DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A CNPJ: 15.578.569/0001-06 Processo: 25759.585479/2021-42 Expediente: 2197769211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: WELITON DOS SANTOS REIS CPF: *.651.512- Processo: 25351.516917/2021-13 Expediente: 4045430214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0021-64 Processo: 25745.045739/2012-85 Expediente: 0065073121 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0008-69 Processo: 25351.182319/2024-71 Expediente: 0461684247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FREEDA LEE CORSO DE LIMA CNPJ: 11.816.738/0001-48 Processo: 25351.306869/2022-20 Expediente: 1683211/22-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CLEAN 4U DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 34.050.346/0001-16 Processo: 25351.324607/2021-66 Expediente: 7053207219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ALINE FERNANDA DE CAMARGO **754879 CNPJ: 34.313.061/0001-20 Processo: 25351.401878/2021-42 Expediente: 3818075218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ALTHAIA S/A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA CNPJ: 48.344.725/0007-19 Processo: 25351.024083/2022-97 Expediente: 0184072220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ODAIR PAGANO ME CNPJ: 07.705.257/0001-98 Processo: 25351.067994/2019-11 Expediente: 0103849194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A CNPJ: 78.742.491/0001-33 Processo: 25351.476053/2022-62 Expediente: 4871515228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0002-97 Processo: 25741.658050/2022-51 Expediente: 5088459220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S.A CNPJ: 08.944.601/0001-64 Processo: 25351.098319/2023-11 Expediente: 0158729233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.386008/2021-36 Expediente: 3794710219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: 5S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.781.409/0001-55 Processo: 25351.031511/2022-38 Expediente: 0249000225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.966.317/0001-02 Processo: 25351.036442/2022-59 Expediente: 0279182220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS LEITE. CPF: *.927.356- Processo: 25351.090534/2022-84 Expediente: 4249179227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS )

Autuada: NATHALIA FERNANDES DE SOUZA ANDRADE CPF: *.927.356- Processo: 25351.145412/2022-32 Expediente: 4347365222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: LUCAS SILVA DE SOUSA CPF: *.798.936- Processo: 25351.289278/2022-81 Expediente: 4534680221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: LUIZ DARCIO CAVALLINI CPF: *.512.188- Processo: 25351.482247/2022-05 Expediente: 4881960223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: FRANCISCO DE DEUS JACQUES COELHO. CPF: *.068.914- Processo: 25351.092226/2022-93 Expediente: 4252498229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Autuada: RAIMUNDO NASCIMENTO UCHÔA CPF: *.214.502- Processo: 25758.631537/2022-16 Expediente: 5041600226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: RENATA PORTO DE MENEZES 01420809776 CNPJ: 29.188.835/0001-07 Processo: 25351.090944/2021-44 Expediente: 3217503215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS R EA I S )

Autuada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LÓ G I CO S CNPJ: 33.781.055/0015-30 Processo: 25351.775620/2023-41 Expediente: 1282861231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.036957/2022-59 Expediente: 4214751224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: W A RIBEIRO COLCHÕES EIRELI CNPJ: 08.691.249/0001-00 Processo: 25351.158823/2022-98 Expediente: 4369661229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 11.462.290/0002-92 Processo: 25351.187510/2022-47 Expediente: 1136099222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ: 46.374.500/0001-94 Processo: 25351.775980/2023-43 Expediente: 1283252239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 07.455.576/0001-92 Processo: 25351.254864/2021-23 Expediente: 6620667217