DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500233 233 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00181692024, 683-12; B MARTINS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.784.406/0001-12, QTO4E00, EPSMA00337642024, 683-11; AUTO VIACAO GADOT T I LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYN0C85, EPSMA00218132024, 683-11; AGROBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 53.176.308/0001-59, IRQ6896, EPSMA00332262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPORT SIGN BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 44.694.737/0001-27, LMS7G85, FRMEV00954552022, 606-82; J.A.C. SOUSA TRA N S P O R T ES , 69.011.898/0001-08, NVU2748, FRMEV00967552022, 606-82; H M SANEAMENTO LTDA , 68.586.221/0001-27, KRR7293, FRMEV00912642022, 606-82; MELK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 17.210.682/0001-60, DKO0832, FRMEV00894432022, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS VILA ELVIO LTDA., 54.021.738/0001-64, DAO8468, FRMEV00931932022, 606-82; MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES EIRELI, 04.289.284/0001-39, FMZ7735, FRMEV00843332022, 606-82; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, QRL6B36, FRMEV00943732022, 606-82; ODQ8C65, FRMEV00942182022, 606-82; QRL6B36, FRMEV00929592022, 606-82; ODQ8C65, FRMEV00868732022, 606-82; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, ODJ4A49, FRMEV00914222022, 606-82; KR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 42.710.463/0001-97, KON5846, FRMEV00941182022, 606-82; MDL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.148.747/0001-18, kVR4H21, FRMEV00918372022, 606- 82; MAAL MAQUINAS AGRICOLAS AMERICA LATINA LTDA, 43.054.946/0001-43, MQM3599, FRMEV00923192022, 606-82; TRANSPORTADORA FRANZ LTDA, 43.503.859/0001-26, QJJ1F51, FRMEV00862562022, 606-82; PAULO JOSE GUNTZEL, 04.894.742/0001-69, ITS8802, FRMEV00845332022, 606-82; INOT TRANSPORTES LTDA., 46.058.802/0001-53, LPK4A02, FRMEV00954832022, 606-82; LPK4A02, FRMEV00953532022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25018/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0008-42, RHE8G64, EPSMA00329672024, 683-12; BDK1D38, EPSMA00331252024, 683-11; FMZ2A93, EPSMA00339092024, 683-12; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0005-52, RDZ7G82, EPSMA00337482024, 683-12; CAROLINA DENZIN COMERCIO, 55.695.325/0001-28, MOY7H20, EPSMA00342102024, 683-13; CERAMICA OLHOS D AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, BUD3E97, EPSMA00201462024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, CVP1573, EPSMA00293562024, 683-12; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, JAS4B84, EPSMA00350812024, 683-12; CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0017-33, BCS8D77, EPSMA00208832024, 683-12; GBZ6A94, EPSMA00209382024, 683-12; GAZ8F77, EPSMA00188282024, 683-12; ODM3J66, EPSMA00192842024, 683-12; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, GAT5G51, EPSMA00334222024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, PCV4J69, EPSMA00341002024, 683-13; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, DBL4A81, EPSMA00175372024, 683-12; CASTRO TRANSPOR T ES LTDA, 43.865.877/0001-58, PVC2599, EPSMA00160422024, 683-12; CERAMICA FORMENTIN LTDA, 75.559.708/0001-86, IRV4834, EPSMA00350292024, 683-13; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, RKG7E82, EPSMA00340562024, 683-13; CELIO COSSICH DOS SANTOS, .559.127-*, KLL0J70, EPSMA00275312024, 683-11; CAL BRASIL LTDA , 39.282.561/0001-66, NYW5F37, EPSMA00342252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25036/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV2D84, EPSMA00274542024, 683-13; SFJ0H39, EPSMA00279122024, 683-11; FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, ATZ9B18, EPSMA00291652024, 683- 13; EXPRESSO ENCANTADO LTDA, 93.045.193/0001-88, IZQ0057, EPSMA00160612024, 683- 13; ELECTRA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, 00.884.554/0001-07, EHE6J75, EPSMA00361832024, 683-11; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F05, EPSMA00207442024, 683-11; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RYC4I76, EPSMA00352322024, 683-13; EMPRESA DE TRANS P O R T ES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, PPV9A45, EPSMA00288232024, 683-12; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, RJN4I09, EPSMA00214912024, 683-11; FABRICA DE DOCES TACO LTDA, 22.920.955/0001-08, EYI5D22, EPSMA00292422024, 683-11; FECOAGRO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -, 83.052.407/0003-51, SFL9I48, EPSMA00293172024, 683-12; FEMILA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 82.405.176/0001-98, ATV0380, EPSMA00292202024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, QRK9H96, EPSMA00294462024, 683-12; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYY8B03, EPSMA00294972024, 683-11; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RAC8500, EPSMA00296722024, 683-12; FB CONSERVAS LTDA, 30.234.593/0001-11, RYV9C24, EPSMA00355212024, 683-13; FRIGORIFICO VILA BELA LTDA, 24.593.984/0001-20, BEZ6A61, EPSMA00215992024, 683-13; RLB0D50, EPSMA00527302023, 683-11; ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A., 03.300.974/0038- 70, LUG5J90, EPSMA00279082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, RBQ5I19, EPSMA00340672024, 683-11; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, STR9I14, EPSMA00227822024, 683- 12; MSK6F07, EPSMA00351562024, 683-12; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A , 08.512.037/0011-82, QKH5F73, EPSMA00288992024, 683-12; IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 11.588.752/0001-31, FZK0G11, EPSMA00206692024, 683- 12; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0008-57, ABZ0A61, EPSMA00292992024, 683-12; GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A, 27.665.906/0003-43, PPJ7G33, EPSMA00340112024, 683-13; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, RYW0E50, EPSMA00292192024, 683-12; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, EPSMA00211342024, 683- 11; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, QKL5D62, EPSMA00212932024, 683- 12; FRUTICOLA CACIQUE LTDA, 49.303.589/0007-81, RHB1J95, EPSMA00292632024, 683- 13; HENRIQUE DE PAULA MATTOS, .381.226-*, HBG5H05, EPSMA00338252024, 683- 13; FRUTAL BIOENERGIA LTDA., 07.455.944/0001-00, SCX1B50, EPSMA00341082024, 683- 12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0151-29, JAB7F17, EPSMA00191392024, 683-11; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, FMY7H23, EPSMA00339532024, 683-13; COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 03.237.583/0103-91, FAH3C12, EPSMA00292802024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, EPSMA00291912024, 683-11; RHZ2679, EPSMA00291702024, 683-11; SEV2D84, EPSMA00295102024, 683-11; EQ U I P O LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE8B63, EPSMA00293192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25105/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo