DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002748/2024-18. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista CNPJ 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 332.648,19 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063- 0171/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.030, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002765/2024-55. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33050196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 727.544,29 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00063-0146/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Nº 3.042. Processo nº: 48500.002746/2024-29. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.948.337,39 (seis milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037- 0010/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. Nº 3.043. Processo n.º: 48500.002747/2024-73. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.199.547,76 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00037-0028/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. Nº 3.044. Processo nº: 48500.002769/2024-33. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 132.719,85 (cento e trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0029/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/ PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002745/2024-84. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 980.721,91 (novecentos e oitenta mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0056/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 3.226, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES - CPL da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o disposto no item 10.14 do Edital do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº 48500.000254/2024- 07, e com fundamento na Nota Técnica nº 17/2024-CPL/ANEEL, de 24 de outubro de 2024, decide habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro a seguir: LOT E PROPONENTE VENCEDORA CNPJ 1 Consórcio Engie Brasil Transmissão Engie Brasil Energia S.A. (0,01%) Engie Transmissão de Energia Participações ll S.A. (99,99%) 02.474.103/0001-19 36.207.020/0001-85 3 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 4 COX Brasil S.A. 22.074.486/0001-45 IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003120/2024-30. Interessado: Shell Energy do Brasil Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Shell Energy do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.796.415/0001-70, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 27.796.415/0002-50. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Processos nº 48500.004236/2021-43, 48500.004237/2021-98, 48500.004238/2021-32, 48500.004239/2021-87 e 48500.004241/2021-56. Interessado: Arvoredo Solar Energia Ltda., CNPJ 32.815.387/0001-20. Decisão: indeferir o pleito da Interessada, de autorização para implantar e explorar as usinas fotovoltaicas Murion 9, Murion 10, Murion 11, Murion 12 e Murion 13, localizadas Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.228, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nºS: 48500.001211/2020-15, 48500.001212/2020-51 e 48500.001214/2020-41. Interessadas: listadas no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFV Várzea da Palma I a III. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.096, de 14 de outubro de 2024, publicado no D.O. de 16/10/2024 - Seção: 1, Volume: 162, Número: 201, Página: 113, onde se lê: "A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVI ÇO S DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (...)"; Leia-se: "A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (...)". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos Do Ceara Central Geradora Eólica E Solar Spe Ltda, CNPJ nº 47.968.491/0001-22 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Miraíma, Itapipoca, Itapajé, Tejuçuoca, no Estado de Ceará. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGAI ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004063/2020-82, decide: aprovar, do 1º ao 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia, a partir de Licitação Pública - CCELP; todos celebrados entre a compradora Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 87.656.989/0001-74, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006173/2009-73. Interessado: a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - Cergal, CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - Cergal, CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc, CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.219, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002791/2012-40. Interessados: Empresa Força e Luz João Cesa - EFLJC, CNPJ nº 86.301.124/0001-22, e a Celesc Distribuidora S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.220, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP, o Primeiro e o Segundo Termo Aditivo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.222, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGAI ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48500.004063/2020-82: , decide: