DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, CUA4B67, FRMEV02694342024, 606-82; VALDIR ACHILDO MEDEIROS, .499.139-*, QYB5555, FRMEV02522532024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV02545322024, 606- 82; VANDERLEI BARIVIERA, .240.770-, GCQ2F96, FRMEV02594342024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LUN7H65, FRMEV02689752024, 606-82; RJX7A31, FRMEV02756282024, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, .820.845-, EOE9E02, FRMEV02690132024, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV02694202024, 606-82; UCAYALI TRANSPO R T ES LTDA, 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV02722422024, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-*, RYL6G36, FRMEV02734312024, 606-82; VALDIR DA SILVA REZENDE, 14.183.475/0012-28, BYX2H65, FRMEV02737772024, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, GVJ3718, FRMEV02749152024, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV02751912024, 606- 82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRY4D68, FRMEV02608702024, 606-82; RRY4E48, FRMEV02609292024, 606-82; RRN8A46, FRMEV02615842024, 606-82; MCC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.254.460/0001- 62, MDT2767, FRMEV02613992024, 606-82; ADEMIR PEREIRA LIMA, .105.159-, DVS7G36, FRMEV02619272024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV02428682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RNA3G61, FRMEV00611622022, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B29, FRMEV00603432022, 606-82; REP3J43, FRMEV00582822022, 606-82; JOFEME TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 67.488.858/0001-18, CYN9478, FRMEV00612812022, 606-82; MERCATOR - LOGISTICA E TRANPORTE DE CARGAS LTDA, 04.647.998/0002-52, MLA9230, FRMEV00587012022, 606-82; TRANSPORTADORA TRIANGULO LTDA, 17.274.461/0001-55, QCK3788, FRMEV00574312022, 606-82; IGUACU TRANSPOR T ES EIRELI, 17.943.403/0001-77, RCE3B32, FRMEV00595612022, 606-82; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FWK6I71, FRMEV00563182022, 606-82; LIBERTY COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LIMITADA, 04.279.172/0001-05, ATV4D77, FRMEV00024802023, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, OQB7108, FRMEV00006552023, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS CORAGEM LTDA , 17.782.464/0001-08, ONY7579, FRMEV00606392022, 606-82; ONY7579, FRMEV00546502022, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00280402022, 606-82; OLECRAM BRITAGEM EIRELI, 17.838.477/0001-43, PPE0111, FRMEV00085012022, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0001-60, B DT 7 H 1 4 , FRMEV00215952022, 606-82; VANDERLEI FRANZONI-TABAPUA, 04.559.950/0001-01, gac7993, FRMEV00162942022, 606-82; OQX9575, FRMEV00159762022, 606-82; CAMARGO TRANSPORTES LTDA, 45.814.075/0001-44, AXN4A93, FRMEV00009612023, 606-82; BELLATO ARTIGOS TEXTEIS LTDA, 04.735.828/0001-49, RXT9E99, FRMEV00003202023, 606- 82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DMG0F40, FRMEV00007782023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24980/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFQ6A36, EPSMA00328782024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, MLA0C96, EPSMA00331932024, 683-11; MLA0C96, EPSMA00291802024, 683-12; AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 07.067.001/0001-00, ASA1C49, EPSMA00334742024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, RBC2D99, EPSMA00336912024, 683-12; AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA, 22.678.553/0001-30, MIU5420, EPSMA00332842024, 683-12; ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.567.693/0001-52, FLI9J77, EPSMA00276242024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRK6C39, EPSMA00292412024, 683-12; ALVOAR LACTEOS S/A , 21.992.946/0057-06, PUR5C39, EPSMA00292132024, 683-13; ADRAM S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.059.268/0005-26, NGA9525, EPSMA00330812024, 683-13; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0074-40, RUU1F06, EPSMA00276142024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, CUH2C30, EPSMA00180002024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, PPP3C82, EPSMA00294272024, 683-13; ABATEDOURO BOM J ES U S LTDA, 77.606.911/0001-91, AQH3H77, EPSMA00363182024, 683-11; ARTEFATOS DE CONCRETO TUBOLAR LTDA, 75.116.962/0001-00, ARJ7696, EPSMA00331552024, 683-13; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0014-09, QCO7G75, EPSMA00216142024, 683-12; ARTUR DA COSTA FERRAZ, .225.147-*, KVZ1C87, EPSMA00210152024, 683-11; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0002- 81, RDS8B08, EPSMA00336152024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E78, EPSMA00343122024, 683-13; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, SDG8A48, EPSMA00341132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24989/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, RXQ5E77, EPSMA00340892024, 683-13; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0026-77, QIM3222, EPSMA00280672024, 683-13; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, OHL7383, EPSMA00219772024, 683-12; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001- 29, OVH1J34, EPSMA00282472024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0543-66, RLE9C62, EPSMA00218402024, 683-12; SLG8E21, EPSMA00293972024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, EJY7032, EPSMA00329082024, 683-12; B B . L EA S I N G S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, QVB8911, EPSMA00294772024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, QIQ6308, EPSMA00295092024, 683-13; BLUE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.152.572/0001-24, MGB0B07, EPSMA00316402024, 683- 11; AVANILDA SANTEIRO TEODORO SOUSA, .571.221-*, IZT0E40, EPSMA00352802024, 683-12; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-70, BAU7399, EPSMA00331572024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, FHB9064, EPSMA00207392024, 683-12; BOZEL BRASIL S.A., 08.090.788/0002-67, HHK9569, EPSMA00225402024, 683-12; ATACADAO S.A., 75.315.333/0183-18, KAG2E01, EPSMA00336242024, 683-11; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, RYH9A46, EPSMA00337362024, 683-12; RDW1I05,