DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500192 192 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AV I S O LEILÃO DE BENS PRÓPRIOS Nº 1/2024 - UNIPRF - UASG-200229. A União, por intermédio da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - UniPRF, torna público, Edital de Licitação - LEILÃO DE BENS PRÓPRIOS Nº 1/2024/FROTA-UNIPRF - Objeto: Venda de veículos oficiais e outros materiais do patrimônio da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - UniPRF e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, por meio de leilão do tipo maior lance conforme Edital 001/2024 e seu Anexo I. Edital disponível no site www.prf.gov.br e www.serpaleiloes.com.br . A sessão pública do Leilão será realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 09:00 h (nove horas), horário de Brasília/DF, na modalidade on-line pelo site www.serpaleiloes.com.br . Maiores informações podem ser obtidas por meio do envio de mensagem pelo e-mail: [email protected] e pelos telefones (48) 98853-4114 / (48) 99998-3129 ou (61) 99353-1663. A visitação pública dos lotes de veículos e bens materiais que serão leiloados dar-se-á nos dias 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 18/11/2024, das 09:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h (horário local). Processo: 08812.000809/2024-74 JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA Diretor da UniPRF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução de obras civis, relacionadas na Planilha Orçamentária e Projetos Executivos, do serviço correspondente à construção de muro externo pertencente ao prédio da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALONSO MATA TRINDADE Superintendente Regional (SIDEC - 24/10/2024) 200139-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.062426/2023-59. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 28.155.575/0001-00 - JOAO RICARDO DE PAULA GONCALVES. Objeto: Contratação de serviços comuns de "remoção e guarda de veículos de terceiros", compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento, segurança de cargas recolhidas de veículos acidentados e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas previstas na lei 9.503/1997, aplicadas por agentes da polícia rodoviária federal, bem como os demais veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da SPRF/MG e áreas de interesse da união, nas condições estabelecidas no edital 12/2023 e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 1.163.580,00. Data de Assinatura: 23/10/2024. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 904593. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 36000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de prorrogação do prazo final de vigência, passando a data final para 30/07/2025. Valor Total: R$ 524.667,14, Valor de Contrapartida: R$ 5.247,00, Vigência: 24/10/2024 a 30/07/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487- *, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936597. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de Vigência 936597/2022. Valor Total: R$ 759.594,18, Valor de Contrapartida: R$ 759,59, Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936549. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência do Convênio 936549/2022. Valor Total: R$ 5.682.757,64, Valor de Contrapartida: R$ 117.000,00, Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200600 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 08118.004678/2020-16. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: A) registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 37/2021, do processo 08118.004678/2020-16, o novo valor contratual referente à repactuação da prestação dos serviços, com vigência retroativa a 01/01/2024. B) o novo valor do contrato 37/2021, conforme a seguir discriminado, inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza, conforme abaixo descrito: planilha de custos de 01/01/2024 a 29/02/2024, valor total mensal R$ 142.933,15, valor total anual R$ 1.715.197,85; planilha de custos de 01/03/2024 a 28/02/2025, valor total mensal R$ 149.745,89, valor total anual R$ 1.796.950,71. C) no valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. D) o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. E) a contratada deve apresentar a complementação da garantia, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da via assinada deste instrumento, visando atender à repactuação, em conformidade com a cláusula sétima - da garantia da execução do contrato original, c/c o art. 56 da lei nº 8.666/93. F) ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato desde que não contrariem o presente termo.. Vigência: 04/08/2021 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.796.950,71. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200601 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08117.002937/2023-19. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses de 17/12/2024 até 16/12/2025.. Vigência: 17/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.112.655,72. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.015060/2023-64: Contrato 67/2024. Objeto: aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas, equipamentos e EPI's para compor kits para montagem de fábricas de bloquetes de concreto, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contrato número 67/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Data da Assinatura: 01/10/2024. Fornecedor: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 19.653.054/0020-47. Valor Total: 45.720,00. Brasília/DF, 23/10/2024 - SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS - SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Espécie: Prorrogação do prazo para envio de propostas relacionadas ao Edital de Chamamento Público do Projeto Alvorada, Ciclo 2. Processo n°: 08016.020643/2024-98. Altera-se a data final para a submissão de propostas, passando do dia 28/10/2024 para 30/10/2024, até 23h59. A íntegra da prorrogação pode ser encontrada no sítio oficial da SENAPPEN. Processo nº 08016.020643/2024-98. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão n.º 20/2024/SENASP - Processo nº 08000.023778/2024-84. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Itatiaia/RJ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e IRINEU NOGUEIRA COELHO, Prefeito do Município de Itatiaia/RJ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 02/10/2024. Vigência 60 (meses) a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 722/2024 - Processo nº 08020.002456/2024-63. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP, CNPJ nº 45.780.103/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 722/2024, em referência. Data da assinatura: 17/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí - SP. Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 727/2024 - Processo nº 08020.004738/2024-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 727/2024, em referência. Data da assinatura: 17/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 5.641.300,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil, trezentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 718/2024 - Processo nº 08020.002450/2024-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ nº 56.024.581/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 718/2024, em referência. Data da assinatura: 08/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Ribeirão Preto - SP. R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 777/2024 - Processo nº 08020.007269/2024-76.