DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo nº 50-393010/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-267/MS com rede de fibra óptica, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PA R AG U A I (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-384 (P/ CARACOL) - ACESSO A PORTO MURTINHO, PNV/SNV 267BMS1122 e 267BMS1130, localizada entre o km 635,190 ao km 647,740, lado direito, com extensão de 12.550,00m (doze mil, quinhentos e cinquenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6.275,00m2 (seis mil duzentos e setenta e cinco metros quadrados), no município de Porto Murtinho/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, à data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002542/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0281/2024, processo 50606.003568/2024-17, Objeto:processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas Rodovias BR-381/MG, BR-040/MG e BR-262/MG, segmentos do Acesso Distr. Alto dos Pintos/Ravena (Sabará) - Entr. BR-040(A)/135 (referente a BR-381), Entr. BR-135(B)/262(A)/381(A) (Anel Rodoviário de Belo Horizonte) - Entr. BR-356(A) (p/Belo Horizonte) (referente a BR-040) e Posto da Polícia Militar Rodoviária - Entr. BR-381(B) (referente a BR-262), sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, pelo valor de seu lance final em R$ 76.472.994,00 (setenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e noventa e quatro reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024, publicado na página 1765 do DOU - Seção 3, n° 206, de 23/10/2024. ONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA 21/10/2021 LEIA-SE: DATA DE ASSINATURA 21/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 913/2019. Nº Processo: 50600.009901/2019-94. Pregão. Nº 322/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0913/2019 cujo prazo de vigência estava previsto para a data de 27/10/2024, passa a vencer em 26/11/2024 em virtude da prorrogação de prazo de vigência por mais 30 dias consecutivos. Valor Total Atualizado do Contrato (PI + R): R$308.286,02. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 181/2010. Nº Processo: 50618.000183/2010-63. Tomada de Preços. Nº 243/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: este termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 06/11/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 06/11/2025. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 11/2005. Nº Processo: 50618.001322/2005-17. Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 06/11/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 06/11/2025.Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 843/2019. Nº Processo: 50618.000720/2019-11. Pregão. Nº 301/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a cláusula terceira do 6º termo aditivo de revisão de revisão de projeto em fase de obras - RPFO do contrato nº 18 00843/2019, devido à necessidade de inclusão do prazo de execução dos serviços, que ficou omisso na referida cláusula, ante à dilação do prazo do contrato nº 18 00191/2019, firmado junto ao consórcio arteleste/mavillis, que, por sua vez, tem como objeto a implantação de OEA, incluindo a pavimentação e seus acessos na br-235/pi, div. Pi/ma; assim como tem como objeto a alteração do nome empresarial da líder do consórcio para a empresa estratégica engenharia ltda, por sucessão empresarial da Future ATP, conforme cartão de cnpj anexo (sei nº 18995836). na cláusula terceira - do procedimento, constante no 6º termo aditivo de revisão de revisão de projeto em fase de obras - RPFO do contrato nº 18 00843/2019: onde se lê: "3.1 após o procedimento de revisão de projeto em fase de obras - RPFO, o valor anual estimado do contrato passará de r$ 5.532.686,10 (cinco milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos) para R$ 6.082.146,03 (seis milhões, oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e três centavos), a partir da publicação do termo aditivo no diário oficial da união - DOU. 3.2 passam a vigorar as planilhas de custos e formação de preços (sei nº 18953961) anexas a este termo aditivo, a partir da publicação do termo aditivo no diário oficial da união - DOU." leia-se: "3.1 após o procedimento de revisão de projeto em fase de obras - RPFO, o valor anual estimado do contrato passará de R$ 5.532.686,10 (cinco milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos) para R$ 6.082.146,03 (seis milhões, oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e três centavos), a partir da publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União - DOU. 3.2 passam a vigorar as planilhas de custos e formação de preços (sei nº 18953961) anexas a este termo aditivo, a partir da publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União - DOU. 3.3 o prazo de execução dos serviços do presente contrato com encerramento em 31.12.2022, fica prorrogado por mais 517 (quinhentos e dezessete) dias consecutivos, passando a encerrar em 31.05.2024." permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 6º termo aditivo de revisão de revisão de projeto em fase de obras - RPFO do contrato nº 18 00843/2019, do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 691/2022. Nº Processo: 50614.001970/2022-04. Pregão. Nº 438/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 691/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.397,90. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-281/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR RS-149 (P/FORMIGUEIRO), SNV 392BRS0250, travessia no km 314+000m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 2 metros de largura, perfazendo uma área total de 140 m2 (cento e quarenta metros quadrados), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/10/2024, através do documento SEI nº 19257756. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002978/2024-81. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-278/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ACESSO A BUTIÁ, SNV 290BRS0175, segmento km 175+000m ao km 175+610m, lado esquerdo, numa extensão total de 610 metros por 1,5 metros de largura; segmento km 175+780m ao km 175+980m, lado esquerdo, numa extensão total de 200 metros por 1,5 metros de largura; segmento km 176+140m ao km 176+310m, lado esquerdo, numa extensão total de 170 metros por 1,5 metros de largura; segmento km 176+620m ao km 176+790m, lado esquerdo, numa extensão total de 170 metros por 1,5 metros de largura; segmento km 176+935m ao km 177+085m, lado esquerdo, numa extensão total de 150 metros por 1,5 metros de largura; e travessia no km 180+393m com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre a faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5 metros de largura; perfazendo uma área total de 2.040,00 m² (dois mil quarenta metros quadrados) no município de Minas do Leão/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/10/2024, através do documento SEI nº 19257693. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001210/2024-91. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10- 279/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-265/608, SNV 293BRS0090, segmento do km 165+680m ao km 165+780m, lado esquerdo, numa extensão total de 100,00 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total