DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula 041531-6, no cargo Professor Educação Básica I, Classe “B”, referência “02”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 4º lugar de um total de 12 vaga(s) e com média final de 72,4 pontos, em conformidade com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados.

Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de pagamento, aqui apurados da seguinte forma: Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); Totalizando R$ 257,67 (Duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos); O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto acima.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:D87D7406

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 005.09.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 18.11.2024 a 17.12.2024.

123720-9 José Rogécio de Sousa Almeida Auxiliar Administrativo 16.08.2022 a 15.08.2023 060216-7 Claudio Cesar Rodrigues dos Santos Auxiliar de Laboratório 01.08.2023 a 31.07.2024

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:75FC4E6F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.01.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) ILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, cargo Cozinheiro, Classe “A” Referência “01”, Matrícula 123613-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 01 de outubro de 2024 a 02 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:745D0F82

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.02.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES, Cargo Auxiliar em Enfermagem, Classe “A” Referência “5”, Matrícula 041337-2, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 02 de outubro de 2024 a 03 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:308766AE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.03.10.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra. TAINA EMILLY SILVA DOS ANJOS RODRIGUES, do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, Patrão ATA-III, cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 03.10.2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:CD58AA73

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.04.10//2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos recebidos e não trabalhados no mês de setembro de 2024.

127137-7 Dayane Santos Lima Técnico em Enfermagem 01 12,66 041314-3 José Maria de Matos Técnico em Enfermagem 01 19,63 126920-8 Maria Angelica Gomes Ribeiro Técnico em Enfermagem 03 12,66 060262-0 Misaelia Melo Vidal Técnico em Enfermagem 04 17,48 126948-8 Wenya Martins Oliveira Técnico em Enfermagem 03 12,66