DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900106 106 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, ressalvados os professores públicos universitários nos termos da lei. Em conformidade com a Portaria nº 08/2017 do Ministério das Relações Exteriores, art. 22, parágrafo 5º, a autorização para nova contratação do mesmo consultor, mediante nova seleção, no âmbito de projeto de cooperação técnica internacional, somente será concedida após decorridos os seguintes prazos, contados a partir do encerramento do contrato anterior: I - Noventa dias para contratação no mesmo projeto; II - Quarenta e cinco dias para contratação em projeto diferente executado pelo IBGE; III - Trinta dias para contratação para projetos executados em diferentes órgãos ou entidades executoras. Decorre da restrição anterior a vedação de um mesmo consultor possuir dois contratos ativos simultaneamente pelo Projeto. O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a). O Edital Nº 06/2024 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página eletrônica https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe- conosco/41642-2024-06-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt- br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados. O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir: Abertura do edital - 29 de outubro de 2024; Período de inscrição - 29 de outubro a 04 de novembro de 2024; Resultado preliminar - 11 de novembro de 2024; Período de recurso - 12 de novembro de 2024; Convocação para entrevista - 25 a 26 de novembro de 2024; Período de entrevistas - 27 a 29 de novembro de 2024; Resultado final - 03 de dezembro de 2024. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA07IBG DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000086/2024-55. Dispensa Nº 90039/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRA L / R J. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de 550 certificados digitais nível a3 - tipo e-cpf em nuvem (serproid) emitido via sougov e de 100 certificados digitais nível a3 - tipo e-cpf com dispositivo de armazenamento do certificado digital (token), pelos próximos 36 meses (trinta e seis meses), prorrogáveis por até 120 (cento e vinte) meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027. Valor Total: R$ 47.710,50. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 3603.68/2392. Objeto: Aquisição de 02 (duas) Bibliotecas Automatizadas de Cartuchos de Fitas (Site SP) e (Site DF) com garantia estendida de 60 (sessenta) meses, suporte e instalação, para garantir a continuidade de negócios, alta disponibilidade e a recuperação de eventuais desastres de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Sal 601 c, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 24/10/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 114616 Número do Contrato: 7/2015. Nº Processo: 03628.000445/2015-03. Dispensa. Nº 7/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 033.681.815.72 - ISRAEL ANGELO CORREIA. Objeto: Prorroga e reajusta o valor do contrato. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.440,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 61/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 061/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Núcleo de Análise de Dados e Gestão de Plataformas Virtuais". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 07/11/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 14/11/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 25 de outubro de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.033250/2024-46. Inexigibilidade Nº 169/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.. Objeto: Objeto consiste na contratação de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora Centro de Treinamento - Anac. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 275.377,20. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. RICARDO FERREIRA FREITAS, CPF nº *.488.012-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000864/2023-51; Auto de Infração nº 003348.I/2023; Unidade Emissora NURAC SSA; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.102(d). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SGM/2024 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, inciso XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.062589/2024-50, resolve: Prorrogar, até o dia 5 de novembro de 2024, o prazo para encaminhamento das contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2025-2026, objeto do Aviso de Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 3, página 149. MARCELO REZENDE BERNARDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058075124202469. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e montagem de mesa plataforma para estação de trabalho, em módulos para 2 (duas) pessoas, medindo 1,40m x 1,40m (LxP), com divisores frontal e laterais em vidro temperado jateado, suporte para CPU (MDP ou MDF), suporte duplo de monitores, eletrocalha horizontal e caixa de conectividade embutida no tampo da mesa, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2024) 113214-20214-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058020782202332. Objeto: Aquisição de solução de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2024) 113214-20214-2024NE800001