DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e a membra suplente, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe. Ausentes justificadamente a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho e a Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende. Designada a Dra. Marisa Regina Murad Legaspe como relatora "ad hoc" dos feitos das Dras. Ileana Neiva Mousinho e Simone Beatriz Assis de Rezende. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo 1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-000265.2024.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONVENCAO REGIONAL MATOGROSSENSE DAS IGREJAS ADVENTISTA DA PROMESSA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PGT/COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Soraya Tabet Souto Maior. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-001866.2021.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000178.2021.08.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SERRA DOS CARAJÁS , NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo-se a instauração de GEAF para melhor condução e aprofundamento da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000043.2022.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FÓRUM DE SÃO GOTARDO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000318.2022.21.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): G & N SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, INQUIRIDO(A): TELECAB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007788.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ENFOK CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E RECRUTAMENTO LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (SUPERINT REG DO TRAB E EMP EM SÃO PAULO - SERT/SP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000321.2023.03.009/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPORIO DO COURO E DESIGN EIRELI, INQUIRIDO(A): EMPORIO DO COURO E DESIGN LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000338.2023.04.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CARLOS A. BESQUIS & PRISCILA M. OLIVEIRA LTDA - ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002927.2023.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NAS CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000289.2023.05.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BAHIA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, não homologando quanto ao tema "01.07. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (Complemento: "Os técnicos de enfermagem e enfermeiros enfrentam sobrecarga de trabalho, tendo em vista que a proporção de profissionais por pacientes é de 31 pacientes para cada três técnicos")", e envio ao NUPIA local quanto ao 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000413.2023.14.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUART SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RO/AC - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000526.2023.18.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): VILASA CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000410.2024.01.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): V 2 P LANCHONETE E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de periculosidade e homologar quanto à matéria remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000251.2024.01.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005409.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005543.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000748.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002893.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VIPEX TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002935.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003141.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001362.2024.05.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CASA GONZAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002111.2024.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVICE LOG E REFRIGERACAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000166.2024.06.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÁO CONSTA NA DENÚNCIA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000548.2024.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A,, INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000977.2024.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIANTE: RONIEL MENEZES MAGALHAES - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001774.2024.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): A&A COMUNICACAO VISUAL LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002509.2024.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., NOTICIANTE: UNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000155.2024.09.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DEDETIZADORA / CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JORGE RUY WOGINSKI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000635.2024.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000756.2024.15.002/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO AMIGOS EM DEFESA DA VIDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000054.2024.15.008/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000529.2024.15.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RIBS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., NOTICIADO(A): WB BEAUTY TERCEIRIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001126.2024.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , NOTICIADO(A): DEIVID DE SOUZA FURTADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000281.2024.17.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOTICIADO(A): REMOVIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas Meio Ambiente do Trabalho; Programas e Órgãos de Proteção. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Exames médicos; Outros programas e órgãos de proteção à saúde e segurança no trabalho; Complemento: manutenção da frota de ambulância; Igualdade de oportunidades, Violência, Assédio e Discriminação nas Relações de Trabalho, Violência ou assédio psicológico; Temas Gerais; CTPS e Registro de Empregados e Empregadas; Duração do Trabalho; Períodos de descanso; Intervalos e homologar quanto aos temas Remuneração e Benefícios. Salário-mínimo nacional, normativo ou profissional Alimentação do (a) trabalhador (a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000972.2024.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JOÃO MIGUEL DE LIMA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de periculosidade e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).