DOMCE 29/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3578
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
Considerando a necessidade de suprir carência de funcionário na Secretaria Municipal de Educação;
Considerando que a redistribuição da servidora não acarretará prejuízo algum para a Secretaria Municipal de Administração de Finanças, e que não trará prejuízo a servidora redistribuída, pois exercerá seus serviços junto a respectiva repartição, na secretária Municipal de Educação;
Considerando que o estatuto dos servidores públicos prevê a possibilidade de redistribuição de servidor respeitando os preceitos constantes no art. 34, I a VI, e § 2º, da Lei n° 1.178/2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica a servidora a Sra. ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS, brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº. 920.*. 3-87, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, redistribuída para exercer seus serviços junto a respectiva repartição, na Secretaria Municipal de Educação, visando suprir a carência de pessoal da EEF ANTONIO PAES DE ANDRADE, tendo em vista a necessidade de um profissional para nela atuar.
Art. 2º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 22 de outubro de 2024, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:37CBDDE6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 01091024/2024. NOMEAR WELASQUES FERREIRA LIMA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS.
PORTARIA Nº. 01091024/2024.
NOMEAR WELASQUES FERREIRA LIMA, do Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Estradas.
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, O Sr. WELASQUES FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 605.*. 3-44, do exercício do Cargo Comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 23, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de outubro de 2024, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:4E07B506
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 03101024/2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO DE ANTONIO EUZIMAR DA SILVA- DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
PORTARIA Nº 03101024/2024.
Dispõe sobre a exoneração do exercício de cargo comissionado de ANTONIO EUZIMAR DA SILVA- DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETOR DO NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE o Sr. ANTONIO EUZIMAR DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 873.*. 3-34. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31, “2” da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e suas atualizações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:6748551F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 06081024/2024. DISPÕE SOBRE RETORNO DA SERVIDORA ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇOES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 06081024/2024.
DISPÕE SOBRE RETORNO DA SERVIDORA ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇOES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER, a sra. ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, brasileira, Agente Comunitário de Saúde, inscrita no CPF nº. 423.**. 3-87, Servidora Pública do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, RETORNO AS SUAS FUNÇÕES, na qual se encontrava afastada por motivo de licença para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, concedida através da portaria nº PORTARIA Nº. 02010724/2024.