DOMCE 30/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3579

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a) Estimular às parcerias público-privado, no sentido de apoiar a organização e a promoção de eventos artísticos e culturais; b) Promoção e incentivo a iniciativas culturais tais como festivais, feiras, mostras, encontros, projetos e apresentações, que contemplem às mais diversas áreas culturais do município; c) Realização de seleção pública para apoio financeiro a projetos culturais através de editais que contemplem todos os segmentos, buscando a democratização de acesso aos recursos públicos municipais e o fortalecimento de todas as linguagens; d) Realização de Editais Setoriais que contemplem os fazedores de cultura de Quiterianopolis, com destaque para os residentes na Zona Rural e periferias do município de Quiterianopolis como medida compensatória e descentralizadora de acesso aos bens e produtos culturais. e) Estimular ações culturais nos bairros de Quiterianopolis, Sede, na Zona Rural promovendo a descentralização das políticas culturais; f) Inclusão no Calendário Oficial de Manifestações Culturais, uma Bienal Cultural, englobando uma Feira Literária, Exposições de Artes Visuais e Espetáculos de Dança, Música, Teatro e Circo; g) Fomentar a produção artística e cultural por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras e das expressões artísticas; h) Incentivar a realização de ações e eventos voltados para o público infanto-juvenil, adolescentes, pessoas com necessidades especiais (PCD‟s) e terceira idade; i) Apoiar e incentivar a realização de festivais de teatro, dança e música, garantindo apresentações nos diversos bairros do município com a participação de grupos locais e das regiões circunvizinhas; j) Criar novos espaços públicos voltados para a difusão da cultura local englobando todas as manifestações culturais na cidade; k) Aprimoramento das atividades de Artes Integradas da SEMUC com atividades lúdicos direcionadas para os públicos infantil, adolescentes e melhor idade; ) Estimular e apoiar ações voltadas para o desenvolvimento das artes circenses nas comunidades do município; m) Apoio contínuo aos grupos artísticos e culturais permanentes, além dos pesquisadores do campo da cultura, inclusive para participação em eventos nacionais; n) Promover o intercâmbio cultural com festivais nacionais na área de música e com apresentação de músicas autorais. o) Realizar Mostras Itinerantes de Artesanato percorrendo diversas localidades do município, para divulgar os saberes dos mestres da região. p) Promover apresentações dos grupos culturais do município nas escolas de Quiterianopolis-CE; q) Criação de editais voltados para a manutenção das bandas, fanfarras e orquestras municipais. § 6º Diretriz VI – Dos Programas de Apoio, Manutenção, Dinamização e Gestão dos Equipamentos Culturais. Meta – Criar programas de apoio, manutenção e gestão dos equipamentos públicos culturais, através das seguintes ações: a) Identificação dos espaços culturais, patrimônios públicos e imóveis do município; b) Criação de programas para apoio e estímulo ao uso dos espaços para a realização de manifestações artísticas e culturais; c) Estimular a circulação das práticas teatrais e circenses nos espaços públicos; d) Implantação de Equipamentos Culturais, com a finalidade de estabelecer espaços para estimular a pesquisa sobre a memória do município; e) Fomentar e salvaguardar as áreas já declaradas e identificadas como Patrimônio Cultural no município f) Estabelecer parcerias com os espaços comerciais de Quiterianopolis, para que haja a exposição e vendas das peças produzidas pelos artesãos da região; g) Mapeamento de acervos museológicos com a participação da sociedade civil, instituições públicas e privadas visando à alimentação do sistema de arquivamento e conservação; h) Fortalecimento de programas voltados à preservação cultural nos espaços musicais; i) Realizar um estudo do patrimônio arquitetônico cultural do município de Quiterianopolis; j) Dinamizar as atividades dos equipamentos culturais do município com a realização de saraus, encontros literários e apresentações musicais e teatrais;

k) Reforma e revitalização de áreas e equipamentos transformando objetos em equipamento cultural onde possam ser realizadas diversas atividades culturais e de educação patrimonial. l) Promover politicas públicas para descentralização dos equipamentos e das ações culturais em todo o município de Quiterianopolis; m)Buscar a integração dos equipamentos culturais e demais espaços às politicas de mobilidade e estrutura urbana, estabelecendo conexão com transporte, iluminação, sinalizadores e rotas acessíveis. n) Implantar sistema de WI-FI livre, com acesso à internet gratuita nos estabelecimentos e equipamentos culturais § 7º Diretriz VII- Das Ações de Incentivo ao Livro, a Literatura e as Bibliotecas. Meta- Realizar, incentivar e apoiar ações culturais destinadas a Politica Municipal do Livro e das Leitura (PMLL), através das seguintes ações: Estimular a produção, o intercâmbio e a divulgação de informações, e apoiar a formação de redes sociais e culturais voltadas para o incentivo à produção literária; Incentivar a participação de alunos das redes públicas e privadas de ensino em editais de concursos literários dentro e fora do município de Quiterianopolis-CE; Fomentar a leitura e a produção literária nas escolas de ensino básico do município apoiando ações de transversalidade com a Secretaria de Educação; Realizar periodicamente uma Feira Literária no município com o envolvimento de escritores e agentes literários das Regiões dos municípios vizinhos, como: Parambu, Tauá, Novo Oriente e Crateus- CE; Apoiar e fomentar a popularização das produções históricas Quiterianopolenses por meio de seminários, peças teatrais e vídeos - documentários, como instrumentos educativos e de pesquisa; Incentivar e apoiar a realização de recitais de poesia e releituras de textos nos espaços culturais fortalecendo e estimulando a prática da leitura, principalmente entre os jovens e adolescentes; g) Reforma e ampliação das bibliotecas e salas de leitura existentes no município; h) Criação de mecanismos de certificação para fomentar e identificar a produção literária no município; i) Criação de mecanismos para elaboração de um acervo, buscando inventariar a história do município contemplando as diversas linguagens, de modo a constituir o patrimônio literário municipal; j) Estimular a parceria público-privada visando a realização de projetos com a participação da sociedade civil, através de universidades, associações e redes de ensino para apropriação da história oral estabelecendo o compartilhamento democrático das informações. § 8º Diretriz VIII - Proteção e Valorização dos Conhecimentos e Expressões das Culturas Populares e Tradicionais. Meta 1 – Promover a proteção dos conhecimentos e expressões culturais do município, através das seguintes ações: a) Estimular e intermediar diálogos entre mestras e mestres da cultura popular de Quiterianopolis; b) Produzir um Inventário sobre o Patrimônio Cultural Material e Imaterial a ser distribuído principalmente nas escolas municipais, com informações sobre as diversas manifestações culturais. c) Proteger e valorizar festas e manifestações culturais tradicionais; d) Realização de encontros periódicos de atividades e expressões da cultura popular; e) Divulgação, mediante a confecção de catálogos, revistas, produção de vídeos, apresentações públicas, e outras formas de promoção e preservação das expressões culturais e tradicionais da região; f) Apoiar e reconhecer os Mestras e Mestres da Cultura Popular de Quiterianopolis que atuam no resgate, difusão e preservação das manifestações culturais da região; g) Estimular a participação das quadrilhas juninas nos eventos culturais da cidade; h) Estimular a disponibilização de espaços públicos para que as quadrilha juninas do município de Quiterianopolis possam realizar ensaios;