DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE A S S I N AT U R A : 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Paulo Roberto Correia da Silva, Secretário de Estado de Administração, Secretaria de Estado de Administração do Estado do Acre. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 28/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (CNPJ/MF nº 00.638.357/0001-08). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Brunno Alves de Oliveira Brito, Superintendente de Gestão Integrada - Delegação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002432/2024-22. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 35/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, (CNPJ/MF sob o nº 42.521.088/0001- 37). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Julio César Castelo Branco Reis Moreira, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002633/2024-20. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 42/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP, (CNPJ/MF sob o nº 15.691.685/0001-37). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Alessandra Bigal Barboza Gaspari, Diretora Presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.002662/2024-91. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o BANCO DO BRASIL S/A . Objeto: Adesão formal à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, referente a abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os Participes. Data de Assinatura: 25/10/2024. Vigência: 25/10/2024 a 24/06/2027. Signatários: Betânia Peixoto Lemos - Presidenta da ENAP e José Heriberto Pinheiro Júnior - Gerente Geral do Banco do Brasil. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Processo SEI/MIR nº 21290.003771/2024- 96. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) da República Dominicana. Objeto: Cooperar de forma recíproca, nas áreas de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial, em diversos níveis e modalidades. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Memorando de Entendimento. Data da Assinatura: 14 de outubro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Cheila Valera Acosta, Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais da República Dominicana. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 59000.017599/2023-68. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 18.534.947/0001-48 - CERRO TORRE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Acrescentar 23,74966% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 70.754,75, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/10/2024 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.673,75. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 530001 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 59000.017599/2023-68. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 18.534.947/0001-48 - CERRO TORRE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, com fundamento no artigo 57, §1º, item IV da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 45 dias, com início em 28/10/2024, encerrando- se em 12/12/2024. Vigência: 28/10/2024 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.673,75. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 792310, firmado entre MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, Processo Administrativo 59250000076201369 - Objeto: Fomentar a produção de palma forrageira, através da implantação de sistemas de irrigação e capacitação de produtores, visando garantir reserva estratégica de alimentos, aumentando a produção e produtividade do rebanho de leite nos municípios do semiárido cearense. - Motivo anulação: CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM EMPENHOS EMITIDOS ATÉ 2016, CONFORME ART. 3º/5º DO DECRETO 9.428 DE 28 DE JUNHO DE 2018 E DECRETO 93.872/86.. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 920623. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AREAL, CNPJ nº 39554605000160. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 589.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 601,00, Vigência: 03/09/2024 a 17/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA, CPF nº .570.637-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011; Processo nº 59100.000350/2011-51. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como Intervenientes a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 30/11/2025. Data e assinatura: 25/10/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Raquel Teixeira Lyra Lucena - Governadora do Estado - SIAPE: 4555830, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80042 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530013 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 59000.015973/2023-91 Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2022. Contratante: CONSÓRCIO ENGIBRÁS/INSTTALE/SMF - SALGADO. Objeto: Inclusão da empresa INSTTALE ENGENHARIA LTDA, na composição do consórcio executor do Contrato Administrativo n.º 28/2023-MIDR, por meio da 2ª Alteração ao Instrumento Particular de Constituição do Consórcio ENGIBRAS/SMF - SALGADO (SEI 5336479), conforme solicitado por meio da Carta CES-MIDR-0022/2024 (SEI 5105959) e seu anexo (SEI 5111211) e a alteração da denominação do consórcio executor do Contrato Administrativo n.º 28/2023-MIDR; alteração do domicílio bancário para recebimento dos créditos referentes aos serviços executados no âmbito do Contrato Administrativo n.º 28/2023-MIDR, conforme consta no item 5.34 da CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO, e a inclusão do item 5.35 na CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO. Vigência: 16/10/2024 a 19/04/2027. Valor total: R$ 357.850.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2024. AVISO DE ANULÇÃO O Secretário Nacional de Segurança Hídrica resolve tornar sem efeito a publicação do Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 759482/2011, Processo nº 59100.000350/2011-51, publicado no DOU de 03/10/2024, Seção 3, página nº 103. Brasília, 30 de outubro de 2024. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE DADOS HIDROLÓGICOS E ESTUDOS SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS HÍDRICOS E SOCIOECONÔMICOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 ANA/CNPQ CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROJETO AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA NO ÂMBITO DAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS DA ANA: PROGRESSOS, OBSTÁCULOS E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (doravante ANA), em cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna pública a realização de processo seletivo de bolsistas e formação de lista de espera, mediante as condições estabelecidas nesta Chamada, para os interessados em atuar no projeto "Avaliação da governança no âmbito das parcerias estratégicas da ANA: progressos, obstáculos e desafios de implementação". SOBRE O PROJETO: O objetivo do projeto é propor uma abordagem de avaliação de ações de gestão de recursos hídricos e saneamento no contexto das políticas públicas na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA com vistas à priorização e ao incremento da implementação. Os objetivos específicos são: i. Levantar os estudos realizados no contexto das parcerias da ANA com instituições de referência nacionais e internacionais para gestão de recursos hídricos, regulação do saneamento e segurança de barragens; ii. Identificar o grau de implementação das recomendações e medidas propostas nos estudos mediante aplicação de análise SWOT; iii. Definir critérios claros para a priorização das ações a serem implementadas com base nos estudos e em desafios como impactos da mudança do clima e novos cenários socioeconômicos, identificando os atores responsáveis pela implementação; iv. Propor indicadores e critérios de monitoramento contínuo com base nas metodologias de avaliação de políticas públicas.