DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/11/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 11 e 11v, da SPU/ES. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001495/2013-98. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de LUZIA DAS GRAÇAS MOREIRA MARTINUSSO - CPF no .065.447-. OBJETO: RUA MANOEL MANAIA DA SILVA (ANTES RUA PROJETADA), S/N, LOTE 05, DISTRITO DE INDAIÁ, CONCEIÇÃO DO CASTELO RIP Nº 5633 0100005-01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 183,65 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 56,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.750,42. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/10/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001496/2013-32. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de ODETE CORREA FERREIRA (CPF no .441.377-). OBJETO: RUA MANOEL MANAIA DA SILVA (ANTES RUA PROJETADA), S/N, LOTE 02, DISTRITO DE INDAIÁ, MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESPÍRITO SANTO. RIP Nº 5633 0100002-69. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 56,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 86.782,50. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.022898/2024-56 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional OUTORGANTE: União OUTORGADO: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás - CNPJ .39.950/0001- OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Presidente Wilson, s/n, Quadra 18, Lote 02, Vila Industrial, no Município de Anápolis, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.715,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.900.000,00 FINALIDADE: construção e implantação de sede própria da Subseção Judiciária de Anápolis da Justiça Federal FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 20, 32 e 40 da Lei nº 9.636/1998, art. 11 e 12 do Decreto nº 3.725/2001 e art. 2º, VI da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/10/2024, no Módulo Gestão de Contratos do SPUnet, sob o código 0200.GO.000003/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.042433/2024-18 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO, CNPJ .12.685/0031-*. OBJETO: imóvel situado na Rua Antônio João, n.º 360, Bairro: Centro Norte, Município de Cuiabá, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel 9067 00170.500-8 e RIP Utilização 9067 00124.500-7, inscrito na matrícula n.º 14266 A, do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá. ÁREA DE TERRENO: 260,74 m² ÁREA DE BENFEITORIA: 86,91 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.229,95 (Duzentos e vinte e um mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). FINALIDADE: Funcionamento do Centro Público de Economia Popular e Solidária no Município de Cuiabá/MT - ECOSOL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79, do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Art. 32, da Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1988. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/10/2024, no MGC 0200.MT.000014/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.052619/2024-89 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: .443.838- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, 31 - Centro - CEP 79.900-000 - Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0188. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2024. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.199264/2020-63 Interessado: DARIO BORBA MONTEIRO, CPF: .060.711- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Esplanada da Estação, casa 5, Sidrolândia/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1254. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.000759/2015-87 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado na localidade do rio Tormenta, reservatório da UHE Salto Caxias, bacia hidrográfica Paraná, município de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná, com poligonal de 29.470,00 m2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.470,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$4.870.506,90 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil quinhentos e seis reais e noventa centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de maio de 2024, no Livro nº 19, às folhas 20-24, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21034.000045/2020-19 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União imóvel localizado no corpo hídrico UHE Itaipu, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, área da poligonal de 434226,70 m2, em Foz do Iguaçu-PR, de RIPs 7563010805000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 434226,70 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$5.610.208,96 (cinco milhões, seiscentos e dez mil duzentos e oito reais e noventa e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de maio de 2024, no Livro nº 19, às folhas 64 a 67, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.161800/2022-13 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Claudino S/A - Lojas de Departamentos, CNPJ nº *627/0001-* OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado na Av. Marechal Castelo Branco, n° 611, Condomínio Beverly Hills, Torre III, Apto. 802, Bairro Cabral, CEP: 64.000-810, no Município de Teresina-PI, encontra-se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, ficha 01 do Livro de Registro Geral 2, sob o n° 29.562, cadastrado sob RIP nº 1219 0101807-36. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 278 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.832,38 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 202,99 (duzentos e dois reais e noventa e nove centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2024, no Livro nº PI-001-AF, à folhas 183, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.045360/2024-16 INSTRUMENTO: CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA/RS - CNPJ .17.726/0001-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Duque de Caxias, s/nº, em General Câmara, no Estado do Rio Grande do Sul, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de General Câmara sob a matrícula nº 886 do Livro de Nº 2 (Registro Geral), cadastrado sob o RIP 8673 00001.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 61.231,36 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 9.658,72 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.300.000,00 (Trinta e um milhões e trezentos mil reais) FINALIDADE: CDRU de imóvel da União à Prefeitura Municipal de General Câmara/RS, voltada à regularização fundiária e habitação de interesse social em benefício de aproximadamente 25 (vinte e cinco) famílias de baixa renda atingidas pelas enchentes de maio de 2024, as quais serão alocadas em 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais correspondentes aos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) a seguir relacionados: Rua Duque de Caxias: N°27, N°83, N°123, N°173, N°239, N°269 e N°271; Avenida Borges de Medeiros: N° 116, N°156, N°226, N°238, N°300, N°324 e N°366; Rua General Canabarro: N°43 e N°57; Rua General Caldwell: N°224, N°228, N°239 e N°243; Rua General Lacerda: N°213 e N°229; Rua General Canrobert: N°738; e Rua General Portela: N°217 e N°250. FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 18 , inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado com cumprimento de seus encargos submetidos aos prazos estabelecidos na Portaria Autorizativa SPU/MGI Nº 7.179, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU em 01 de outubro de 2024, Seção 1, página 50 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: CONTRATO Nº 34/2024/SEDEP, assinado em 23/10/2024.