DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900101 101 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO SDL-ANP Nº 167, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 2º, incisos I e II, da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar a suas Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.220554/2024-55 .Ofício nº 393/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .32.342.814/0001-09 .CBN CONSTRUIR BANCO DE NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO SDL-ANP Nº 168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinente, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no artigo 16, inciso II, alíneas "c", "e" e "f", da Resolução ANP nº 937, de 05 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.224233/2024-20 .Ofício nº 390/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .29.273.138/0001-46 .RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610215227202481. Objeto: Contratação de serviços de implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo documental do escritório central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 09h00 e das 09h01 às 12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90023- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente da Sga (SIASGnet - 25/10/2024) 323031-32205-2024NE800144 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ: 41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Angelim Contrato de Concessão n° 48000.003843/97-63. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 602/2024 de 4/9/2024. Data da assinatura: 24/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.007369/2024-52. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 82.687.930/0001-20 - AJATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: Aquisições de materiais drywall, (placa de gesso, parafusos, cola e fita), visando atender as necessidades de manutenções do escritório do Rio de Janeiro da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 555,00. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 48086.000489/2021-86. Inexigibilidade. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: EXELSEVIE - ELSEVIER B.V.. Objeto: O prazo do contrato é prorrogado para continuar até 31 de dezembro de 2025. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.137/ 2024 Processo nº 48086.001212/2024-13 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, para aquisições futuras de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM, conforme as especificações deste Edital. Total de Itens Licitados: 60 Edital divulgação: 29/10/2024 Publicação PNCP: 29/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.138/ 2024 Processo nº 48086.001208/2024-55 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, para aquisições futuras de VESTUÁRIO, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 40 Edital divulgação: 29/10/2024 Publicação PNCP: 29/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO No Pregão Eletrônico nº 90079 2024 Processo nº 48086.005057/2024-12 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de veículos utilitários 4X4, sedans e quadrículos, para atender as demandas do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, junto ao DOU 206 de 23 de outubro de 2024, seção 3, pagina 146 Onde se lê "NOME: CONCEPT COMERCIO E IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.846.312/0001-20" Leia-se "NOME: TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.104.760/0001-91" EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90116/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002797202471 . Objeto: Licenciamento (programa Ambientrans - modelo de licenciamento por assinatura anual) e a prestação de serviços de manutenção (atualização) e suporte técnico de módulos executáveis de programas computacionais do Centro de Pesquisa em Energia Elétrica CEPEL (demais programas - modelo de licenciamento perpétuo). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 25/10/2024. REINALDO DA CRUZ GARCIA . Diretor. Valor Global: R$ 423.191,40. CNPJ CONTRATADA : 42.288.886/0001-60 CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL. (SIDEC - 25/10/2024) 325001-32314-2024NE000010