DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PIQUET CARNEIRO - CE, 23 de Outubro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31-
Contratante-

F. VICENTE P. FILHO – ME- CNPJ 20.612.147/0001-40-
Contratado(a)
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:50AA63B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 30.07.001/2024- CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, com sede na rua Catulo da Paixão Cearense, nº. 175, Triangulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.342.580/0001-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-001/2024-CMP. OBJETO: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico-especializado na organização e realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. DA VIGÊNCIA: Até 27/11/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e CÍCERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO, respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se. Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:B1A126A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30/10/2024-24

PORTARIA Nº 30/10/2024-24

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR FRANCISCO LAUDECIR ROSENO, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais, CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor FRANCISCO LAUDECIR ROSENO, ocupante do cargo de VIGIA, matrícula nº 00257, lotado na Prefeitura Municipal de Potengi- CE. CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de VIGIA, ocupado pelo servidor FRANCISCO LAUDECIR ROSENO, matrícula nº 00257, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal do servidor, procedendo aos devidos acertos rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 30 de outubro de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Potengi
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:3B2608F3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30/10/2024-25

PORTARIA Nº 30/10/2024-25

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA ADELAIDE MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUSA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais, CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora ADELAIDE MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, matrícula nº 001416, lotada na Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR ocupado pela servidora ADELAIDE MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUSA, matrícula nº 001416, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal do servidor, procedendo aos devidos acertos rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.