DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os(as) candidatos(as) aprovados(as), após assinarem o Termo de Outorga de bolsa do CNPq, deverão executar as atividades previstas em plano de trabalho relacionado à vaga específica, ficando a critério da ANA propor alterações, se necessário. I N S C R I Ç ÃO As inscrições são gratuitas e serão realizadas mediante formulário eletrônico disponível no anexo III o qual deverá ser enviado ao e-mail [email protected] no período estipulado no cronograma explicitado na Tabela II. 1. Para poder participar, o bolsista interessado deverá cumprir os seguintes requisitos obrigatórios e eliminatórios: 2. Ser maior de idade; 3. Ser portador de diploma de graduação ou pós-graduação na área da formação básica requerida por cada vaga, devidamente comprovada; 4. Para as vagas que exigem experiência, o candidato deverá comprovar no currículo possuir no mínimo 2 anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação; 5. Ter disponibilidade para cumprimento de carga horária semanal de participação nas atividades do projeto, que envolvem encontros virtuais de alinhamento, trabalho remoto na produção de material e atividades afins, conforme plano de trabalho aprovado; 6. Ter fácil acesso à internet. Os interessados deverão enviar os seguintes documentos em PDF: i. Formulário de inscrição preenchido e assinado; ii. Documento de Identificação válido; iii. Diploma equivalente aos requisitos das vagas a que concorre; iv. Currículo atualizado. v. Anexo I de autodeclaração preenchido para candidatos PPI e anexo II para candidatos PcD. Tabela II - Cronograma 3_MIDR_31_004 As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato. Ao participar desta seleção, o candidato automaticamente certifica que as informações contidas no currículo são verdadeiras, bem como reconhece e cumpre os requisitos de autenticidade dos documentos comprobatórios. Candidatos com inscrições indeferidas poderão interpor recurso pelo e-mail [email protected] com o assunto Recurso Inscrição - Nome do candidato. S E L EÇ ÃO A seleção dos candidatos será realizada por análise da entrega dos documentos obrigatórios e da comprovação de titulação mínima conforme a Tabela I (eliminatória); avaliação do currículo (eliminatória e classificatória); e entrevista (classificatória). A análise curricular ocorrerá de forma objetiva, considerando as informações contidas no currículo e a experiência declarada. Os candidatos habilitados serão convocados para entrevista pelo e-mail utilizado para inscrição. A entrevista será realizada por videoconferência. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios: i. Candidato idoso, Lei nº 10.741/2003; ii. Melhor desempenho na entrevista; iii. Maior experiência conforme currículo; iv. Maior idade. PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR DE VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO Os candidatos inscritos para as vagas de ação afirmativa - autodeclarados PPI - e os candidatos inscritos para vagas de pessoa com deficiência serão convocados por Edital específico para entrevista via videoconferência com banca de heteroidentificação, no primeiro caso, e à avaliação biopsicossocial com equipe multiprofissional e interdisciplinar, no segundo caso. Os Editais de convocação para os procedimentos complementares serão divulgados na página eletrônica da ANA. CO N V O C AÇ ÃO Os bolsistas selecionados serão convocados por e-mail, a qualquer tempo e conforme disponibilidade da coordenação do projeto, para elaboração de plano de trabalho individual, a ser entregue em até 48 horas após a convocação. A ausência à convocação indicada no item anterior ou descumprimento de prazo na entrega do plano de trabalho individual implicará na exclusão desta seleção e na convocação do candidato seguinte, obedecendo-se à ordem de classificação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO RACIAL (MODELO) Eu,_________, portador do Documento de Identidade (R.G) nº__ e C.P.F. n° ___, DECLARO para fins do cumprimento da exigências da Chamada Pública, no qual estou concorrendo a uma vaga reservada PPI, nos termos da Lei nº 12.711/2012, que me identifico como uma pessoa negra: ( ) preta, ( ) parda ou ( ) indígena pelos motivos expostos abaixo: _______. DECLARO que as informações aqui prestadas são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que em caso de declaração falsa estarei sujeito ao desligamento do curso. DECLARO estar de acordo com a publicação da minha opção pelas vagas destinadas a PPI. DECLARO que em caso de falsidade desta declaração, estou ciente de que incorrerei no art. n° 299, do Código Penal (crime de falsidade ideológica), que consiste em: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". DECLARO estar ciente de que esta autodeclaração deverá ser homologada pela Comissão de heteroidentificação racial como um dos requisitos obrigatórios. DECLARO, ainda, estar ciente de que o processo de validação da minha autodeclaração étnico-racial tomará por base a referência do meu fenótipo de pessoa negra de cor (preta ou parda) ou indígena e que o critério a ser adotado pela Comissão será a análise do conjunto das minhas características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura dos cabelos, da formação do nariz, da boca, entre outros, que combinados ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como sendo uma pessoa PPI, sendo excluído o fator fenótipo dos meus parentes, razão pela qual não será considerada, sob nenhuma hipótese, a minha ascendência. Cidade: ____ Estado (UF): _ Data: _/ / _____.

Assinatura do candidato ANEXO II - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em Chamada Pública, que o(a) Senhor(a)_________, portador(a) do documento de identidade nº ___, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/ mental(is)__, CID 10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _____________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento____________________________________________________________. Cidade/UF, ____ de _________ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)