DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900083 83 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 supracitada, deverá ser devolvido à conta única da união através da Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, sendo o valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros em 17/10/2024 de R$ 3.091.699,01 referente a não conclusão do objeto pactuado em sua integralidade e de R$ 95.846,06 referente ao desvio de finalidade na utilização dos recursos federais, totalizando R$ 3.187.545,07. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação Do Sr. Presidente, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. IURI JADOVSKI Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 961809/24 do Município de Indiana/SP, DOU de 24/10/2024, seção 3, página 88, onde se lê: T.Aditivo:22/10/2024, leia-se: T.Aditivo:23/10/2024. MARCIO MAKOTO MISSAKA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 967814/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE/PE, CNPJ 41.090.291/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 14.265.750,00; dos recursos: R$ 14.265.750,00, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 a 2028, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000184, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2024 23/10/2028 Isabella Maria de Oliveira Pessoa e Luciana Caroline Albuquerque D'Angelo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 968458/2024/MJSP/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, a Unidade Executora a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro CNPJ 42.411.249/0001-30; Objeto construção do centro comunitário pela vida no município do rio de janeiro; Programa Segurança Pública com Cidadania; Valor: R$ 15.700.000,00; dos recursos: R$ 785.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 200329, Programa de Trabalho 01181511600V00001, NE 2024NE000014, de 09/10/2024, e R$14.915.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/10/2024 18/09/2027. Claudio Bomfim de Castro e Silva, Ana Denise Coimbra dos Santos e Milton Rattes de Aguiar. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 968552/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Canalização do Córrego Viela Fortaleza.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 17.850.339,40; dos recursos: R$ 17.123.654,11, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2024NE001519, de 16/10/2024, e R$ 726.685,29 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/04/2027 Silvio Rogério Pizzulin Santos e José de Filippi Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968636/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de SAO BRAZ DO PIAUI/PI, CNPJ 41.522.145/0001-30; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades urbana no município de São Braz do Piauí - PI; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.277.705,22; dos recursos: R$ 263.885,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001602, de 16/10/2024, e R$ 5.013.820,22 nos exercícios subsequentes. Vigência 23/10/2024 23/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968767/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de MASSAPE DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.591/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na zona urbana do município de Massapê do Piauí - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.899.152,27; dos recursos: R$ 294.958,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560006, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE00163, de 22/10/2024, R$ 5.604.194,27 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2024 23/09/2028. FABIA CARVALHO LE LONNES e RIVALDO DE CARVALHO COSTA. Termo de Compromisso nº 968196/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de CORONEL JOSE DIAS/PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação sistemas de abastecimento de água na zona urbana do município de coronel josé dias.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.145.875,37; dos recursos: R$ 656.593,77, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001326, de 30/09/2024, R$ 12.475.281,60 nos exercícios subsequentes e R$ 14.000,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2024 23/09/2028, FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. Termo de Compromisso nº 968592/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de BOM JESUS/PI, CNPJ 05.554.356/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de rede de esgotamento sanitário do bairro centro no município GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CAMPINAS - SP EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Aditamento - Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de 10 unidades habitacionais que sofreram com evento de causa externa, no Residencial Jaguariuna II, localizado em Jaguariuna/SP. Contratação 0057/2023. Data de assinatura: 08/09/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 88.997,57. Aditamento: R$ 7.617,17 e 4 meses de prazo. Valor Global: R$ 96.614,74. Item orçamentário: D OT AÇ ÃO FAR. Número do processo: 0057/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188 GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO TERESINA - PI EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratada: F F DA SILVA OBRAS DE URBANIZAÇÃO - ME, CNPJ: 23.482.309/0001-60. Objeto: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO nº 0062/2022 cujo objeto era serviços de engenharia para recuperação de danos decorrentes a vícios construtivos nas unidades Quadra 54 - Casa 06; Quadra 68 - Casa 05; Quadra 78 - Casa 02; Quadra 68 - Casa 10; Quadra 68 - Casa 13; Quadra 76 - Casa 07; Quadra 68 - Casa 14; Quadra 72 - Casa 13; Quadra 66 - Casa 12; Quadra 88 - Casa 08; Quadra 93 -Casa 04; Quadra 93 - Casa 06 e Quadra 75 - Casa 19 Bairro Morada do Sol em Picos/PI Residencial Loteamento Luiza Gomes de Medeiros. Data de assinatura: 23/09/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: 29.661,97. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Enquadramento Legal: Lei 10.188 GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria GN APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do ex-empregado JEAN VINICIUS DE FREITAS, matrícula 091005-0, que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva com responsabilidade civil nos termos da Resolução nº 0057/2024 COD Turma 1 de 16 de agosto de 2024 e Portaria 0232/2024 CORED decorrente do PDC nº RS.2618.2024.C.500042. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio da mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Gerente Executivo REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 968632/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de RIO DAS FLORES/RJ, CNPJ 29.179.454/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana do município de Rio das Flores-RJ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.500.000,00; dos recursos: R$ 9.405.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001598, de 16/10/2024, e R$ 95.000,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2027 LUCIANE MARINHO VITAL e VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Contrato de Repasse nº 968062/2024, firmado pelo Município de Mutunópolis-GO, CNPJ 01.799.683/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de infraestrutura de reformas e revitalização das praças publicas no município de Mutunópolis - GO; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 387.687,03; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001309, de 16/09/2024 e R$ 3.482,03 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/10/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e LU I Z MARTINS DE OLIVEIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968620/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Itaguara/MG, CNPJ 18.313.015/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto ampliação e revitalização do sistema de abastecimento de água do município de Itaguara/MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 11.178.570,52; R$558.063,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$10.603.189,92 nos exercícios subsequentes, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001586, de 16/10/2024, e R$ 17.317,60 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 22/10/2024 Celita Fernandes e Geraldo Donizete de Lima. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 968308/2024, firmado pelo Município de Pitangui/MG, CNPJ 18.315.226/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de ciclovia e calçadão para caminhada no município de Pitangui/MG.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.200.912,00; dos recursos: R$ 1.199.662,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001426, de 02/10/2024 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Assinatura 23/10/2024 - Vigência 30/09/2027 Celita Fernandes e Maria Lúcia Cardoso. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso 968593/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Breu Branco/PA, CNPJ 34.626.440/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Esgotamento Sanitário Na Área Urbana Do Município De Breu Branco - PA ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.013.046,24; dos recursos: R$ 4.013.046,24, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001559, de 16/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e FLÁVIO MARCOS M EZ Z O M O. de bom jesus - pi.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.357.000,00; dos recursos: R$ 67.707,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001558, de 16/10/2024, R$ 1.286.427,51 nos exercícios subsequentes e R$ 2.865,49 de contrapartida. Vigência 23/10/2024 23/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS.