DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900104 104 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 954064/2024. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CEPIA - CIDA DA N I A ESTUDOS PESQUISA INFORMAÇÃO E AÇÃO, CNPJ/MF 35.814.433/0001-65. Prorrogação de Ofício por 67 (sessenta e sete) dias. Vigência: 25/01/2024 a 17/02/2026. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 332.140,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED, CPF nº xxx.xxx.627-72. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 954083/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SOF SERVICO DE ORIENTACAO DA FAMILIA, CNPJ/MF 60.396.793/0001-31. Prorrogação de Ofício por 63 (sessenta e três) dias. Vigência: 25/01/2024 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$1.500.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: MARIA LUIZA DA COSTA, CPF nº xxx.xxx.238-20. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 958546/2024. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - IDHS, CNPJ/MF 03.030.316/0001-14. Prorrogação de Ofício por 74 (setenta e quatro) dias. Vigência: 05/08/2024 a 12/02/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: TAIS ALESSANDRA FERNANDES ANDRADE, CPF nº xxx.xxx.993-39. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 948727/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL, CNPJ/MF 33.486.911/0001-20, Prorrogação de Ofício por 155 (cento e cinquenta e cinco) dias. Vigência: 07/12/2023 a 11/05/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024 Valor Total: R$ 333.115,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: DAISE LOURENÇO MOISES, CPF nº xxx.xxx.317-91. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 948741/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO EBENEZER VIDAS, CNPJ/MF 32.344.239/0001-75, Prorrogação de Ofício por 21 (vinte e um) dias. Vigência: 07/12/2023 a 02/12/2024. Data de Assinatura: 24/10/2024 Valor Total: R$ 100.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: WILSSA PEREIRA DANTAS, CPF nº xxx.xxx.053-49. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 950438/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO CULTURAL , EDUCACIONAL E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL - ICECAP, CNPJ/MF 10.811.998/0001-68. Prorrogação de Ofício por 134 (cento e trinta e quatro) dias. Vigência: 28/12/2023 a 20/05/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 2.904.897,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: JOACI SIMÕES DA SILVA, CPF nº xxx.xxx. 897-11. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 952261/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO SOCIAL CATIRI EM AÇÃO, CNPJ/MF 31.487.035/0001-20. Prorrogação de Ofício por 134 (cento e trinta e quatro) dias. Vigência: 28/12/2023 a 04/05/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024 , Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: JANAINA NUNES MOREIRA, CPF nº xxx.xxx. 337-54. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 952381/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO RAMALHETE, CNPJ/MF 10.781.116/0001-69. Prorrogação de Ofício por 295 (duzentos e noventa e cinco) dias. Vigência: 28/12/2023 a 19/10/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 100.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUSA FÉLIX, CPF nº xxx.xxx. 743-82. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 952594 /2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO S T E FA N O FUMASOLI, CNPJ/MF 22.064.014/0001-01. Prorrogação de Ofício por 146 (cento e quarenta e seis) dias. Vigência: 29/12/2023 a 26/04/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024 Valor Total: R$ 225.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871- 00, Convenente: BRAS IVAN COSTA SANTOS, CPF nº xxx.xxx. 701-49. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 954067/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO FORMIGUINHAS DO BEM DO BRASIL, CNPJ/MF 31.518.788/0001-56. Prorrogação de Ofício por 294 (duzentos e noventa e quatro) dias. Vigência: 29/12/2023 a 10/10/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente AUREA BARBOSA, CPF nº xxx.xxx. 331-20. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 961703/2024. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART, CNPJ/MF 23.092.461/0001-37. Prorrogação de Ofício por 14 (quatorze) dias. Vigência: 21/06/2024 a 17/03/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 400.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente ALDO TORRES GALINDO FILHO, CPF nº xxx.xxx. 064- 00. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 950198 /2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO GENTE BOA - IGB, CNPJ/MF 19.491.065/0001-05. Prorrogação de Ofício por 139 (cento e trinta e nove) dias. Vigência: 19/12/2023 a 19/04/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024 Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: DANIEL PERICLES DA SILVA FELIX, CPF nº xxx.xxx. 197-75. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 949805/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: AS S O C I AC AO BENEFICENTE DJANIRA FLOZI, CNPJ/MF 11.060.201/0001-09. Prorrogação de Ofício por 143 (cento e quarenta e três) dias. Vigência: 19/12/2023 a 24/03/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024 Valor Total: R$ 400.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente RUTE RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº xxx.xxx.707-10. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 962743 /2024 Processo nº 21260.200604/2024-49. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARES de CNPJ nº 12.528.103/0001-08. Objeto: Capacitar mulheres periféricas e moradoras de ocupação para geração no estado de São Paulo por meio de oficinas em Economia Popular Solidária, Culinária e Empreendedorismo de modo a promover a sua independência econômica e geração de renda. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000074. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 241473. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: ISABELA REGINA PEREIRA MELO CPF nº XXX. 278.216-XX. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 964899 /2024 Processo nº 21260.200787/2024-01. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: CENTRO SOCIAL CATIRI EM AC AO de CNPJ nº 31.487.035/0001-20. Objeto: Viabilizar a formação profissional de mulheres com o curso INFORMÁTICA BASICA: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000141. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 241428. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Data de Assinatura: 22/10/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: JANAINA NUNES MOREIRA CPF nº XXX. 980.337-XX. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 17 - SETEC/SOF/MPO, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública a convocação para o curso de formação, em terceira chamada, referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS 10011349, Leonardo Della Justina do Nascimento. 1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002412, Bruno Ferreira da Paixao. 2 DA MATRÍCULA 2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 29 de outubro de 2024 às 17h do dia 1º de novembro de 2024. 2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no endereço http://by.enap . g o v . b r / A P O. 2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação dos seguintes documentos: a) formulário de matrícula corretamente preenchido (caso não tenha sido preenchido no site da Enap); b) no caso de servidor da Administração Pública Federal, ato de liberação, fornecido pela autoridade competente do órgão de origem, para participar do curso, ou cópia do requerimento do ato e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, com a formalização de sua opção pela percepção pecuniária de que trata o subitem 13.2.5 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024; c) se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração. 2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo. 2.5 Na forma do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, em seu subitem 13.1.4 na ocorrência de desistências serão convocados candidatos para se matricularem em número igual ao de desistentes, levando-se em conta a ordem de classificação na primeira etapa do concurso. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. 3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento. 3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação exclusiva. 3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 4 de novembro de 2024, às 9h, e data de término prevista para o dia 14 de março de 2025. 4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO 4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA