DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os veículos estão descritos no Termo de Doação n. 01/2024, integrante do processo administrativo Nº 13075.168596/2023-17, em conformidade com o Decreto Federal Nº 9.373/2018. Data da assinatura: 10/01/2024. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson Pordeus Gomes, Chefe do Núcleo de Patrimônio, e pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes - RN, Sr. Minervânio Menezes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170028 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 10380.738039/2022-43. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 37.512.687/0001-54 - APIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação de preços do serviços continuados de vigilância orgânica armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a obra da construção da agência da receita federal em caxias/ma., para fins de restabelecer a composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será mantido nos termos da proposta original, em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria 2023/2025, que abrangem o município de caxias/ma (ma000055/2023), vigente de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025 e a data- base da categoria em 01 de fevereiro, e do termo aditivo à convenção coletiva registrado no ministério do trabalho e emprego sob o número ma000059/2024 em 07/03/2024.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.444,64. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO SRRF04 Nº 400100/000002/2024 Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000002/2024. Mercadorias: instrumentos musicais, eletrônicos, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de Propostas: 03/12/2024 às 08:00 a 05/12/2024 às 21:00h, (horário de Brasília). DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 06/12/2024 às 10:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle- sociedade/portal. Informações: Através do e-mail: [email protected] FÉLIX OLIVEIRA GOES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720172202431. Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados de vigilância e segurança armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados no Edifício sede da Receita Federal do Brasil/05RF e no Depósito de Mercadoria Apreendidas da ALFSDR localizados em Salvador/BA, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 Ed. Sede da Rfb05, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 30/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10707.720371/2023-11. Dispensa. Nº 90048/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 46.870.643/0001-97 - MMP SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Documentar a transformação da contratada de empresário individual para sociedade empresária de responsabilidade limitada, mantida a inscrição no cnpj/mf sob o nº 46.870.643/0001-97, e a alteração do seu nome empresarial para mmp soluções e serviços ltda.. Vigência: 25/10/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RIO MOTOS TERE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ 38.821.910/0001-08, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2023. A referida multa, no valor de R$ 51.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720187/2023-31 Em 25 de outubro de 2024. RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0727600/004/2024 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/004/2024 (venda de mercadorias apreendidas). MERCADORIAS: 45 (quarenta e cinco) lotes constituídos de meias, fio diamantado, produtos de iluminação, latas de alumínio para aproveitamento do resíduo, bolsa, squeezer, manta para bloco de mármore, porta de aço, veículos, cabo HDMI, ferramentas, máquina de cortar pelo, esmalte, pedra artificial, eletrônicos diversos, entre outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/11/2024 às 08h até o dia 28/11/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/11/2024 às 15 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal CONTATOS: e-mail [email protected], Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 16105.720010/2022-41. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 25.156.576/0001-73 - PHERTAS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/11/2024 a 01/07/2025.. Vigência: 02/11/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 912.085,60. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10752.720005/2022-27. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/11/2024 a 13/05/2027.. Vigência: 13/11/2024 a 13/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.998,85. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 15923.720001/2022-53. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/12/2024 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.367,04. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 9/2007 publicado no D.O de 30/10/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 18/2019. Nº Processo: 10752.720132/2018-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho seac- siemaco/sp 2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do contrato nº 18/2019 e do termo de referência.. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 31.001,12. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 13032.598974/2024-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 26.535.662/0005-83 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Readequação do valor do contrato, promovendo ajuste das alíquotas do ISS e dos valores de vale transporte praticados no local da efetiva prestação dos serviços, conforme previsto na cláusula 5.3 do contrato. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.597.948,32. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).