DOMCE 25/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3576
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Outubro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00119/24 de 23 de Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 3.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educação 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 20.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 243 0131 2.087 Primeira Infância no Suas/Crianca Feliz 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00 08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 12.000,00
TOTAL GERAL 35.000,00
Nova Olinda, 23 de Outubro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00119/24 de 23 de Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 302 0176 1.040 Reforma e Ampliação do Hospital Municipal l Ana Alencar Alves no M. de Nova Olinda 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 35.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 35.000,00
TOTAL GERAL 35.000,00
Nova Olinda, 23 de Outubro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:38736280
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Antônio Washington Lopes Tavares, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES – Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos – a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 1 (uma) diária, ao dia 24 de outubro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá REALIZAR SOLICITAÇÕES NA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC/SENAR) E PROTOCOLAR DOCUMENTAÇÃO. Despesa correrá por conta da verba nº 0401. 04 122 0132 2.005 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 24 de outubro de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:26BF344D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS