DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ANDRÉ WESLEY DE HOLANDA IAMAMOTO CNPJ: 18.376.857/0001-76 Processo: 25351.233272/2022-59 Expediente: 4477882221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PRAIAMARI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME CNPJ: 65.874.489/0001-76 Processo: 25351.217759/2022-94 Expediente: 4458780225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ESSENCIAL IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 11.400.134/0003-88 Processo: 25351.500704/2022-42 Expediente: 2481457221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS R EA I S )

Autuada: M. COELHO COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 12.370.235/0001-54 Processo: 25351.316434/2021-11 Expediente: 1392064212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 18.552.346/0001-68 Processo: 25351.119308/2023-73 Expediente: 0193631230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FRATTINA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 21.579.820/0001-50 Processo: 25351.171093/2022-11 Expediente: 4390433225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MOAGEM DE MILHO MOINHO DE PEDRA LTDA CNPJ: 26.252.734/0001-51 Processo: 25351.173405/2022-21 Expediente: 4394380222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO S/A CNPJ: 64.397.490/0001-94 Processo: 25351.001941/2021-44 Expediente: 3048829210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 04.528.339/0001-16 Processo: 25351.177223/2022-29 Expediente: 1088878221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65 Processo: 25351.729327/2021-41 Expediente: 2644637215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: LITEE FARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 16.931.097/0001-96 Processo: 25351.063152/2022-88 Expediente: 4229620220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NUTRIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ: 22.022.463/0001-97 Processo: 25351.549079/2022-37 Expediente: 2730774223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: FERNANDES EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA LTDA CNPJ: 57.449.993/0001-09 Processo: 25351.217142/2022-79 Expediente: 4457492224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: JUAN VICTOR ANDRADE GOMES EIRELI CNPJ: 19.293.903/0001-36 Processo: 25351.680318/2021-44 Expediente: 2492189211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.228454/2022-16 Expediente: 1309572222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E COMERCIO S/A CNPJ: 64.397.490/0001-94 Processo: 25351.560654/2022-52 Expediente: 4923584222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.787301/2021-17 Expediente: 2823295210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: RAIA DROGASIL S/A CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processo: 25351.503963/2021-44 Expediente: 1949951215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: G8 COLCHOES LTDA CNPJ: 21.489.725/0001-65 Processo: 25351.086309/2022-43 Expediente: 4243360226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PLANO A DIGITAL LTDA CNPJ: 25.197.839/0001-92 Processo: 25351.102516/2022-52 Expediente: 4267390229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: UNISCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA CNPJ: 53.994.497/0001-77 Processo: 25351.089224/2023-06 Expediente: 0142894232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: THREE THERAPY COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 19.010.274/0001-90 Processo: 25351.042683/2021-56 Expediente: 3114948211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS R EA I S )

Autuada: VIVA MAIS CONECTA SAÚDE LTDA CNPJ: 29.071.899/001-15 Processo: 25351.770951/2021-23 Expediente: 2772810212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 05.044.984/0001-26 Processo: 25351.089947/2022-16 Expediente: 0609528223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A CNPJ: 42.548.035/0002-90 Processo: 25758.665131/2022-29 Expediente: 099571225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS CNPJ: 01.248.111/0001-84 Processo: 25758.665146/2022-97 Expediente: 5099687228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: GRUPO FORTUNATO LTDA CNPJ: 36.557.034/0001-29 Processo: 25351.042954/2022-54 Expediente: 0335440227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: HERVA PLUS INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 02.116.183/0001-30 Processo: 25351.162017/2021-33 Expediente: 3352235219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

Autuada: KLUG INDÚSTRIA QUÍMICA E DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 39.237.158/0001-15 Processo: 25351.215366/2022-46 Expediente: 4455069223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: FARMÁCIA MAJESTIC LTDA. ME CNPJ: 71.669.766/0001-01 Processo: 25351.088971/2022-38 Expediente: 0602325228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: NATURE CENTER LTDA CNPJ: 17.339.240/0001-18 Processo: 25351.292882/2022-94 Expediente: 4541007221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 27.200,00 (VINTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.374613/2021-64 Expediente: 3767476215