DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500181 181 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .3.7.2 do Anexo I .322708-1 .4 .S . .3.8 do Anexo I .322709-0 .4 .S . .3.10 do Anexo I .322710-3 .4 .S . .3.11 do Anexo I .322711-1 .4 .S . .3.12 do Anexo I .322712-0 .4 .S . .3.13, alínea "a", do Anexo I .322713-8 .4 .S . .3.13, alínea "b", do Anexo I .322714-6 .4 .S . .3.13, alínea "c", do Anexo I .322715-4 .4 .S . .3.13, alínea "d", do Anexo I .322716-2 .4 .S . .3.13, alínea "e", do Anexo I .322717-0 .4 .S . .3.14, alínea "a", do Anexo I .322718-9 .4 .S . .3.14, alínea "b", do Anexo I .322719-7 .4 .S . .3.15 do Anexo I .322720-0 .4 .S . .2.1 do Anexo II .322721-9 .4 .S . .2.1.1, alíneas "a" e "b", do Anexo II .322722-7 .4 .S . .2.1.1.1 do Anexo II .322723-5 .4 .S . .2.2, alínea "a", do Anexo II .322724-3 .4 .S . .2.2, alínea "b", do Anexo II .322725-1 .4 .S . .2.2.1, alínea "a", do Anexo II .322726-0 .4 .S . .2.2.1, alínea "b", do Anexo II .322727-8 .4 .S . .2.2.1, alínea "c", do Anexo II .322728-6 .4 .S . .2.2.1, alínea "d", do Anexo II .322729-4 .4 .S . .2.2.1, alínea "e", do Anexo II .322730-8 .4 .S . .2.2.1, alínea "f", do Anexo II .322731-6 .4 .S . .2.2.2 do Anexo II .322732-4 .4 .S . .2.2.4 do Anexo II .322733-2 .4 .S . .2.3 do Anexo II .322734-0 .4 .S . .2.3.1, alínea "a", do Anexo II .322735-9 .4 .S . .2.3.1, alínea "b", do Anexo II .322736-7 .4 .S . .2.3.2 do Anexo II .322737-5 .4 .S . .2.3.3, alínea "a", do Anexo II .322738-3 .4 .S . .2.3.3, alínea "b", do Anexo II .322739-1 .4 .S . .2.3.3, alínea "c", do Anexo II .322740-5 .4 .S . .2.3.3, alínea "d", do Anexo II .322741-3 .4 .S . .2.3.3, alínea "e", do Anexo II .322742-1 .4 .S . .2.3.3, alínea "f", do Anexo II .322743-0 .4 .S . .2.3.3, alínea "g", do Anexo II .322744-8 .4 .S . .2.3.3, alínea "h", do Anexo II .322745-6 .4 .S . .2.3.3, alínea "i", do Anexo II .322746-4 .4 .S . .2.3.3, alínea "j", do Anexo II .322747-2 .4 .S . .2.3.3, alínea "k", do Anexo II .322748-0 .4 .S . .2.3.3, alínea "l", do Anexo II .322749-9 .4 .S . .2.3.3, alínea "m", do Anexo II .322750-2 .4 .S . .2.3.3, alínea "n", do Anexo II .322751-0 .4 .S . .2.3.3, alínea "o", do Anexo II .322752-9 .4 .S . .2.3.3.1 do Anexo II .322753-7 .4 .S . .2.3.3.2 do Anexo II .322754-5 .4 .S . .2.3.3.2.1 do Anexo II .322755-3 .4 .S . .2.3.3.3 do Anexo II .322756-1 .4 .S . .2.4, alínea "a", do Anexo II .322757-0 .4 .S . .2.4, alínea "b", do Anexo II .322758-8 .4 .S . .2.5 do Anexo II .322759-6 .4 .S . .2.5.1 do Anexo II .322760-0 .4 .S . .2.5.2 do Anexo II .322761-8 .2 .S . .2.6 do Anexo II .322762-6 .4 .S . .2.7 do Anexo II .322763-4 .3 .S . .3.1 do Anexo III .322764-2 .4 .S . .3.2 do Anexo III .322765-0 .4 .S . .4.1 do Anexo III .322766-9 .4 .S . .5.1 do Anexo III .322767-7 .4 .S . .5.2 do Anexo III .322768-5 .4 .S . .6.1 do Anexo III .322769-3 .4 .S . .6.2 e 6.3 do Anexo III .322770-7 .4 .S . .7.1 do Anexo III .322771-5 .4 .S . .8.1 do Anexo III .322772-3 .4 .S . .9.1 do Anexo III .322773-1 .4 .S . .10.1 do Anexo III .322774-0 .4 .S . .11.1 do Anexo III .322775-8 .4 .S . .11.2 do Anexo III .322776-6 .4 .S . .12.1 do Anexo III .322777-4 .4 .S . .13.1 do Anexo III .322778-2 .4 .S . .14.1 do Anexo III .322779-0 .4 .S . .15.1 do Anexo III .322780-4 .4 .S . .16.1 do Anexo III .322781-2 .4 .S . .17.1 do Anexo III .322782-0 .3 .S . .17.2 do Anexo III .322783-9 .3 .S . .18.1 do Anexo III .322784-7 .4 .S . .18.1 do Anexo III .322785-5 .4 .S (NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 529 (3708602), Resolve: RESTABELECER o Registro Sindical (RES) do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caruaru e Região do Agreste de Pernambuco - STTRCRAPE, CNPJ: 03.074.668/0001-71, processo de registro sindical nº 46000.015019/99-10, nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO