DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500310 310 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo: 706/2023 - Modalidade: Inexigibilidade nº 0248/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.504826-2023- 00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria n° 632 de 19 de maio de 2023, chamamento publico de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0706/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho - CNPJ: 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 22/11/2024 com termo final no dia 21/11/2025. Assinado por meio digital em 07 de outubro de 2024. Fundamento: Lei Federal nº. 14.133 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 14 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 281/2024 Processo: 490/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 214/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, para realização do serviço de lavagem e higienização de peças de roupas, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0490/23-01 - Contratado: Funcional Lavanderia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.479.405/0001-42. Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 04.10.2024 e tendo como novo termo final o dia 03/10/2025. Renovam- se os valores previstos na cláusula oitava do contrato original, na quantia de R$1.169.396,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais), correspondente a renovação do valor originalmente contratado e sem reajuste. Dotação orçamentária: 02.12.02.10301.0063.2135 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 9791 - Recurso Federal: 2621 - Resolução 8.690/2023; 02.12.02.10305.0069.2144 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 9787 - Recurso Federal: 2621 - Resolução 7550/2021 Alteração Res 9599/2024; 02.12.02.10301.0063.2133 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 10153 - Recurso Federal: 2621 Cofinanciamento ATB; 02.12.02.10302.0066.2212 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 10047 - Recurso Federal: 2600-7000 - Portaria 1.829/2022 Proposta 36000 469093 202200; 02.12.02.10302.0065.2136 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 9923 - Recurso Federal: 2600- 7000 - Portaria 1.829/2022 Proposta 36000 469093 202200; 02.12.02.10302.0063.2303 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 10076 - Recurso Federal: 2600-7000 - Portaria 1.829/2022 Proposta 36000 469093 202200; 02.12.02.10302.0065.2138 - Elemento: 3.3.90.39.99 - Ficha 9708 - Recurso Federal: 2600-7000 - Portaria 1.829/2022 Proposta 36000 469093 202200. Assinado por meio digital em 02 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 14 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 Contratação de Instituição Prestadora de Serviços de Acolhimento Institucional. Início de recebimento de propostas: 30/10/24 às 09hs até às 8hs do dia 11/11/24. Julgamento: 11/11/2024 às 09:00hs. Edital na plataforma www.licitardigital.com.br e no site www.moradanova.mg.gov.br Em 24 de outubro de 2024. VENCESLAU RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOURA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 Objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Van com no mínimo 15 lugares (14 passageiros + motorista) para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fica marcada a data da sessão de licitação para o dia 07/11/2024 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e https://muriae.mg.gov.br Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 21 de outubro de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo referente ao PL: N° 028/2024 Concorrência Nº 008/2024 Contrato N° 040/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de obras civis para realização de pavimentação Rua Ruggi Ramos, Rua Valdomira Rocha, Rua Isabel Sousa Viana, Rua Etelvino Neres, Rua Selvino Sousa Braga e Rua João Sousa Matos no município de Ninheira/MG. Entre o Município de Ninheira/MG e a empresa LN ENGENHARIA EIRELI com vigência de 03/11/2024 a 03/05/2025. Wagner Antunes Sposito - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal De Nova Porteirinha/MG torna público para conhecimento dos interessados que formalizou processo de ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020//2023 - PROCESSO Nº 019/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - ORG ÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO CIMBAJE - EMPRESA FORNECEDORA: REAUTO REPRESENTAÇ ÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA, nos termos da ADESÃO Nº 010/2024 desta Prefeitura, com o valor de R$ 94.410,00, objetivando a Contratação de Empresa Para Fornecimento de Veículo Novo (Primeiro Emplacamento) Tipo Pick Up Cabine Simples Zero Km, Para Atender A Demanda da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Nova Porteirinha . REGINA A. DE SOUZA FREITAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O Município de Novo Cruzeiro vem a público informar que o pregão eletrônico nº 12/2024 - processo nº 51/2024 que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (álcool comum, gasolina, óleo diesel e aditivo ARLA) para abastecimento da frota de veículos e máquinas do município de Novo Cruzeiro permanecerá suspenso em virtude de decisão judicial. Maiores informações atinentes ao certame encontram- se à disposição dos interessados na divisão de licitação situada na Av. Júlio Campos, 172, Centro nos dias úteis no horário de 07 às 12 horas, através do telefone 33 3533-1758 e e- mail/sitio:[email protected]; http://novocruzeiro.mg.gov.br/. Data: 24/10/2024 GIDENILVA DIAS FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2024 A Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia. Torna público o Concorrência Eletrônica Nº 18/2024. Processo de Compras Nº 111/2024 - Tipo: Menor Preço (Global), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE DA CRECHE MUNICIPAL DO SÃO DOMINGOS, CONFORME: PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS E CRONOGRAMA. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 08h00min do dia: 24/10/2024 até às 08:59:00 do dia 12/11/2024 com início da Sessão da disputa de lances às 09:00:00 (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações, que fica situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos sites: da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no site onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 24 de Outubro de 2024 MARIANA SANTOS MELO CASTRO Membro da Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024 A Secretaria Municipal de Governo Torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 22/2024. Processo de Compras Nº 142/2024 - Tipo: Menor Preço Global, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO: FORNECIMENTO, MOBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E AFINS. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 25/10/2024 até às 08:59:00 do dia 11/11/2024 com início da Sessão da disputa de lances às 09:00:00 (horário de Brasília- DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br Paracatu-MG, 24 de Outubro de 2024 ALINE RODRIGUES ANDRÉ Pregoeira/ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2024 PROC. ADM. Nº281/2024 Realizará aquisição de veículos automotor, novo (zero quilômetro), branco, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global. Abertura da Sessão dia 11/11/2024 às 08h30. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos Em 22 de outubro de 2024. ROSELY DE MELO GRILLO Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 Proc. Licitatório, Mod: Pregão Presencial 07/2024, Tipo: Maior Desconto, referente ao registro de preços p futuras e eventuais fornecimentos de medicamentos (éticos, genéricos e similares) listados na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), abrangendo desde a letra "A" até a letra "Z", conforme os preços estabelecidos pelo Gov. Federal e pelo Ministério da Saúde, visando atender às necessidades da Sec. de Saúde da Pref. M. de Pedra do Indaiá. Entrega dos envelopes: Até 13/11/24 às 9h PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024 Proc. Licitatório, Mod: Pregão Presencial 11/2024, Processo 045/2024, Tipo Menor Preço - Item, referente ao registro de preços p futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios p a composição dos cardápios do Programa Nac de Alimentação Escolar (PNAE), executados nas unidades escolares da Rede Mun. de Educação do Mun. de Pedra do Indaiá. Entrega envelopes: Até 12/11/24 às 8:30h. Infor/Edital: www.pedradoindaia.mg.gov.br ou Av. 1º de Março, 891, Centro. Tel (37)3344-1112. Das 8 às 17h BRENDA MELISSA FONSECA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 010/2024, Processo Licitatório nº 057/2024. Edital. A Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova torna pública a Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2024, Processo Licitatório nº 057/2024, cujo Objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de confecção de prótese dentária, para atender aos pacientes da rede municipal de saúde, conforme exigências, condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Piedade de Ponte Nova. Data da sessão: 12/11/2024 às 13h30min. Informações, e-mail: [email protected], telefone: (31) 3871-5203 ou no endereço Sala de Licitações, Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, Centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais. De segunda a sexta, das 12h00min às 18h00min. Piedade de Ponte Nova-MG, 24 de outubro de 2024. ANTÔNIO MAYRINK BORDONI Prefeito