DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, SFH3D00, EPSMA00336752024, 683-12; BEC5I39, EPSMA00339172024, 683-12; QTL1I24, EPSMA00333892024, 683-12; TRANSPORTES F.S. S.A, 33.943.267/0003-33, RBE9J65, EPSMA00340022024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, IQV9G57, EPSMA00343082024, 683-12; TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.862.479/0001-22, RJR3A01, EPSMA00295782024, 683-13; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0050-13, OZO0662, EPSMA00852822023, 683-11; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, RNQ8J18, EPSMA00289992024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUM5G27, EPSMA00291342024, 683-11; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNA6B49, EPSMA00232982024, 683-12; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, RSE8H65, EPSMA00339472024, 683-12; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MHV6863, EPSMA00292602024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0014-27, RXU4A34, EPSMA00292222024, 683-11; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001-26, RLA0J25, EPSMA00293712024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0006-29, EET0F51, EPSMA00294452024, 683-12; TRANSPRECIOSO TRANSPORTES LTDA, 20.369.314/0001-73, PEG2D82, EPSMA00331772024, 683-11; UNION AGRO S.A, 01.149.282/0002-37, BCA0A85, EPSMA00358752024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00337742024, 683-13; YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA., 02.006.743/0001-02, FAI0290, EPSMA00339932024, 683- 13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, STW9C22, EPSMA00292272024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25117/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO HENRIQUE SIQUEIRA CHAVES, .808.186-*, QQT5C78, EPSMA00337552024, 688-20; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV2D84, EPSMA00274552024, 688-20; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0026-18, QQP1768, EPSMA00274512024, 690-40; RUDINEY MACHADO ARAUJO, .839.550-, IRT0889, EPSMA00201862024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25120/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO APARECIDO DE LIMA SOUZA, .718.288-, ATD6B05, FRMEP00202572024, 683-11; AGRO PONTES LTDA, 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEP00206182024, 683-12; ARF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.744.978/0001-08, AWZ2A87, FRMEP00204972024, 683-13; ARILDO TRANSPORTES LTDA, 04.647.136/0001-49, AVW8G74, FRMEP00206102024, 683-12; ALAN HYRTHON DE OLIVEIRA E SILVA, .107.516-*, CQN4H19, FRMEP00207782024, 683-12; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, AOG3D88, FRMEP00170552024, 683-13; BEPERENTALL TRUCK LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 05.803.584/0001-57, BEP1F70, FRMEP00170702024, 683- 12; ALEX SANDRO GONCALVES GOMES, .266.914-, QIZ1E40, FRMEP00170662024, 683-11; A C S DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 30.446.548/0001-20, QYX9E27, FRMEP00203362024, 683-13; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, .866.805-, RCX1G35, FRMEP00208292024, 683-13; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHG3J11, FRMEP00208052024, 683-12; ANDERSON PACHECO DE OLIVEIRA, .808.877-*, HEG6D95, FRMEP00172772024, 683-13; ABC CAMINHOES LTDA, 10.504.485/0001-04, ESU9G99, FRMEP00176492024, 683-13; ADRIANO GOMES DE SOUZA, .942.439-, ATF0J48, FRMEP00132612024, 683-13; BUFFON TRANSPORTES LTDA , 09.340.806/0001-01, RLO5B20, FRMEP00207372024, 683-12; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFO1F83, FRMEP00207192024, 683-13; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXU4I69, FRMEP00175292024, 683- 13; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEP00176852024, 683-12; BF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.385.391/0001-12, SYK0C85, FRMEP00178252024, 683-12; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0001-87, SFH7C88, FRMEP00128922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25122/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO DE JESUS, .869.288-, BWK8077, FRMEP00208902024, 683-11; CLEITON MATOS DOS SANTOS, .471.068-*, KWS4D14, FRMEP00208412024, 683-11; CINTIA GRAZIELI LOPES DE ALMEIDA, .206.088-, PPT4333, FRMEP00171782024, 683- 13; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, bbq9g94, FRMEP00177782024, 683-12; BER8G76, FRMEP00204952024, 683-12; CARLOS ROBERVAL GOIANO DE FREITAS, .692.993-, QEZ7H18, FRMEP00117152024, 683-12; CR TRANSPORTES LTDA, 33.269.354/0001-95, RTP9D81, FRMEP00118442024, 683-12; COPEL - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 22.725.033/0001-31, QJV1D73, FRMEP00131192024, 683-12; CARLOS TIBURCIO RIBEIRO, .304.556-*, CUD8B51, FRMEP00206082024, 683- 12; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEP00202422024, 683-12; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, EZM5D03, FRMEP00205042024, 683-12; BRQ6A02, FRMEP00207862024, 683-12; FPM1H44, FRMEP00177442024, 683-12; gdq2e21, FRMEP00168362024, 683-12; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ8F84, FRMEP00205412024, 683- 12; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, MKS6J52, FRMEP00206962024, 683-11; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU7G12, FRMEP00178742024, 683-13; CASTILHO AUTO SO CO R R O LTDA, 11.945.091/0001-54, AMU8451, FRMEP00208092024, 683-12; CAMPO VITORIA COMERCIO BATATA E CEBOLA LTDA, 06.890.181/0001-55, FYR2J26, FRMEP00209182024, 683-12; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEP00170632024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25123/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON JOSE TOMASI, 08.181.155/0001-83, JAQ8C60, FRMEP00086782024, 683- 12; ELIZETE FERREIRA DA ROCHA CAETANO, .068.057-, MEL2A42, FRMEP00206272024, 683-11; DAL PIZZOL TRANSPORTES LTDA, 04.429.514/0001-18, RYW1G83, FRMEP00207472024, 683-13; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C85, FRMEP00018912024, 683-12; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, JAC2I94, FRMEP00108632024, 683-12; EXPRES S O NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6566, FRMEP00135232024, 683-12; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEP00177342024, 683- 12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A02, FRMEP00176582024, 683-12; ELZA MARTINS DEUSDARA ESCOLA, .621.651-, QQN8J40, FRMEP00176902024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, ryw3c12, FRMEP00177922024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, FOT0B62, FRMEP00128652024, 683-12; FUJ0614, FRMEP00134812024, 683-11; DENILSON DE CAMARGOS RODRIGUES, *.219.046-, QPN9F00, FRMEP00112652024, 683-12; EL SHADDAI TRANSPORTADORA E LAVAJATO LTDA, 24.623.311/0001-75, SDO3G30, FRMEP00128912024, 683-11; SDO3G30, FRMEP00126842024, 683-11; EDIVANIA LEITE BATISTA TRANSPORTES, 27.616.495/0001-34, PQI4E77, FRMEP00202942024, 683-12; ELTON LORENZETTI, 18.481.107/0001-64, IZL2F50, FRMEP00203422024, 683-12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA D 8 A 5 4 , FRMEP00279502023, 683-12; JBB4H48, FRMEP00278502023, 683-12; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJQ2519, FRMEP00177102024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T