DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 760/2024, em referência. Data da assinatura: 08/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 37.944,00 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 798/2024 - Processo nº 08020.007641/2024-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ Nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 798/2024, em referência. Data da assinatura: 08/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 255.600,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 765/2024 - Processo nº 08020.000330/2023-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 765/2024, em referência. Data da assinatura: 11/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 132.804,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 626/2024 - Processo nº 08020.004643/2024-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001- 27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 626/2024, em referência. Data da assinatura: 14/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública de São Paulo. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 736/2024 - Processo nº 08020.004601/2024-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 736/2024, em referência. Data da assinatura: 14/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 594/2024 - Processo nº 08020.003384/2024-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 594/2024, em referência. Data da assinatura: 09/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 313.158,51 (trezentos e treze mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 797/2024 - Processo nº 08020.007371/2024-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 797/2024, em referência. Data da assinatura: 09/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 440.018,00 (quatrocentos e quarenta mil dezoito reais). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001681/2024. Objeto: Aquisição de Apetrechos Táticos e de Campanha para atender as demandas operacionais da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAMILA KUHL PINTARELLI Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (SIASGnet - 24/10/2024) 200333-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950884. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ nº 95440517000108. Acréscimo de valor da contrapartida. Valor Total: R$ 138.379,42, Valor de Contrapartida: R$ 138.379,42, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HELENA HERMANY, CPF nº .720.340-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 633, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06. Partes: iFood Holdings B.V. e Shopper Holdings Ltd. Advogados: Marcio Dias Soares, Paulo César Luciano Júnior, Pedro Pendeza Anitelle e Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns (CNAE 4712-1/00); portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (CNAE 6319-4/00). EDITAL Nº 634, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008501/2024-34. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Tijoá Participações e Investimentos S.A. e Juno Participações e Investimentos S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Smith. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514- 0/00). EDITAL Nº 635, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008425/2024-67. Partes: Allrede Participações Ltda. e Ligga Telecomunicações S.A. Advogados: Bruno Crepaldi Esteves, Rafael dos Santos Queiroz, Felipe Vieira de Melo, Paula Neves, Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e Marcos Tadeu Pastor. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia - scm (CNAE 6110-8/03); outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (CNAE 6190-6/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 5/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . . GILMAR HERMOGENES DE MACEDO .043..-88 .02001.000555/2016-42 . .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .03../-00 .00807.010975/2022-84 . .GIBSON ALAN BORGES SARMENTO .025..-03 .02001.011891/2024-21 . .JURACI BITUARE KARAJÁ .017..-50 .02029.000708/2024-53 . .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE .660..-49 .02001.019725/2022-19 . .IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO .041..- 22 .02029.001125/2022-88 . .DARIO PEREIRA DA COSTA .816.. -49 .02024.003296/2022-91 . .ARIDES AZOMARE .015..-41 .02013.001417/2021-17 . .JOSIEL DE ALMEIDA .015..-65 .02014.001202/2021-88 . .DÁRIO PEREIRA DA COSTA .816..-49 .02024.003296/2022-91 . .CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA .024..-01 .02001.011980/2024-77 . .PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE .060..-06 .02029.000908/2022-44 . .FELIPE WERELARI TEWAXURE .077..-63 .02029.000712/2024-11 . .VALDIR MOREIRA DA TRINDADE .660..-49 .02001.019725/2022-19 . .OMYTARI KARAJA .703..-46 .02029.000709/2024-06 . .GONCALO PEREIRA DA CUNHA .013..-44 .02001.011893/2024-10 . .PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA .06../-51 .00807.013581/2024-40 . .JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS .009..-26 .02029.000704/2024-75 . .JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR .436..-25 .02001.030554/2022-71 . .WAIRAMA KABITXAMA KARAJA .038..-18 .02029.000714/2024-19 . .ALTAMIRO FERREIRA LEMES .927..-68 .02001.012240/2024-58 . .RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES .373..-95 .02001.012385/2024-59 . .TIAGO SILVA HARTMANN .020..-48 .02001.012414/2024-82 . .CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA .886..*-49 .02001.011988/2024-33 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças