DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DO TERRENO: 1.500,00m² FINALIDADE: Sede/Unidade Administrativa - Funcionamento do Fórum Eleitoral em São José dos Pinhais. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decret0-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de outubro de 2024, Livro PR-19 às folhas 91 a 98. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00366.001436/2007-51 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União com profundidade média de 15,00 metros, situado no local denominado Águas do Jacu, no Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, Tipo Reservatório, Corpo Hídrico UHE Capivara, Bacia Hidrográfica Paraná Paraguai, Rio Formador: Paranapanema ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.848,49m² VALOR DO IMÓVEL: R$196,97 (cento e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de julho de 2024, no Livro nº 19, às folhas 68-70, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.003986/2012-11 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Entrega. OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ: .985.113/0001-. OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 2.469,45m² e benfeitorias com 360,36m², localizado na Rua Tico Tico nº 1001, Gleba Patrimônio Arapongas, Bairro Vila Natal no Município de Arapongas, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 23.849 - Registro de Imóveis de Arapongas/PR, cadastrado sob o Registro Patrimonial - RIP utilização nº 7427.00015.5000. ÁREA DO TERRENO: 2.469,45m² FINALIDADE: Sede/Unidade Administrativa - Funcionamento do Fórum Eleitoral em Arapongas/PR. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decret0-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de outubro de 2024, Livro PR-19 às folhas 85 a 90. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 21000.091428/2022-47 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no reservatório do corpo hídrico da UHE Taquaruçu, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema no município de Santa Inês, estado do Paraná ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 745.734,99 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$4.511.696,69 (quatro milhões, quinhentos e onze mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Livro nº 19, às folhas 77-80, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04936.004708/2013-62 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União na localidade chamada Linha Reassentamento São Francisco, corpo hídrico da UHE Salto Caxias, tipo reservatório/açude, bacia hidrográfica Paraná, com profundidade média de 10 metros, município de Nova Prata do Iguaçu, estado do Paraná ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.751,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$759.394,64 (setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de junho de 2024, no Livro nº 19, às folhas 68 a 70, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.001784/2008-18 INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado em Água do Bonitão (Ribeirão Bonito), Corpo Hídrico: UHE Capivara, Tipo: Reservatório, Bacia Hidrográfica: Paraná, Rio Formador: Rio Paranapanema, Município: PRIMEIRO DE MAIO-PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.948,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$12.491,54 (doze mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Livro nº 19, às folhas 81-84, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112451/2023-97 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SPE MALLORCA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ XX.826.XXX/0001-xx. OBJETO: Imóvel parcial da União, situado na Av. Raul Lopes, n° 1905, Cond. Res. Vila Mediterrâneo, Bloco Santorini, Apto. 602, Teresina - PI, está registrado junto ao Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com matrícula nº 89.225, Livro de Registro Geral 02, ficha 01, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 5.657,42 m², com RIP 1219.0101839-13. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.872,09 m2. ÁREA DA BENFEITORIA: não avaliada. VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.510,74 (Nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.143888/2022-91 INSTRUMENTO: Extrato de Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CCISA144 INCORPORADORA LTDA OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Avenida Venezuela, 145/159, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, objeto da Matrícula nº 45.646, do Cartório do 7º Serviço Registral de Imóveis desta Capital. ÁREA DO TERRENO: 2.180,40 m² ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.738.104,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e oito mil e cento e quatro reais) FINALIDADE: Venda do imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0 (Zero). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.738.204,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e oito mil e duzentos e quatro reais) SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar o espólio de espólio de RUY EDUARDO WILLECKE, CPF xxx.709.249- xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, do indeferimento de pedido de regularização de imóvel da união, em razão da ausência de documentação técnica, referente ao imóvel localizado na Rua Palombeta, S/N, Centro, Bombinhas, SC, CEP 88215- 000. Devido a não apresentação da documentação técnica, fica o Senhor notificado a promover a imediata desocupação do imóvel da União, bem como comprovar a efetiva desocupação/recuperação no prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação de sanções e providências judiciais para a reintegração de posse. A não desocupação no prazo estabelecido será considerada infração administrativa contra o patrimônio da União, nos termos do art. 6º do decreto-Lei nº 2.398/1987 com a consequente aplicação das sanções elencadas no § 4o, bem como o previsto no Art. 10º Parágrafo único da Lei nº 9.636/1998 quanto a indenização pela ocupação ilícita. Em conformidade com o artigo 59 da Lei nº 9.784/1999, a interposição de recurso administrativo poderá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a partir da ciência desta notificação. O recurso deve ser protocolado através do portal www.patrimoniodetodos.gov.br, por meio de um novo requerimento eletrônico do tipo "Regularizar Utilização de Imóvel da União". Ressaltamos a importância de preencher detalhadamente o campo "Anotações" ou "Justificativa", mencionando explicitamente que se trata de um Recurso Administrativo ao Processo nº 10983.005918/91-11 (Notificação nº 986 (SEI nº 44170726)). Para comunicar à SPU/SC que houve a efetiva desocupação/recuperação da área, o autuado deverá apresentar provas que comprovem tal informação, utilizando-se do mesmo canal de comunicação, portal www.patrimoniodetodos.gov.br, e requerimento descritos no parágrafo anterior, explicitando os números de processo e notificação. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Para quaisquer esclarecimentos, utilize o Portal (menu Fale Conosco) ou procure o serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00 JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.129500/2020-84 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Secretaria Nacional de Aquicultura OBJETO: Reversão da a área total de 4.119,00 m² do espaço físico de corpos d'água situado na "Baia da Garopaba", no Município de Garopaba/SC, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização n° 8113.00008.500-8, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a então Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca em 07/06/2021, registrado no Livro nº 06 - Entrega, às fls. 029-030, conforme solicitação da Secretaria Nacional de Aquicultura através do Ofício MPA nº 547/2024/DEAU - MPA/MPA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 30 de outubro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 64, da SPU/SC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.129506/2020-51 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Secretaria Nacional de Aquicultura OBJETO: Reversão da área total de 67.050,00 m² do espaço físico de corpos d'água situado na Estrada Linha Lageado Mariano, s/n, UHE Machadinho, no Município de Pirat u b a / S C, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização n° 8257.00002.500-3, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a então Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca em 22/02/2021, registrado no Livro nº 05 - Entrega, às fls. 186-188, conforme solicitação da Secretaria Nacional de Aquicultura através do Ofício MPA nº 551/2024/DEAU - MPA/MPA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 30 de outubro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 63, da SPU/SC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.129510/2020-10 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Secretaria Nacional de Aquicultura OBJETO: Reversão da área total de 66.998,26 m² do espaço físico de corpos d'água situado na Estrada Linha Lageado Mariano, s/n, UHE Machadinho, no Município de Pirat u b a / S C, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização n° 8257.00004.500-4, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a então Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca em 22/02/2021, registrado no Livro nº 05 - Entrega, às fls. 180-182, conforme solicitação da Secretaria Nacional de Aquicultura através do Ofício MPA nº 549/2024/DEAU - MPA/MPA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 30 de outubro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 62, da SPU/SC.