DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS- 430/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 25/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Aleardo José Pinheiro Juca, Concessionário; Processo nº 59402.002934/2024-10. DNOCS-38/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora JOSEFA ELIANA CAVALCANTE; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-280, compreendendo uma área irrigada de 5,1316 ha e uma área habitacional de 0,2105 ha com uma residência construída, totalizando 5,3421 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-57/2014, publicado no DOU em 17/09/2014; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 718,32 (setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 35,92/ha irrigado (trinta e cinco reais e noventa e dois centavos)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 754,24 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para a área irrigada e R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 25/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Josefa Eliana Cavalcante, Concessionário; Processo nº 59402.002055/2023-79. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024- UASG 193008 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 59414.000163/2021-14 Concorrência. Nº 01/2022. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 05.325.897/0001-47 - CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 13/2022, objeto: Contratação de Obras (ADUTORA POR GRAVIDADE - LAGOA RASA / RAP 350M³, RESERVATÓRIO ELEVADO REL 25M³, "BOOSTER" (INTERMEDIÁRIA), ADEQUAÇÃO DO RAP 350 EXISTENTE, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE01, ADUTORA POR RECALQUE - EE-01 / REL 150M³, RESERVATÓRIO ELEVADO REL 150 M³, REDE DE DISTRIBUIÇÃO para "IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS POVOADOS ALTO DA BARRIGUDA, PIAS E LAGOA DOS PADRES, DO MUNICÍPIO DE GARARU, NO ESTADO DE SERGIPE, MUNICÍPIO INSERIDO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-SE - DNOCS" contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20.10.2024 a 20.01.2025, encerrando-se em 20/01/2025, Data de Assinatura: 17/10/2024. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 193005 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 59412.000382/2021-13. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 02/2021 por 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2024, encerrando-se o período no dia 01 de novembro de 2025.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.904,48. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002650/2024-87. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0071.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os serviços de perfuração e instalação de 3 poços parcialmente revestidos e 16 poços totalmente revestidos a serem executados em municípios localizados no Estado do Amapá, decorrentes da licitação, Pregão Eletrônico nº 112/2023 SRP, itens 1 e 2, Grupo 1, que tramitou nos autos do Processo 59500.003785/2023-89-e. PRAZO: O prazo de execução do objeto será de 300 (trezentos) dias, consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, consecutivos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.993.092,80 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, noventa e dois reais e oitenta centavos), conforme indicado no Despacho acostado à peça 35, eDOC C0C74FF7, obedecendo o preço global constante da Proposta de Preços da Contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 086/2024-C.00 (peça 14), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), Dotação a empenhar em 2024: R$ 2.000.000,00 (dois milhões)., conforme Nota de Empenho 2024NE470496 (peça 34). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ERIVALDO ALVES MOURA - Sócio-Administrador - Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003153/2021-53. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.676.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.676.00/2021, para prorrogar o prazo contratual e aprovar novo cronograma físico financeiro, ratificando as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 25/10/2024, passando seu vencimento para 23/01/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante da peça nº 208 do processo nº 59500.003153/2021-53. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DA RAT I F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Sócio-Administrador - Hidrocel Comércio E Serviços Ltda. RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 Processo nº 59500.004057/2023-94-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90015/2024 - que tem por objeto: a "Contratação de empresa especializada na prestação, de serviços continuados de bombeiros civis de brigada contra incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em Brasília - DF", conforme termo de julgamento, peça 148, que declarou vencedora as empresa: Bravo Fire Safety LTDA., CNPJ: 01.601.043/0001-95, para o item único, no valor global de R$ 943.142,08(novecentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e dois reais e oito centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 24 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000754/2024-38-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.0039.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.282.584/0001-50. OBJETO: Serviços continuados de capoeiragem, limpeza, conservação, higienização, zeladoria de bens móveis e imóveis, dedetização, desinsetização, e desratização nas dependências da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, em Montes Claros/MG, que compreenderá, além de mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços. VALOR: 609.804,96. Prazo: 12 meses, a partir das data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara e pela contratada o Sr. Leonardo Oliveira Brito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003754/2023-17-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1200.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a HM ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 35.824.632/0001-54. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A : 25/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, e pela contratada o Sr. Everaldo Rodrigues Pereira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2024 - UASG 195005 Processo nº 59510.002683/2024-16-e OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de triciclos com vista à estruturação e fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de diversos municípios localizados na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 59510.000284/2024-11-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90008/2024 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90008/2024 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1001/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente