DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei 9.636/98, Art. 2° da Portaria 144/2001, art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 e da Portaria da Secretaria de Patrimônio da União nº 01, de 03 janeiro de 2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos por interesse mútuo. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: CONTRATO MGC Nº 0121.RS.000006/2024, assinado em 23/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 19739.138199/2023-46 INSTRUMENTO: Rerratificação de Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIS ANTONIO PALADINI, CPF .505.908 - e APAREC I DA RODRIGUES PALADINI, CPF 098.255.558-. OBJETO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Compra e Venda com Força de Escritura Pública lavrado na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo na data de 15 de fevereiro de 2024, livro nº 41, às fls 93 a 95. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015 e Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 03/2023 realizada em 12 de setembro de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, no Livro nº 42, às folhas 40 a 45, da SPU/SP. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.139457/2022-21; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Ruiter Martins Mariano, CPF n° .807.091-; OBJETO: Imóvel classificado como terreno marginal do rio federal, situado na Fazenda Buritirana, parte do Lote 29, Loteamento Tocantins e Santa Tereza, Terreno Brejão, Zona Rural, Peixe/TO, cadastrado sob RIP nº 9527 0100181-00; ÁREA DA UNIÃO: A área total do imóvel é de 1.314.000,00 m², sendo que a área da União é de 8.279,79 m² (presumida); VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.974,30 (três mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos); FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel; FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno; DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de cooperação Técnica nº 109/2022 Firmado com o Banco do Brasil em 24/6/2022, Agência 1607-1, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91, visando a operacionalização do "Deposito em Garantia!, vinculado a Obrigações nos Termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores Constante do Processo nº 18339.000421./2024-60 e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0080-59, vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá sua vigência limitada a até 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura do Termo de Adesão em 24/06/2022. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90018/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19739.156084/2023. , publicada no D.O.U de 07/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Vigilância patrimonial ostensiva, sob demanda, armada ou desarmada, em turnos de 12 horas diurna ou noturna, de segunda a domingo, inclusive feriado, com o fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais, equipamentos, estrutura (quando couber), EPIS necessários e adequados à prestação dos serviços, em imóvel(is) desocupado(s) sob gestão da SPU-DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIDEC - 25/10/2024) 170607-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 19739147451202316. Objeto: Aquisição de 07 (sete) níveis digitais para apoio aos trabalhos de nivelamento geométrico das Comissões de Demarcação das Áreas Inalienáveis da União previstas para implantação até 2025 pelo Plano Nacional de Caracterização (PNC), nos termos do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 25/10/2024) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 11/2012. Nº Processo: 46252.000432/2012-00. Dispensa. Nº 137/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: MARILDA IZIQUE CHEBABI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/11/2024 a 31/10/2025; reajuste do valor do Contrato. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.919,12. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 O pregoeiro desta SRA/PA, torna público que o pregão em epígrafe, todas as licitantes foram desclassificadas, restou fracassada. ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro/SRA/PA (SIDEC - 25/10/2024) 170214-00001-2024NE800015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 170032 Número do Contrato: 4/2009. Nº Processo: 46214.003208/2009-12. Dispensa. Nº 9/2009. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: .778.063-* - MERANDULINA CORREIA JARDIM PAZ. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 28 de dezembro de 2024 a 27 de dezembro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 20.040,84. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 170032 Número do Contrato: 5/2011. Nº Processo: 46214.004799/2011-60. Dispensa. Nº 8/2011. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: .499.303-* - SANDRA REGINA CAVALCANTI LEMOS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 16 de dezembro de 2024 a 15 de dezembro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 12.312,36. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768000158202447. Objeto: Aquisição por Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente, visando suprir as necessidades das diversas unidades administrativas sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 29/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIASGnet - 25/10/2024) 170114-00001-2024NE000405 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024 Consulta Pública acerca da Contratação de Segurança Cibernética composta de serviços e fornecimento de ferramentas de ANTIMALWARE COM XDR (Extended Detection and Response) e INSPEÇÃO DE REDE CONTRA AMEAÇAS AVANÇADAS COM DETECÇÃO E RESPOSTA - NDR (Network Detection and Response) e ANTISPAM, com serviços básicos e especializados e transferência de conhecimento, em atendimento às necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação e demais órgãos solicitantes. A Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes foram conferidas elo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de julho de 2024, informa o início de Consulta Pública acerca do escopo principal e especificações Técnicas para contratação do objeto em referência: Contratação de Segurança Cibernética composta de serviços e fornecimento de ferramentas de ANTIMALWARE COM XDR (Extended Detection and Response) e INSPEÇÃO DE REDE CONTRA AMEAÇAS AVANÇADAS COM DETECÇÃO E RESPOSTA - NDR (Network Detection and Response) e ANTISPAM, com serviços básicos e especializados e transferência de conhecimento, em atendimento às necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação e demais órgãos solicitantes, sob a luz da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.. A consulta pública está disponível para encaminhamento de esclarecimentos, questionamentos, propostas e comentários, na plataforma Participa +Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/contratacao-de-seguranca- cibernetica-, a partir das 14 horas do dia 30/10/2024. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até às 23:59 do dia 08/11/2024. ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA Diretor de Tecnologia da Informação