DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900100 100 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Edson Felix da Silva 135..-19 02026.000115/2024-17 ELELFDC4 Art. 3, Inc. 2 e art. 29 - Decreto: 6514/2008 São José - SC 27° 34' 31.293" S Praticar maus tratos a espécime exótico ao . Art. 70, Inc. 1 e 72 - Lei 9605/98 48° 36' 52.046" W transportar animal às recomendações técnicas e em condições . . . . . . . . .que causem sofrimento. . EDSON LUIS SCHEVERMANN 022..-65 02026.001561/2024-49 Q LV 5 8 M 6 H Art. 3, Inc. 2 e art. 81 - Decreto: 6514/2008 Florianópolis - SC 27° 35' 30.85" S Deixar de encaminhar no prazo estabelecido, . Art. 70, Inc. 1 e 72 - Lei 9605/98 48° 33' 27.376" W os devidos relatórios de Manejo de espécies exóticas/javali . . . . . . . . . conforme normativa ambiental vigente. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02070.016370/2023-65. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 03/2023, com início na data de 14 de novembro de 2024 e término em 14 de novembro de 2025.. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.344.800,64. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes na Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos-2020. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do- icmbio-no-gov.br/autorizacoes/conducao-de-visitantes-nas-ucs . Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via telefone: (83) 991116-4187 MARIO ANTONIO CAVALEIRO DE MACEDO Chefe da APA de Piaçabuçu GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 52/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MEND ES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO - BIOTA. OBJETO: a promoção e apoio à gestão das unidades de conservação (UC) federais costeiro-marinhas no Estado de Alagoas: Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu, Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá e Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, visando ao fortalecimento das ações a serem desenvolvidas em seu âmbito, através da colaboração mútua das partes no aprimoramento das condições estruturais de trabalho e das ações de monitoramento de praia e pesquisa científica relacionada à fauna marinha no território das Unidades de Conservação. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional, pelo BIOTA: Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira - Presidente. PROCESSO: 02124.001339/2018-90. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 48340.002347/2021-03. Dispensa. Nº 19/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CGRL. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 21/2021-MME, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2024 a 19/11/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993, OU até a finalização de novo procedimento licitatório. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.836,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 161/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 43/2020. Nº Processo: 48500.001729/2020-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.744.134/0001- 78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 043/2020, com fundamento no art. 65, ii, d, da lei nº 8.666/93, e em sua cláusula décima quarta, de acordo com a instrução processual, em 3,93% (três inteiros e noventa e três décimos por cento), correspondentes ao ipca de maio/2024, acumulado nos últimos doze meses.. Vigência: 13/07/2020 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.111.834,55. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 48062..00014/8/20-19. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.542.518/0001-08 - VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/10/2024 à 27/10/2025, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.593,90. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48070..00004/0/20-20. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2024 à 30/09/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.630,08. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 48062..00014/8/20-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.542.518/0001-08 - VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 04/2020, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologados pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025, ba000094/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego em 26/02/2024, celebrada entre o sindicato das empresas seguranca privada estado bahia, cnpj n. 15.678.543/0001-30 e o sindicato dos empregados em empresas de seguranca e vigilancia, cnpj n. 04.243.060/0001-96. Vigência: 28/10/2020 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.593,90. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48070..00004/0/20-20. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela convenção coletiva de trabalho 2024/2024 (11907273) celebrada entre o seac/rn, cnpj n.º 40.756.462/0001-58 e o sindlimp-rn, cnpj n.º 24.192.916/0001-59, registrada no mte em 06/03/2024, sob o n.º rn000083/2024, e do reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros na cidade natal/rn, aprovado pelo decreto n.º 12.943 de 09/11/2023. (12098255). Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.630,08. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 48051.005292/2023-01. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 27/2024.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.784,96. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1028/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.279.103/0001-19 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/10/2024 a 25/10/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93. 2.2. Reajustar em, aproximadamente, 4,49% os valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024, tendo seus efeitos financeiros retroagindo a 06/08/2024, com fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório. 2.3. Alterar quantitativamente o objeto do contrato, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 16,9% passando-se das atuais 77 amostras para 64 amostras, perfazendo uma supressão total de 25% do contrato original, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da Portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Art. 65, I, b da lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato. 2.3.1. A supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 25/10/2024.. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.938,83. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).