DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500270 270 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT- MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, por meio da sua Coordenadoria de Compras e Licitações, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, Processo Nº 032/2024, nos termos da Lei Nº 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE. DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 25/10/2024 às 09h (horário de Brasília), no site www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Será realizada a abertura das propostas no dia 06/11/2024 às 09h (horário de Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br. NILSON DA SILVA ROCHA Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA Nº 1/2024-UASG 927698 O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS), autarquia de direito público integrante do Serviço Público Federal, responsável pela fiscalização do exercício profissional dos Técnicos Industriais, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando as tentativas infrutíferas de cientificação dos sujeitos passivos quanto ao lançamento de ofício dos créditos de anuidades, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei 13.639/18 e do art. 4°, inciso II, da Lei 12.514/11, vem, por meio deste Edital, em conformidade com a Lei 6.830/80 e o Decreto 70.253/72, NOTIFICAR os profissionais e empresas registrados neste Regional/RS acerca dos débitos de anuidades constantes deste Edital. Atendendo ao disposto no art. 23, § 1°, do Decreto N° 70.253/72, os sujeitos passivos serão considerados NOTIFICADOS dos débitos de anuidades, das inscrições cujos números estão abaixo relacionados, todas inadimplentes no período de 2019 após 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital. Após a Notificação, os profissionais e empresas devedores poderão regularizar seus débitos, optando pelo pagamento à vista ou parcelado, mediante boleto bancário ou exercer direito de contraditório e ampla defesa, com a apresentação das razões de impugnação, ambos, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, observadas as disposições da Resolução Nº 241/23 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT. O não pagamento implicará na inscrição dos débitos na Dívida Ativa, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), em cadastros de proteção ao crédito, além da possibilidade de protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, conforme previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei n° 9.492/97. Para maiores esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato pelo telefone (51) 3014-9300, ou pelo e-mail [email protected]. Caso prefiram, poderão comparecer pessoalmente à Sede do CRT-RS, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 328 - Sala 163, Porto Alegre - RS. PESSOAS FÍSICAS - Nº DE REGISTROS: 21920915087, 32208898087, 00969770006, 57193789015, 44977140044, 01114274011, 47428430020, 01180775031, 02563480060, 15281531034, 58230955034, 00650721039, 23821582049, 46304932049, 99554054068, 63333716020, 00653260245, 28866347000, 03695044020, 99176254020, 80711979049, 02648496041, 24246743020, 01417064064, 00124142044, 62796941000, 65514173020, 03603493907, 25447815053, 90836383087, 60523387091, 91774780020, 94397147000, 00913102024, 03284679014, 81661975020, 97444693072, 10797459049, 57167214000, 00047764023, 74128973068, 99363860000, 01144819032, 91825679053, 81477899049, 22407723015, 94181993000, 00798529040, 99180448020, 03370116057, 01082511528, 01672439000, 89673638004, 93812434091, 53398653049, 56332645091, 80869530097, 02344729011, 40297071068, 90509340059, 01709189045, 89468040097, 02028004070, 74032097020, 47944048087, 01898379009, 01315572036, 02453481070, 02384202057, 00576786004, 74799045091, 83155597020, 84676205015, 02092091000, 02613243066, 59100729000, 70379041049, 01720281084, 92892388015, 70069280010 Em 23 de outubro de 2024. LUIZ ANTONIO CASTRO DOS SANTOS Presidente do Conselho Ineditoriais AIP PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 27.159.998/0001-28 NIRE: 41208533081 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2024 DATA/HORA/LOCAL: Aos nove dias do mês de outubro de dois mil vinte e quatro, às 20:00 horas (vinte horas), reuniram-se virtualmente através do aplicativo WhatsApp, todos os sócios da empresa AIP PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 27.159.998/0001-28, com sede em Francisco Beltrão - PR, à Rua Porto Alegre, nº 21, Apto. 111, Bairro Alvorada, CEP 85.601-480. COMPOSIÇÃO DA MESA: Todos os sócios da empresa. PUBLICAÇÕES: Foram dispensadas as publicações de convocação, devido a convocação e a reunião ter sido feita virtualmente através do aplicativo WhatsApp. ORDEM DO DIA: Redução do capital social da empresa. DELIBERAÇÕES: Os sócios, decidiram reduzir o capital social da empresa que hoje é de R$ 1.713.200,00 (um milhão setecentos e treze mil e duzentos reais), divididos em 1.713.200 (um milhão setecentas e treze mil e duzentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), cujo valor da redução de R$ 1.588.200,00 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos reais), será devolvido ao sócio ACYR MIGUEL URIO, tendo em vista que o ramo de atividade da empresa não necessita de todo o capital disponível. