DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.000742/2024-78. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 29.305.003/0001-15 - CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de Agenciamento e Emissão de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 465.562,45. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08227.000377/2021-59. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.379.701/0001-05 - EGS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2021, por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Cláusula segunda - do preço. Vigência: 02/11/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.650,00. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MGI nº 19973.016346/2024-36. a) Espécie: Termo de Adesão que celebram o Banco do Brasil S.A. (Banco) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), denominado Aderente. b) Objeto: disciplinar a disponibilização de funcionalidade de abertura, regularização e gestão de contas correntes pelo Banco ao Aderente e o processo de conexão do Módulo Gestão Financeira do Governo Federal à API BB, com vistas ao acesso pelo Aderente às funcionalidades disponibilizadas. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. e) Data da assinatura: 29/10/2024. f) Signatários: José Heriberto Pinheiro Junior, Gerente Geral (Banco) Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05540.000503/2011-52 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº .31.034/0001-, OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 1.704,53 m², localizado à Avenida 25 de agosto, s/n°, Bairro Aeroporto, município de Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o n.° 11.049, na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, RIP Imóvel nº 0107 00207.500-1 FINALIDADE: Prorrogação do prazo de Cessão de imóvel da União para funcionamento de Ginásio Poliesportivo da Secretária Municipal de Educação FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 192, em 29/10/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05540.000504/2011-05 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº .12.548/0001-, OBJETO: imóvel da União situado na na Avenida 25 de Agosto, s/n, Aeroporto Velho, Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 11.047, Livro 02, Fl. 01 do Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com Rip imóvel nº 0107 00211.500-3 e RIP Utilização nº 0107 00212.500-9 Finalidade: Prorrogação do prazo de cessão de imóvel da União para funcionamento de Posto de Saúde do município. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 10580.002867/91-81 INSTRUMENTO: Cessão Gratuita (SEI 46000056) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto do Patrimonio Artistico e Cultural da Bahia, CNPJ nº .05.677/0001-**, OBJETO: Imóvel da União denominado Forte de Santo Antônio Além do Carmo, localizado na Praça Barão do Triunfo, s/nº, Bairro Santo Antônio, Salvador/BA, RIP Utilização 3849.00791.500-4 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.651,05 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.960,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.289.577,01 FINALIDADE: : manutenção de espaço cultural, de identidade e memória da capoeira da Bahia no Município de Salvador/BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de outubro de 2024, Contrato 0102.BA.000005/2024 EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 19739.119500/2023-12 INSTRUMENTO: Cessão Onerosa (SEI 46000054) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Pedro Americo Pousa Archanjo, CPF .309.966- OBJETO: Cessão de espaço físico em águas públicas, localizado na Rua Vila dos Pescadores, Barra Grande, Maraú/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 468,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.789,50 FINALIDADE: Regularização do deck de madeira FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.215,79 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de outubro de 2024, Contrato 0113.BA .000011/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (44579108) PROCESSO: 10154.110428/2019-88 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: CASA SOTAVENTO HOTELARIA LTDA, CNPJ n° 24.624.956/0001-22 OBJETO: Avenida Doca Malaquias, s/n Próximo à Rua João Doca, Guajiru, Trairi/CE, CEP:62690-000, Sob o RIP nº 1571 0100017-07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 4.384,81m², área da União: 954,56m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.616,13 (quarenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e treze centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de Agosto de 2024, Certidão 44579108. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO nº 04988.000860/2018-75. OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Desembargador Moreira nº 1701, Salas 705, 706 e 707, bairro Aldeota, no município de Fortaleza/CE; cadastrado no sistema Spiunet sob Rips utilizações 1389 01214.500-5, 1389 01216.500-6 e 1389 01218.500-7, com áreas de 29,01m², 29,01m² e 34,36m², respectivamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 15 de outubro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.000637/2011-38 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: RUTH ALVES DE MELO (CPF no .445.627-). OBJETO: Rua PASTOR JONAS MARQUES, 687, CENTRO, VILA VELHA/ES - RIP Nº 5703 0001756-48. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 207,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 207,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 162.735,12. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/10/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.000850/2019-05 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: VALE S.A. (CNPJ no 92.510/0001-). OBJETO: AVENIDA MARIO GURGEL, S/N. QUADRA 1, LOTE 4 (ANTIGA RODOVIA 262, KM 1), JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES - RIP Nº 5625 0100034-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 280.058,13 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 6.244,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.328.370,72. FINALIDADE: USO COMERCIAL/INDUSTRIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/10/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.139160/2020-08 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: AFRÂNIO JORGE GONÇALVES OBJETO: Imóvel localizado na Rua Dom Jorge de Menezes, 1005, Centro, Vila Velha, CEP 29100-250, com área total de 393,60m², área união 62,79m², referente a fração 1,0000000, cadastrado sob RIP Nº 5703.0001681-96. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$: 36.221,03 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04936.001339/2024-65 INSTRUMENTO: Termo de Retificação e Ratificação de Termo de Entrega. OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ: .985.113/0001-. OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 1.443,19m² e benfeitorias com 510,81m², localizado na Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa nº 3.585, no Município de Umuarama, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 73.560 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de Umuarama/PR, (unificação das Matrículas nºs: 6.291, 31.683, 31.677 e 31.678) cadastrado sob o Registro Patrimonial - RIP utilização nº 7935.00101.5000. ÁREA DO TERRENO: 1.443,19m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.560.239,23 (Dois milhões, quinhentos e sessenta mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). FINALIDADE: Sede/Unidade Administrativa - Funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Umuarama/PR. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de outubro de 2024, Livro PR-19 às folhas 99 a 104.