DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102900213 213 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.966, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 3M Filtek Bulk Fill Flowable Restorative 25351.234570/2020-02 / 80284939128 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1235746241
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Sistema Cardiovascular CoroFlow 25351.417738/2024-39 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1358716242
ALG BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA / 08.599.380/0001-34 INSTRUMENTOS P-i 25351.316773/2020-16 / 80512950017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1233654241 INSTRUMENTAL PERFURANTE P-I 25351.333368/2020-54 / 80512950016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1233644246
AME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.364.224/0001-09 Oliv-e Saúde 25351.404086/2024-72 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1229991247
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 FITA PARA ISOLAMENTO DENTÁRIO ULTRATAPE AMERICAN BURRS 25351.424596/2024-66 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1415500240 Escovas de Robinson Color Brush 25351.243350/2024-95 / 81144440027 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1244653241
BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78 Órteses para membros superiores 25351.486755/2017-97 / 81396120003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1355362245
BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 58.526.047/0001-73 Instrumentais Cirúrgicos não Articulados Cortantes com conexão a Equipamento - BM 25351.707197/2014-05 / 80128580143 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1207162248
BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80 OncoKit® com Conector Neutro 25351.418555/2024-31 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1365546241
BOA FORMA CONFECÇÕES LTDA / 07.628.347/0001-22 Faixa Mentoneira 25351.420667/2024-51 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1380572240 FAIXA ESTABILIZADOR DUPLA 25351.420545/2024-65 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1379682240 Camiseta feminina Pós Cirúrgica 25351.420595/2024-42 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1379959241 SUTIÃ 25351.426685/2024-47 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1432881248 FAIXA DE PAPADA 25351.426687/2024-36 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1432884247 Camiseta Masculina Pós Cirúrgica 25351.426681/2024-69 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1432871242 Modelador pós-cirurgico masculino 25351.420639/2024-34 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1380408245 Tala Abdômen Pós Cirurgia 25351.426690/2024-50 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1432904248 Manga pós cirgurgica 25351.426682/2024-11 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1432873245
Brasil Devices Equipamentos Hospitalares LTDA / 34.680.592/0001-51 Transdutor de Pressão Arterial Descartável 25351.405508/2024-27 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1242641246
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 ALTERNA PERFIL 1 PEÇA FECHADA BOLSA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA COM F I LT R O 25351.542191/2014-32 / 10430310102 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1237661242
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25 Barra Estabilizadora Personalizada CPMH 25351.472979/2023-60 / 80859849023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1199188247 Lanceta 26G 1.8mm 25351.418545/2024-03 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1365376249
DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25 INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES 25351.046945/2012-95 / 80092970007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1235322246
DRA CINTAS E MODELADORES LTDA / 48.538.054/0001-31 Faixa Mentoneira 25351.422869/2024-38 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1400315247
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 BIOTEK Botão de fixação sem suturas + Acessórios 25351.677459/2023-41 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1093806231
E. L. de Lima Descartáveis ME / 00.178.197/0001-53 PAPEL LENÇOL DESCARTÁVEL HOSPITALAR 25351.418614/2024-71 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1366305248
ECHAPORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 57.912.214/0001-51 High Hyal plus 25351.649627/2023-17 / 80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia / 1050067231
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 CATETER DE TROCA DE CALOR ICY 25351.713325/2023-00 / 80117581094 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1297145241
EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 01.784.792/0001-03 Conjunto de Infusão Estéril Mediplex 25351.831965/2023-92 / 80134419001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1272073246
FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001- 70 DERIVO Peripher Embolisation Device 25351.582196/2023-93 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0943563232
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 PD Night Set Vario Plus 25351.606457/2014-75 / 80133950113 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1272804241
GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.344.749/0001-10 ENDOSCÓPIO RÍGIDO GENIUS 25351.422110/2024-55 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1393775241
H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 PINÇA BASKET MISTRA 25351.226348/2024-51 / 10302860310 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1197657240
HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33 cateter para drenagem externa com acessorios Tianck 25351.430033/2021-64 / 10289689020 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1210083248 Cateter balão para dilatação cervical Medika 25351.139588/2024-17 / 10289689041 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1225732247 Fio guia hidrofilico Tianck Medical 25351.322838/2021-35 / 10289680224 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1245149245
J. J. R. VIANA / 41.480.591/0001-29 AVENTAL DESCARTÁVEL - SAÚDE HOSPITALAR 25351.853533/2018-75 / 80750730003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1245383248
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 PILARES DO STRAUMANN DENTAL IMPLANT SYSTEM 25351.042264/2016-91 / 10344420101 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1349759244
JS SUPPLIES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA / 39.629.215/0001-01 CANETA DE MICROAGULHAMENTO DR. PEN MODELO bio pen Q2 25351.410133/2024-17 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1287266240
KILDARLY LIMA BARROS ONYX IMPORTACAO E COMERCIO / 52.335.184/0001-44 PU TAPE/SECOND SKIN 25351.424373/2024-07 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1412376246
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 INSTRUMENTAL NAO CORTANTE NAO ARTICULADO SEM INSERTO AESCULAP 25351.256739/2005-38 / 80136990502 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1212646240 Instrumentos Cirúrgicos Reutilizáveis - Não Cortantes Não Articulados 25351.615449/2014-01 / 80136990800 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1236088247
LEALMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 26.852.877/0001-02 I N T R AOX 25351.419798/2024-96 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1374003247
MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA / 59.650.556/0001-76 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO MACOM 25351.538652/2017-10 / 10243070067 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1205116249
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0001-90 LANCETA SIMPLES MEDLEVENSOHN ML03