DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100162 162 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.165339/2023-55 INSTRUMENTO: Contrato de doação com encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC - CNPJ *02.887/0001- OBJETO: Imóvel situado na Av. Hercílio Luz, s/nº - Centro - Tijucas/SC; RIP 8355.00010.500-7 VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.465.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) FINALIDADE: Implantação do Campus Tijucas do IFSC FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/10/2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0075-91, e a empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Objeto: Abranger, além dos Ministérios citados no parágrafo primeiro da cláusula primeira do acordo, os órgãos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Ministério do Esporte, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Mulheres, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Previdência Social e Ministério do Turismo. Vigência: O Termo Aditivo entra em vigor na data da publicação deste Extrato. Data de Assinatura: 30 de outubro de 2024 Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Carlos Alexandre Tartaglia e Marcos Francisco Buzo - representantes legais da Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão nº 01 ao acordo de Cooperação N º 109/2022 firmado entre o Banco do Brasil em 24/6/2022,inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91: e o Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0080-59 visando a operacionalização do "Deposito em Garantia!" vinculado a Obrigações nos Termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores Constante do Processo nº 18339.000421./2024-60 : Vigência: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais Termos Aditivos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 12600.102614/2023-40. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Acrescentar 10,49% (dez inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 140.384,25 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 44/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.478.114,24. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 19973.102613/2021-44. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 22.148.707/0001-82 - SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/11/2024 a 11/11/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/11/2024 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.730.934,73. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.127693/2019-15. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto, a rescisão amigável do contrato administrativo nº 31/2020, cujo objeto consiste na "contratação de serviços continuados de motorista executivo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva", com fulcro no permissivo legal insculpido no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993. Por força do presente termo, as partes acordam com a rescisão amigável do contrato prevista na cláusula décima primeira do contrato, estabelecendo a data de 31 de outubro de 2024 para sua finalização.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Tornar sem efeiro a publicação do Extrato de Termo de cooperação técnica publicadO no DOU de 29/10/2024 seção 3, edição 209 pagina 87. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 10580.100222/2023-04. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2024 a 16/11/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.255,80. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467000104202476. Objeto: Realização de processo licitatório para aquisição - imediata e ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços - de materiais permanentes e de materiais de consumo (água mineral envasada em garrafões retornáveis de 20 litros), para atendimento das necessidades da SRA/PB e dos órgãos clientes.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, B. Dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DARCI CHAVES ARAUJO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 30/10/2024) 170050-00001-2023NE000142 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10983.100815/2022-49. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 20.982.406/0001-24 - BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses, a contar de 26/12/2024 a 25/12/2025.. Vigência: 26/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 868.654,78. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.000129/2024-99. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 49.287.699/0001-01 - VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split para uso em PSFNs no Estado de São Paulo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 10.116,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 205/2022. Nº Processo: 10880.101398/2022-18. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/01/2025 a 28/02/2025.. Vigência: 08/01/2025 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.824.394,78. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 O Superintendente de Administração torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRA/CE nº 90009/2024, que teve como vencedor a empresa: NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA-CE, CNPJ 07.300.179/0001-41. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170032 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10384.100282/2020-92. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 09/12/2024 a 08/12/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 227.135,05. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de auxiliar administrativo, recepcionista, técnico em secretariado, secretária, copeiro, chapa/carregador, motorista, auxiliar de manutenção predial, porteiro, técnico em desenv. de sistemas e aplicações, conferente de carga e descarga, operador de empilhadeira e telefonista , P/ atender as necessidades da SRA- GO/TO, CGU/GO, SPU-GO, SRT/GO, PFN/GO, PSFN-Anápolis, RFB/GO, CGU/TO, SPU / T O, PFN/TO, SRT/TO e RFB/TO. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Avenida Nona Avenida. Qd. A-34 Lt. 1/11 St Leste Universitario GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/11/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 30/10/2024) 170195-00001-2024NE999999