DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900088 88 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90971/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: Contratação dos serviços técnicos para gerenciamento e fiscalização da obra de reforma do imóvel da DATAPREV, situado na Rua Cosme Velho, nº 06, Cosme Velho - Rio de Janeiro/RJ, incluindo a mão de obra e facilidades (insumos de escritório) nas quantidades e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos. DATA DE ABERTURA: 12/11/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro, 25 de outubro de 2024. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90946/2024 - UASG 238014 Processo nº 44129.002769/2024-77. De acordo com o critério de julgamento estabelecido em Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., para o Lote 01 - Aquisição e Coleta de dados, com o valor total de R$ 917.499,60 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e a empresa LEITE BIAZOTTO ENGENHARIA CIVIL S/S, para o Lote 02 - Análise dos dados de monitoramento, com valor total de 559.200,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira RETIFICAÇÃO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO 90165/2024 No RESULTADO DE JULGAMENTO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24/10/2024, Pág. 117, Seção 3, referente ao Pregão 90165/2024, inclua-se: os itens 09 e 11 foram cancelados. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 236, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O DESAFIO "IMPULSO REGIONAL: ACELERANDO TERRITÓRIOS PARA A INOVAÇÃO - DESAFIOS ACELERADOS" A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna público o desafio desafio "Impulso Regional: acelerando territórios para a inovação - Desafios Acelerados", de acordo com os critérios estabelecidos no presente edital. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no Plataforma Desafios (https://gov.br/desafios). BETÂNIA LEMOS EDITAL Nº 236, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O DESAFIO "IMPULSO REGIONAL: ACELERANDO TERRITÓRIOS PARA A INOVAÇÃO - DESAFIOS ACELERADOS" A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna público o desafio desafio "Impulso Regional: acelerando territórios para a inovação - Desafios Acelerados", de acordo com os critérios estabelecidos no presente edital. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no Plataforma Desafios (https://gov.br/desafios). BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945870. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE FE E ESPERANCA, CNPJ nº 04894455000159. Capacitação de jovens, adolescentes e adultos afrodescendentes por meio de cursos de qualificação em áreas como DJ, informática, fotografia, empreendedorismo de pequenos negócios, marketing digital e. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/10/2024 a 26/04/2025. Data de Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: MARIA DA GLORIA REIS DOS ANJOS, CPF nº .130.445- . Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000011640202392. Objeto: Contratação de solução integrada de proteção de dados, contando com software de execução de cópias de segurança para serviços hospedados no datacenter, proteção das caixas de e-mail dos usuários hospedadas no Microsoft 365, armazenamento de cópias de segurança em nuvem e serviços de implementação, suporte e migração de catálogo de backup, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (5321339).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 24/10/2024) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942130. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -49.800,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.717,37, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941812. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -27.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.877,48, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893854/2019; Processo nº 59000.029546/2019- 11. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, do Estado do Amazonas CNPJ/MF nº 04.271.037/0001- 05. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31/12/2025. Data e assinatura: 25/10/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Edson de Paula Rodrigues Mendes - Prefeito Municipal - SIAPE: 15684 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002654202438. Objeto: Aquisição de embalagens (caixas de papelão) para apoio logístico ao Centro de Instrumentação e Logística da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/10/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2024) 443001-44205-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 045/2023; Nº Processo: 02501.003549/2022-54; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA; Contratada: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S.A.; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2024 A 2/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; Alterar a denominação da CON T R AT A DA para REAL JG FACILITIES S.A. em decorrência da transformação da empresa em sociedade anônima de capital fechado de acordo com a Cláusula 2ª da 43ª Alteração Contratual; Data de assinatura: 24/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 016/2021;Nº Processo: 02501.000336/2021-90;Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA;Contratada: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA;Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 20 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 A 09/07/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993;Alterar o endereço da sede da empresa CONT R AT A DA para: Aeroporto Juscelino Kubitscheck - UC 4047, S/N, Setor de Habitações Individuais Sul, Armazéns 01, 02, 22 e 23, CEP 71608-900, em Brasília/DF; Data de assinatura: 18/10/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-50/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr. Victor Queiroz Gurgel; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº I-340, compreendendo uma área irrigada de 6,1500 ha, com uma área de sequeiro de 7,3100 ha, totalizando 13,4600 ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-25/2011, publicado no DOU de 22/08/2011; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, é de R$ 593,76 (quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI. A esses valores será acrescido a importância de R$ 29,68/ha irrigado (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos)a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 25/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Victor Queiroz Gurgel, Concessionário; Processo nº 59402.001907/2024-91.