DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:1BDCEBD0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2024
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, prorroga os prazos inicialmente previstos no Edital de Chamamento n° 001/2024, destinado a Seleção de Projetos Culturais para receberem o apoio financeiro nas categorias descritas no anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Quiterianópolis-CE.
Este Termo de Prorrogação deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e flanelógrafo do Paço Municipal, de maneira a viabilizar o conhecimento e a par cipação de interessados no âmbito interno e externo.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo para inscrições, na forma do item 4 do referido Edital, fica prorrogado até o dia 19 de novembro de 2024.
Quiterianópolis-Ceará, em 30 de outubro de 2024.
IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:7E7719CF
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023.02
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 37.239.818/0001-71. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (Doze) o contrato nº 024/2023.02, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RDC, PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS DIVIDIDAS EM LOTES NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º inciso III, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A partir do dia 16/10/2024 a 16/10/2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Maurício Gomes Coelho - Proprietário.
Quiterianópolis - CE, 30 de outubro de 2024.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:259550DF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ NOMEAÇÃO DE MEBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DO EDITAL 01/2024 FESTIVAL ITINERANTE ARTE E CULTURA ALDIR BLANC DE QUIXADA
NOMEAÇÃO DE MEBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DO EDITAL 01/2024 FESTIVAL ITINERANTE ARTE E CULTURA ALDIR BLANC DE QUIXADA
Data: 30 de outubro de 2024
Assunto: Nomeação da Comissão de Avaliação da fase Documental do Edital 01/2024 Festival Itinerante Arte E Cultura Aldir Blanc De Quixadá.
Em atenção ao inciso I, do item 8 do edital de Chamamento Público nº 01/2024 de seleção e premiação de Artistas da Cultura de Quixadá, venho por meio deste indicar os nomes da Comissão de Avaliação do referido Edital
Assim, a Secretaria de Cultura/Fundação Cultural de Quixadá, indica as(os) membras(os) abaixo relacionadas(as), para compor a Comissão de Avaliação da fase Documental do Edital 01/2024 Festival Itinerante Arte E Cultura Aldir Blanc De Quixada.
Antônio Clébio Viriato Ribeiro; Cargo: Secretário de Cultura CPF: 377.504.533-34
Francisca Iris Alves Freitas; Cargo: Assessora Técnico Administrativa CPF: 256.560.018-65
Maria Lucimeire da Costa; Cargo: Assessora de Coordenação CPF: 021.883.913-81
Olavo Garcia de Melo Neto; Cargo: Agente Administrativo CPF: 025.562.553-74
Francisco de Assis Roberto Santiago; Cargo: Membro da Sociedade Civil CPF: 309.112493-20
Atenciosamente,
CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO
Secretário de Cultura/Fundação Cultural de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:08BB41D3
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.281 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI Nº 3.281 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
REVOGA A LEI Nº 3.250 DE 21 DE MARÇO DE 2024 E ACRESCENTA OS ART.4º E ART.5 º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.145 DE 10 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. – Fica revogada a Lei nº 3.250 de 21 de março de 2024 e altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 3.145 de 10 de agosto de 2022, passando a ter a seguinte redação: