: 25351.229604/2024-62 Expediente: 0727565/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368032/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA. CNPJ: 29.897.442/0001-64 Número do Processo: 25351.308311/2024-41 Expediente: 0804323/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376333/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DECISAO LTDA . CNPJ: 29.653.983/0009-02 Número do Processo: 25351.260117/2024-77 Expediente: 0804601/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376576/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA. CNPJ: 41.947.595/0001-74 Número do Processo: 25351.255868/2024-71 Expediente: 0807813/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377089/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA. CNPJ: 41.947.595/0001-74 Número do Processo: 25351.255870/2024-41 Expediente: 0808587/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377336/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTINS & RAIMUNDINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 54.283.224/0001-87 Número do Processo: 25351.282724/2024-98 Expediente: 0810706/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385057/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA VITORIA LTDA. ME CNPJ: 15.357.311/0001-80 Número do Processo: 25351.525582/2017-30 Expediente: 0813153/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385031/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCELO LOPES BEZERRA CNPJ: 40.615.037/0001-49 Número do Processo: 25351.308445/2024-61 Expediente: 0828801/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385111/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 54.021.671/0001-68 Número do Processo: 25351.224578/2024-86 Expediente: 0813010/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385150/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRATELO FARMA LTDA. CNPJ: 04.605.594/0001-15 Número do Processo: 25351.635291/2013-25 Expediente: 0837020/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389517/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA. CNPJ: 34.801.656/0001-25 Número do Processo: 25351.732289/2019-99 Expediente: 0834559/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1390598/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RM FARMA PATOS LTDA. CNPJ: 54.474.398/0001-27 Número do Processo: 25351.304252/2024-31 Expediente: 0841614/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1396478/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HFMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 35.521.048/0001-20 Número do Processo: 25351.709386/2019-88 Expediente: 0856579/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1397068/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DEL PENHO E CELESTINO LTDA. CNPJ: 51.266.919/0001-62 Número do Processo: 25351.317314/2024-75 Expediente: 0856075/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1397142/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 18.328.118/0038-09 Número do Processo: 25351.297721/2024-59 Expediente: 0881156/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398821/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PB E RJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 50.633.937/0001-72 Número do Processo: 25351.568229/2023-92 Expediente: 1438283/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398828/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.216410/2020-73 Expediente: 0989854/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1420937/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 07.515.384/0004-77 Número do Processo: 25351.443307/2022-66 Expediente: 0389476/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429085/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 07.515.384/0004-77 Número do Processo: 25351.443307/2022-66 Expediente: 0538923/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429153/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 07.515.384/0004-77 Número do Processo: 25351.443307/2022-66 Expediente: 0538940/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429215/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA. CNPJ: 89.949.176/0011-70 Número do Processo: 25351.632090/2023-48 Expediente: 1287453/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1446605/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA. CNPJ: 34.801.656/0001-25 Número do Processo: 25351.732289/2019-99 Expediente: 0835200/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402741/24-9- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.070846/2024-33 Expediente: 0256043/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399516/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 24.473.214/0001-43 Número do Processo: 25351.129187/2024-59 Expediente: 0363593/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416987/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125176/2024-08 Expediente: 0357003/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399515/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.