DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do candidato DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 59400.002082/2023-61. Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 48 meses, a partir de 01/11/2024 até 01/11/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. poderá o dnocs optar por extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.o valor mensal da contratação é de r$ 61.962,01 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e um centavo), perfazendo o valor anual de r$ 743.544,12 (setecentos e quarenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) e o valor para o período (48 meses) de r$ 2.974.176,48 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), cabendo reajuste nos termos da conforme cláusula sétima do contrato original. o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.794,12. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005099202371. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM TUCUNDUBA, NO MUNÍCIPIO DE SENADOR SÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIASGnet - 30/10/2024) 193002-11203-2024NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-01-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 147.493,74. Leia-se: Valor Total: R$ 199.999,92. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003483/2024-91. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0371.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem, instalação e adequado funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do maracujá e 300 mini kits de irrigação, nos municípios de Flores de Goiás, São João D' Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, distribuídos em 6 itens, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 50/2023. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 50/2023, e nos subitens abaixo. O prazo para vigência do contrato será de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, sendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos o prazo de execução do objeto deste TR, acrescido de mais 90 (noventa) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. A solicitação do objeto ocorrerá por meio de Ordem de Serviço, a ser emitida pela contratante, expressando as informações das quantidades, preços unitários e totais. O prazo da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, não sendo prorrogável. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor- teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. ECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 1444, sob gestão da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, conforme Nota de Empenho nº 2023NE450187, emitida em 29 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. IONAN APOLINARIO FERREIRA - Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003483/2024-91. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0375.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem, instalação e adequado funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do maracujá e 300 mini kits de irrigação, nos municípios de Flores de Goiás, São João D' Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, distribuídos em 6 itens, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 50/2023. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 50/2023, e nos subitens abaixo. O prazo para vigência do contrato será de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, sendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos o prazo de execução do objeto deste TR, acrescido de mais 90 (noventa) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. A solicitação do objeto ocorrerá por meio de Ordem de Serviço, a ser emitida pela contratante, expressando as informações das quantidades, preços unitários e totais. O prazo da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, não sendo prorrogável. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), obedecidos aos preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela CONTRATADA, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 1444, sob gestão da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, conforme Notas de Empenho nº 2023NE450189 (peça 21) e 2023NE450196 (peça 22), emitidas em 29 e 31 de dezembro de 2023, respectivamente. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. IONAN APOLINARIO FERREIRA - Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59500.002844/2023-00. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 0.0075.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Banco Brasil S/A. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos". DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Gerente Executivo da Área de Estratégia e Finanças da CODEVASF. JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR - Banco do Brasil. AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2011ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social,resolve: I - Receber o recurso interposto pela empresa Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ nº 08.643.644/0001-00, e, no mérito, negar provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 128/2024 - 10ª/GTR (peça 56), no Parecer Jurídico nº 88/2024 - 10ª/AJ (peça 58) e no Parecer Jurídico nº 864/2024 - PR/AJ (peça 63), do processo nº 59506.000453/2023-92, mantendo-se a penalidade aplicada por meio da Determinação nº 039/2023 - AD (peça 40), no âmbito do contrato nº 0.113.00/2020, que tem como objeto prestação de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado de Tocantins, no valor inicial de R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) com execução física do contrato de 8%, a saber: a) Multa de R$ 132.163,61 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), conforme cláusula 11.2 do contrato nº 0.113.00/2020. b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme a cláusula 10.1 do contrato nº 0.113.00/2020.