DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900128 128 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01456092024, 606-82; ITAMAR NUNES CARIANHA, .209.548-*, CPR7E86, FRMEV01465972024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RDY9C24, FRMEV01476632024, 606-82; IVAN MENDES BURAT O, .422.899-, MEK8E38, FRMEV01480842024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E GARFOS PARA BIKE JWE LTDA, 29.685.362/0001-45, GBX7B36, FRMEV01384762024, 606-82; INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA, 86.429.834/0001-32, MEJ1I92, FRMEV01391422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M GARCIA TRANSPORTES 256DF, 24.228.616/0001-82, OYB2I61, FRMEV01758192024, 606-82; JAPAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.049.152/0001-04, FPV5J17, FRMEV01762562024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01392622024, 606-82; RXQ2J68, FRMEV01476942024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXC4E50, FRMEV01387972024, 606-82; J. FLORIANO DA SI LV A TRANSPORTES, 23.148.268/0001-70, DPF9884, FRMEV01722532024, 606-82; J.K. PNEUS LTDA, 78.653.946/0019-73, MAK6021, FRMEV01757212024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, LMU1H78, FRMEV01459502024, 606-82; J N D'AGOSTINI LTDA, 01.962.833/0001-04, AZD8F58, FRMEV01462182024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV01465402024, 606-82; JAILSON PEREIRA TRAJANO, .164.339-, MKP4E50, FRMEV01468002024, 606-82; JAISON DE BORBA, .434.079-*, HMP2081, FRMEV01474982024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV01481152024, 606-82; JADLO G LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FGA8I13, FRMEV01475692024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GEL4A93, FRMEV01756232024, 606-82; STU3G44, FRMEV01390612024, 606-82; ENU3G46, FRMEV01395822024, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01390952024, 606-82; J N OV A K TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV01409152024, 606- 82; J PALMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, FMP4B83, FRMEV01444162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANDIR SALVADOR DOS SANTOS JUNIOR, .377.536-, OQW1D00, FRMEV01760362024, 606-82; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, SFV4G04, FRMEV01430892024, 606-82; JC TRANSPORTE DE MAQUINAS E REMOCOES INDUSTRIAIS LTDA, 23.011.601/0001-03, GCN3F18, FRMEV01388302024, 606-82; FRF8G70, FRMEV01707082024, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV01392482024, 606-82; JCJ4 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 07.907.893/0001-00, RKI4D58, FRMEV01393842024, 606-82; JM BRANCO TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E CACAMBAS LTDA, 12.655.579/0001-00, CYR2127, FRMEV01414222024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW3096, FRMEV01831202024, 606-82; JLOF TRANSPORTES LTDA, 06.860.070/0001-04, GHI3489, FRMEV01447522024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, ASY5D00, FRMEV01826402024, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV01434232024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV01763822024, 606-82; JF ESTACIONAMENTOS LTDA, 02.211.967/0001-48, RLF2J69, FRMEV01437362024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV01484292024, 606-82; JEAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, .655.707-*, KXI3C64, FRMEV01488862024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV01731252024, 606-82; JERAC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, BDY6D15, FRMEV01440322024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEV01467042024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV01485542024, 606-82; JEAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.968.860/0001-16, QHH7H30, FRMEV01439812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOINVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 19.332.580/0001-42, QJQ6D04, FRMEV01451432024, 606-82; JOAO DO AMARAL JUNIOR, .162.291-, CYI8I24, FRMEV01847182024, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MJO1F30, FRMEV01428682024, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369-*, MFQ8479, FRMEV01708922024, 606-82; JOAO SILVIO DUMAS, .020.979-, AYF8J05, FRMEV01754272024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV01754162024, 606-82; RYU7G11, FRMEV01454622024, 606-82; J OAO BATISTA DE SOUZA, .349.416-, MGC0C56, FRMEV01387732024, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, GFJ4D92, FRMEV01455422024, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA, .735.369-*, MAU0A97, FRMEV01447362024, 606-82; JOAO BATISTA SOARES, .923.459-, MBA1B65, FRMEV01516932024, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, .084.260-, IND9I82, FRMEV01427102024, 606-82; JOAO PAULO VENSEL, 30.626.609/0001-31, DBL7H53, FRMEV01473512024, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01488052024, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, jbt4g85, FRMEV00631012024, 606-82; JOAO PAULO MELONI, .412.538-*, IFB0C38, FRMEV01016722024, 606-82; JOAO NATALINO MARTINS, .330.179-, MAN4920, FRMEV01389912024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01478192024, 606-82; JOAO DE LIMA LUCAS, .320.030-, MKP9H06, FRMEV01089842024, 606-82; JOAO PAULO CAFRUNE MARTINS LTDA, 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01484032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV01703942024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, Pxy7g83, FRMEV01718802024, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001- 04, RNT5H22, FRMEV01393442024, 606-82; JUCIANE ROSSET PIASSESKI & CIA LTDA, 07.799.384/0001-01, QJC7E23, FRMEV01405312024, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, BAC1F31, FRMEV01718852024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, FMR3759, FRMEV01413772024, 606-82; JUCIARA CLAUSEN BORDIGNON GOES, .306.259-*, NVQ3I00, FRMEV01437452024, 606-82; JU MO DA S COM. CONFEC. E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, MIN2G58, FRMEV01120172024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OHE6C90, FRMEV01732132024, 606-82; JUAREZ WAGNER TEIXEIRA, .403.526-, JGZ4B38, FRMEV01750912024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-, MKZ0837, FRMEV01748182024, 606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS, .187.469-*, ATL9F30, FRMEV01443182024, 606-82; JOSENILDO SILVA SAMPAIO, .351.555-, LQE5C96, FRMEV01456552024, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, AYQ3A49, FRMEV01844352024, 606-82; JUAN CARLOS TRIN DA D E , .242.086-, QPM7278, FRMEV01753812024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA , 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01763692024, 606-82; JULIANO BUSS WIGGERS, *.425.999-, MJP6E87, FRMEV01397242024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV01444312024, 606-82; QIJ1A16, FRMEV01442512024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01443172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente