DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900131 131 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, EZC0289, FRMEV01752262024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV01403662024, 606-82; MFA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.347.440/0001-76, FFT0J72, FRMEV01427822024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEV01437042024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, QJT0035, FRMEV01452622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV01759872024, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 15.062.993/0001-01, RWE6G80, FRMEV01760592024, 606-82; REY1C31, FRMEV01405412024, 606-82; RWE5D99, FRMEV01405422024, 606-82; MUNDO PARA L E LO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 18.495.289/0001-22, SUU3I77, FRMEV01387302024, 606- 82; NOIDORI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 37.456.555/0001-52, RAO6A93, FRMEV01397372024, 606-82; NLTRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 37.266.274/0001-37, GDB1A57, FRMEV01427932024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01389352024, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FCS1B64, FRMEV01432112024, 606- 82; MOURA & NATANE TRANSPORTES LTDA, 40.764.769/0001-09, PVP8E03, FRMEV01459922024, 606-82; NDC CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 31.944.835/0001-23, ARI7F23, FRMEV01804752024, 606-82; NANY TURISMO LTDA, 40.655.271/0001-08, CPR9B91, FRMEV01807532024, 606-82; MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, 83.102.459/0001-23, RXM7G24, FRMEV01735822024, 606-82; MURILO TRANSPOR T ES LTDA, 10.266.469/0001-20, RYL6B99, FRMEV01407952024, 606-82; MS CARGAS LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RLF5G23, FRMEV01442142024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01466882024, 606-82; NILSON BAPTISTA TEIXEIRA, .851.828-, CLU5724, FRMEV01727952024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV01805762024, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV01402252024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTE E REBOQUE DE VEICULOS LTDA., 26.142.143/0001-21, POP7A33, FRMEV01484282024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25265/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMAR AMARAL, .759.348-, GAQ5I84, FRMEV01830342024, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, JBB6D87, FRMEV01390602024, 606-82; NOVA LAPEANA TURISMO LTDA, 52.010.339/0001-72, CGR7D06, FRMEV01415432024, 606-82; OSNI MENDONCA, .265.919-*, AYT6C90, FRMEV01413472024, 606-82; OLIVEIRA T R A N S P O R T ES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXY2E18, FRMEV01705642024, 606-82; OLIVIO CECHINEL NETO, .542.899-, MIF8820, FRMEV01756802024, 606-82; OLIVEIRA & OLIVEIRA LO C ACO ES LTDA, 15.472.952/0001-85, SWL5I88, FRMEV01437592024, 606-82; NS TERRAPL A N AG E M SERVICOS E LOCACOES LTDA, 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01467452024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV01438512024, 606-82; MKE6C29, FRMEV01450222024, 606-82; RAA8J97, FRMEV01445002024, 606-82; OH8 COMUNICACAO VISUAL LTDA, 23.303.577/0001-78, CUA6J38, FRMEV01441282024, 606-82; P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31, OKP6675, FRMEV01440522024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FTD4D92, FRMEV01452422024, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01448912024, 606-82; OLAVO JUNIOR CARDOSO SILVA, .861.225-, JHX2C63, FRMEV01467082024, 606-82; OURITRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.811.952/0001-74, FND8C49, FRMEV01476072024, 606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, FVU9C36, FRMEV01791962024, 606-82; OSMAIR RAMOS DE MORAES, .827.459-*, ARN8J46, FRMEV01394582024, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01430832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULISTA ADM DE BENS LTDA, 83.201.640/0001-97, MML7113, FRMEV01749762024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FCJ2D48, FRMEV01414762024, 606-82; BCW9G02, FRMEV01442692024, 606-82; BCW9G02, FRMEV01453282024, 606-82; PALACIO INTERIORES LTDA., 05.801.189/0001-35, RYL6I43, FRMEV01714762024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV01395772024, 606-82; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001-08, NUR0I61, FRMEV01757532024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV01440542024, 606-82; FOR8C83, FRMEV01469312024, 606-82; DCU4I11, FRMEV01467022024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01443862024, 606-82; PAULINERIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-28, HLQ9C56, FRMEV01478292024, 606-82; P AG A N I TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01478412024, 606-82; PAIOL COLHEITA TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA, 35.264.678/0001-66, RTX2J73, FRMEV01483032024, 606-82; PARANA VANS E UTILITARIOS LTDA, 23.863.402/0001-15, BBM9H37, FRMEV01482952024, 606-82; PARQUE DA FONTE COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS LTDA, 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV01838112024, 606-82; PATRICIA MARGARETE ROCHA BORGES, .059.919-, ATM9J50, FRMEV01738412024, 606-82; PATRICIA ELENA HILDEBRAND, .662.758-, DBB3I37, FRMEV01395022024, 606- 82; PATRICIA TEREZINHA BARON EVANGELISTA, .059.519-*, MEV0408, FRMEV01706392024, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01438082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANTASUL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA, 22.839.189/0001-43, JAQ7h25, FRMEV01758102024, 606-82; PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA, 05.326.766/0002-65, ANE9G82, FRMEV01397882024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, QQV9897, FRMEV01738192024, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, BPB4C07, FRMEV01762262024, 606-82; PETERSON DIOMAR BAMBINETTI, .526.979-, MKM4999, FRMEV01387242024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01113002024, 606-82; PAULO SILVA ROCHA, 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01704032024, 606-82; PAULO SERGIO ROSA , .402.766-, MLV2J40, FRMEV01441202024, 606-82; PH LOGISTICA LTDA, 22.118.507/0001-87, RFE1D20, FRMEV01437832024, 606-82; PERFYACO METAIS LTDA, 72.381.213/0002-00, RAC7G68, FRMEV01453982024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6G98, FRMEV01473092024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV01445032024, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTES LTDA, 48.008.792/0001-77, IRP7A73, FRMEV01475552024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01483252024, 606-82; IUE9C09, FRMEV01840192024, 606-82; PHEBUS DE CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, OUM1B48, FRMEV01475022024, 606-82; PFI TRANSPORTES LTDA, 46.689.892/0001-80, SCN4J11, FRMEV01720332024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RAI6G42, FRMEV01740232024, 606-82; QIX5051, FRMEV01747702024, 606-82; PAULO CESAR DE SANTANA COSTA, *.599.635-, O ES 7 I 8 6 , FRMEV01748502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo