DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO DE SOUSA SANTOS - Analista de Tecnologia da Informação - 3º lugar (Ampla Concorrência) Com a formalização da eliminação do candidato, o CFFa convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público. ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º ADITIVO PA: 003/2022. ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CETEFE - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL, CNPJ: 26.444.653/0001-53 OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima (DA VIGÊNCIA E DO ACORDO DO NÍVEL DE SERVIÇO). VALOR MENSAL: R$ 32.609,56 (trinta e dois mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 15/01/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.041 - Serviços de cópias, microfilmagem e digitalização de documentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, II, da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PA: 20/2024. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: AGEBOX SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.763.587/0001-04. OBJETO: Fica rescindido, a partir da presente data, o Contrato nº 9/2024, cujo objeto é a contratação de assinatura de 02 (duas) licenças de uso do software CANVA para equipes (2-5 usuários), nos termos do inciso V do Artigo 137 da Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 UASG 389185 Nº Processo: 0110039.00000282/2024-82. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.Endereço: Sia Trecho 03, Lote 145/155, SIA - BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 2106-0400. FERNANDA SILVA VELOSO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que no dia 12 de Novembro de 2024, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90006/2024, o objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de serviços especializados para a realização do upgrade dos sistemas e aplicativos móveis do Alô Fiscal, CRA Jovem e Capacita, os quais devem funcionar nas plataformas Android e iOS. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br. ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 01 - PROCESSO 476920.001779/2024-24 Objeto: Contratação dos serviços de banda larga de 700 Mbps. Contratada: Ligga Telecomunicações S.A.. CNPJ 04.368.865/0001-66. Valor: de R$ 155,46 mensal. 476920.002322/2023-56/Disp. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 476920.000423/2024-73 OBJETO: Empresa operadora de plano de saúde coletivo empresarial. Início da Sessão Pública: 07/11/2024 às 09h (horário de Brasília). Informamos que o Edital está disponível nos sites www.gov.br/compras e www.cra-pr.org.br. Curitiba, 21 de outubro de 2024. MARCELLO CRISPINIANO PADULA Presidente do CRA-PR CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios. MT-018841/O SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.072,91; MT-006530/O JOSIVAL DA SILVA FARIAS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.786,29; MT-005762/O LUIZ SALES DE CASTILHO - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.445,29; MT-012704/O DEIMIVAN ANDRADE LARA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.470,39; MT- 012737/O LUCIANA DUARTE FELISBERTO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.067,49; MT- 020965/O CINTIA ADRIANA FREITAS COSTA - ANUIDADE 2023, M.ELEICAO/2023 E ANUIDADE 2024 PROPORCIONAL R$ 768,46; MT-009397/P SEONIR ANTONIO JORGE - M.INFRACAO 2022 R$ 2.815,19; MT-003004/O LUIZ ANTONIO SCHMIDT TRAVAINA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.451,86; MT-011011/O CLEIDE APARECIDA LEITE DE CASTRO SILVA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.450,26; MT-012093/O FABIANA MARQUES DE MORAES - M.INFRACAO 2023 E ANUIDADE 2024 R$ 4.507,41; MT-018032/O PAMELA DA SILVA GIRARDI - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-012918/O MARCIO SCHAEHER - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018676/O JEFFERSON DE ANDRADE NATES - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-014764/O SABRIA MIOTO TOUFIC - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-016663/O DALV A N E SANTANA - ANUIDADE 2021 E M.INFRACAO 2021 R$ 8.092,07; MT-016921/O JOSIANE SOARES SANTOS KRAUSE - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018319/O VANIA ROSA DA SILVA CIPRIANO - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.659,59; MT- 012864/O TELMA GOMES PINHEIRO BRITO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT- 019409/O DENISCLEI LOPES REIS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 2.919,02; MT-018974/O ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONÇALVES - ANUIDADE 2022 R$ 844,97; MT- 017738/O HUDSON BENEDITO DE CAMPOS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.179,49; MT- 015061/O SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR - M.ELEICAO/2019 R$ 157,10; MT- 012716/O CARLOS ROBERTO DE LIMA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.786,29; MT- 015086/O ANDRE LUIS MEIRA MARQUES - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.830,02; MT- 015906/O HELOISE TEIXEIRA MACHADO BELIDO - ANUIDADE 2023 R$ 835,25; MT- 010922/O JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT-008819/O JOÃO CARLOS RAMIRES - ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 935,25; MT- 008289/O ELEOMAR DA MATA E PINHO - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.450,26; MT- 003728/O GILBERTO VANZELLA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 2.992,00; MT-017074/O FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT- 020742/O KAROLINA BRANDÃO DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT- 001852/P RICARDO ALEXANDRE DE PAULA - M.INFRACAO 2023 R$ 3.443,29; MT-019347/O ALINE LOBATO DE SOUZA - M.ELEICAO/2019, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.794,54; MT- 020879/O ADRIELE DA SILVA - M.ELEICAO/2023, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.604,00; MT-019045/O ANA CAROLINE SANDRI FARIAS - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.609,60; MT- 017467/O NATALICIO PEREIRA DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT- 008538/O ELAINE BECKER PIELKE - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 E 2024 R$ 1.795,52; MT-009180/O RENALDO ZANESCO BEZERRA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-010443/O NOELI BAMBINA MALACARNE - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-010776/O MARCEL TASCA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-011362/O DIEGO DE LIMA ONOFRE - ANUIDADES 2021 A 2023 R$ 2.557,84; MT-009675/O ALESSANDRA MAIA BUENO - M.ELEICAO/2019, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.794,54; PR-043811/O EDSON ROBERTO ZSCHORNACK - M.INFRACAO 2023 R$ 677,64; MT-013510/O FABIO APARECIDO DELVECHIO - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 E 2024 R$ 1.795,52; MT-019050/O BRUNA EMANUELLE RAMOS - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-014661/O DIONY FERREIRA LIMA - ANUIDAD ES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-020310/O AMIZAILTON FERREIRA DOS SANTOS - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-002367/O GONCALO GOMES DE ARRUDA SOBRINHO - ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.496,41; MS-014837/O ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.463,72; MT-020605/O ANGELA MARIA HELFENSTEIN STROLISCHEIN - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-012156/O JOSE SEBASTIAO DE ARRUDA - M.INFRACAO 2021, ANUIDA D ES 2021 A 2024 R$ 7.259,79; MT-008619/O ELIZETE DE SOUZA NEVES - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.598,62; MT-016550/O LUCIANE TAVARES - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.349,12; MT-017316/O EDELSON ROSA AMORIM DE CAMPOS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-019387/O LEANDRO BARROS SOUSA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-013744/O LEISIDIANE SOA R ES DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT-011076/O JAIR ANTONIO DE ALMEIDA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-006371/O ELDEMAR KAFER - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-017375/O JULICLEI GOMES DE ALMEIDA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.034,00; MT-006744/O PAULO CESAR SILVA DA SILVEIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 2.959,28; PR-033600/O MARCELO MARCOS WASEM - ANUIDADE 2023 E M.INFRACAO 2023 R$ 7.665,49; MT-014683/O LOARA DAYANI DUARTE AQUINO - ANUIDADE 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-015140/O ANA KEILA DOS SANTOS NASCIMENTO - ANUIDADE 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT- 020112/O TATIELE DOS SANTOS LEAL BASSO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT- 019842/O NATAN MATIAS DA CRUZ - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 1.369,77; MT-015225/O SOLANO KLASENER - M.INFRACAO 2023 R$ 1.984,94; MT-009032/O JANDILSON VITOR DA SILVA - ANUIDADES 2018 A 2022 E 2024 R$ 2.573,05; MT-014838/O ROSIMEIRE OLIVEIRA CEZARIO - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.785,80; MT-010372/O HIDILENE NUNES DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-016516/O THIAGO JUSTEN DE MORAIS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.396,34; MT-016711/O ADRIANE CASSOL - M.ELEICAO/2019, ANUIDADES 2020 A 2022 E 2024 R$ 1.417,21; MT- 011692/O JANNE CHAVES NUNES - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.336,75; MT-015629/O GEZIEL SANTIAGO DE CASTRO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; SC-033788/O ANDRÉIA CARPES DANI - ANUIDADE 2023 R$ 626,44; MT-009719/O EDSON NOVAES DOS SANTOS - ANUIDADE 2020, 2021 PROPORCIONAL R$ 415,05; MT-017560/O MARCOS ANTONIO MARQUES HEMSING - ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 1.806,43; MT-008335/O MAURO MARCIO NUNES CALDAS - M.ELEICAO/2021 R$ 148,36; MT-011352/O ADILSON SILVESTRE DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.120,70; MT-013698/O ALINE PEREIRA DE NOVAIS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.803,76; MT-014103/O ELINEIDE FERNANDES DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-014990/O ANDREIA DE SOUSA TREVISAN - ANUIDADES 2019 A 2024 R$ 5.169,89; MT-018858/O TAIARA FRANCIELE S I LV A DE MORAES - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.808,67; MT-016650/O ISRAEL PEDRO DA SILVA FILHO - M.INFRACAO 2023 R$ 3.237,56; MT-018955/O ALCIELLY FERNANDES DE SOUSA - M.ELEICAO/2021 R$ 148,36; MT-004240/O MARIA LEITE TANAN - M.INFRACAO 2020 R$ 6.119,32; MT-020679/O LAURENICE MENDES DA SILVA - ANUIDADE 2023 R$ 835,25; MT-008654/O CRISTIANE LAURA PINHEIRO DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-003582/O RUTH MADALENA ROCHA DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.993,90; MT-020568/O LAURA RITA CORREA DE LACERDA - M.ELEICAO/2021, ANUIDA D ES 2022 A 2024 R$ 2.427,59; MT-016764/O LIDIA PRISCILA CARVALHO FERREIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-019331/O VINICIUS SIQUEIRA GONÇALVES - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-015800/O ALETHÉA DALL PIZZOLO - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-008589/O ADEMAR ALVES VILARINDO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-017378/O TELMON MAURICIO DE NAHUM PEREIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 2.590,78; MT-014462/O LEILA SIMONE LEMOS OLIVEIRA - ANUIDADES 2019, 2021, 2023 E 2024 R$ 1.802,95; MT-011528/O EMILSON GONZAGA DE SOUZA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018672/O LAILSON RAFFAEL GONÇALVES DA SILVA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-014393/O MOACIR VENEGA DA SILVA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT- 016927/O POLIANA ROCHA RAMIRES - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-012382/O CARLOS OLIVEIRA COELHO JUNIOR - M.ELEICAO/2021, ANU I DA D ES 2022 A 2024 R$ 2.354,88; MT-008037/O JOSEANE DE SOUZA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018560/O APARECIDO GONCALVES DA COSTA - M.ELEICAO/2019 R$ 157,10; MT-001603/O PENIEL ORGANIZAÇÕES CONTABEIS LTDA - ANUIDADE 2023 R$ 1.004,51; MT-002289/O CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - M.INFRACAO 2024 R$ 2.537,74; MT-001714/O MXM CONTABILIDADE EIRELI - M.INFRACAO 2024 R$ 1.234,46; MT-001805/O MXM BRASIL CONTABIL EIRELI - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; MT- 001825/O MXM BRASIL AUDITORIA EIRELI - M.INFRACAO 2024 R$ 1.234,46; MT-000088/O ESCRITORIO CONTABIL NOVA CACERES LTDA - M.INFRACAO 2023 E ANUIDADE 2024 R$ 4.772,07; MT-002036/O ESCRITORIO DE CONTABILIDADE RURAL AGROCONTABIL LTDA - ANUIDADE 2024 E M.INFRACAO 2024 1.667,44; MT-002513/O LG2 CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 2.487,23; PF-025313/K MURILO PIERUCCI DE SOUZA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.903,30; PF-099906/K AMARILDO MARCOS DE OLIVEIRA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PF-025312/K KLEBER GARCIA BARBARA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.903,30; PF-025726/K VALTEIR VIEIRA CABRAL - MULTAS DE INFRACAO 2024 R$ 5.015,22; PF-099908/K ANA KEYLA SILVA POLLI SANTOS - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PF-025752/K FRANCARLLOS RODRIGUES PINTO - MULT A INFRACAO 2024 R$ 2.537,74; PF-025311/K JOSE CARVALHO DANTAS - MULTA INFRACAO 2024 R$ 2.537,74; PJ-008277/K EWB S.S. CONTABILIDADE - M.INFRACAO 2023 R$ 3.237,56; PJ-100833/K MARCO AURELIO DE ARRUDA BARROS - M.INFRACAO 2024 R$ 2.519,83; PJ-009920/K ESCRITORIO EXATO DE CONTABILIDADE - M.INFRACAO 2023 R$ 3.443,29; PJ-010632/K STATUS CONTABILIDADE LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.243,62; PJ- 100238/K KLEBER GARCIA BARBARA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PJ-100267/K