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, as 20:30 horas, nada mais havendo a tratar, eu SILVANA URIO CICHOCKI, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos sócios. Cascavel - PR, 9 de outubro de 2024. ACYR MIGUEL URIO Sócio ACYR MIGUEL URIO JUNIOR Sócio MARCOS ANTONIO URIO Sócio SILVANA URIO CICHOCKI Sócio SIMONE REGINA URIO Sócio ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CAMPOS SALLES AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CAMPOS SALLES, CNPJ 62.622.857/0001-09. Mantida: FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES - FICS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (treze) diplomas no período de 15/10/2024 a 23/10/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 1: 1819987, 1819990, 1820399, 1820504, 1820506, 1820566, 1820509; Livro 2: 6575; Livro 3: 17889, 17993; Livro 4: 18711, 20841; Livro Digital MEC - SP: IGS000776. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://cs.edu.br/secretaria-geral/validacao-de-certificados/ São Paulo-SP, 23 de outubro de 2024. CLAUDINEI SENGER Diretor-Geral ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade Vale do Gorutuba mantida pela Associação de Ensino Vale do Gorutuba sob o CNPJ 04.463.998/0001-86 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 34 (trinta e quatro) diplomas no período de 11/09 a 16/10/2024, no seguinte livro de registros e sequências numéricas: Livro 03 - Números: 4181, 4318, 4319 a 4325, 4623, 4624, 4625, 4626, 4784, 4801, 4807, 5144 a 5161. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.favag.edu.br Nova Porteirinha - MG, 21 de outubro de 2024. MAÍSA ALMEIDA SOUZA VIANA Diretora-Geral ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS - ANSERJUFE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ANSERJUFE PARA O OCTÊNIO 2024/2032 O Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS - ANSERJUFE, CNPJ n.° 11.084.909/0001-91, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao Art. 36 do Estatuto da ANSERJUFE, convoca todos os Associados em dia com suas responsabilidades junto a esta Associação, que preenchem os requisitos estabelecidos pelo Estatuto, para participarem da eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ANSERJUFE para o octênio 2024/2032. O processo eleitoral será realizado na Sede da ANSERJUFE, localizada na SRTVS, QD 701, CJ L, Torre 2, Salas 130 e 132, Edif. Assis Chateaubriand, Brasília/DF, CEP 70340-906, no dia 30 de novembro de 2024, das 9h às 17h. A inscrição de chapas deverá ser realizada, presencialmente, na secretaria da sede da ANSERJUFE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital, no horário das 9h às 17h, mediante protocolo. Brasília-DF, 21 de outubro de 2024. UBIRATAN PERI LIRA MARQUES ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 20/2024 - 00001.000077/2024 A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Concorrência 20.2024 - presencial - 00001.000077/2024.Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e implementação de Projeto de Mobilização e Educação Ambiental na Região Hidrográfica Piabanha IV. DATA DO EVENTO: 16/12/2024 às 14h. Valor estimado: R$ 334.843,00 (Trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais). O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210. Resende, 17 de outubro de 2024. HORACIO REZENDE ALVES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 21/2024 - 00001.000248/2024 A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Concorrência 21.2024 - presencial - 00001.000248/2024.Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de ações previstas no Projeto Navegando pelo Paraíba do Sul-Parte I. DATA DO EVENTO: 18/12/2024 às 14h. Valor estimado: R$ 728.807,04 (setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e sete reais e quatro centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210. Resende, 17 de outubro de 2024. HORACIO REZENDE ALVES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 - 00001.000061/2024 A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Pregão 08/2024 - presencial - 00001.000061/2024. Objeto: Aquisição de itens relacionados à informática para infraestrutura e uso na execução de ações para atendimento ao Contrato de Gestão e às deliberações do Comitê, conforme definições do Plano de Bacia. DATA DO EVENTO: 06/11/2024 às 14h. Valor estimado: R$ 59.497,13 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e treze centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210. Resende, 17 de outubro de 2024. HORACIO REZENDE ALVES Agente de Contratação