DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125178/2024-99 Expediente: 0357006/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399518/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125179/2024-33 Expediente: 0357007/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399511/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125180/2024-68 Expediente: 0357008/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399519/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125181/2024-11 Expediente: 0357009/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399520/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125182/2024-57 Expediente: 0357050/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399521/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Número do Processo: 25351.371532/2024-55 Expediente: 1211847/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1441538/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.342649/2022-60 Expediente: 0666053/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1442989/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.420619/2020-30 Expediente: 0672771/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443102/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.414375/2021-37 Expediente: 0758402/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443145/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.420578/2020-81 Expediente: 0672712/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443263/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.024646/2020-85 Expediente: 0666051/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443305/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757102/2023-46 Expediente: 1246003/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1444714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.720035/2019-28 Expediente: 1203548/23-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425645/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 13.598.814/0001-11 Número do Processo: 25351.747738/2023-80 Expediente: 0001441/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1444632/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.915402/2024-37 Expediente: 0048253/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992131/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.837525/2023-49 Expediente: 0248842/24-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416768/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.837526/2023-93 Expediente: 0248907/24-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416934/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.668300/2018-79 Expediente: 0441389/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443491/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.231054/2023-61 Expediente: 0788963/24-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443378/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.252842/2022-18 Expediente: 0387520/24-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443241/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.511307/2021-15 Expediente: 0758408/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443253/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DASHEM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 12.568.084/0001-43 Número do Processo: 25351.247362/2015-16 Expediente: 1068745/23-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 311/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GLOBAL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA . CNPJ: 11.286.613/0001-53 Número do Processo: 25351.045474/2018-69 Expediente: 1007543/23-0 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 468/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 08.349.479/0001-88 Número do Processo: 25743.237494/2011-98 Expediente: 4881031/22-8 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 501/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DANIMAR LTDA. CNPJ: 03.323.954/0001-23 Número do Processo: 25351.084136/2023-18 Expediente: 1304625/24-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445889/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 150, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberados nas reuniões por meio dos Circuitos Deliberativos - 1.165/2024, 1.166/2024 e 1.167/2024, de 10 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO dos recursos a seguir especificados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 40.044.333/0001-37 Expediente(s) do recurso: 0528339/24-9 Processo recurso nº: 25351.210989/2024-94 (Processo produto SGAS nº 25351.534827/2023-68)