DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100171 171 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.007762/2024-83. Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA. Objeto: Fornecimento e entrega de água mineral natural para a SR/PF/RN e Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN - DPF/MOS/RN, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total: R$ 20.567,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08455.000653/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual, conforme previsão do item 16 do termo de referência integrante ao contrato. Vigência: 10/09/2022 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.075,36. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08504002412202409. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção naval preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra em postos de trabalho e por demanda, e com fornecimento de peças, ferramentas, materiais, insumos, equipamentos, para atuar na conservação das embarcações da flotilha dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima da Polícia Federal nos municípios de Santos/SP e São Sebastião/SP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO VENTURA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 30/10/2024) 200360-00001-2024NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200344 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08520.004875/2021-56. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Promover o acréscimo sobre o valor inicialmente pactuado em 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais) nos termos do art. 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.750,00. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/10/2024 foi alterado. Objeto: A contratação de empresa especializada em ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ARAGUAÍNA/TO Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/12/2024, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Agente de Contratação (SIDEC - 30/10/2024) 200404-00001-2024NE002024 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 3/2024/CADA-AL NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO A comissão Administrativa de Defesa de Autuação da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei n° 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado de julgamento das defesas de autuações deferidas. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: DEFERIDO, QUG1E34, T692600477, MARCELO PEREIRA DA ROCHA, 08670.000470/2024-78; NÃO CONHECIDO, SAH7E13, T690274351, RODRIGO MAGALHÃES NÓBREGA, 08650.020057/2024-68; NÃO CONHECIDO, SAH7E13, T689391161, RODRIGO MAGALHÃES NÓBREGA, 08650.020049/2024-11; DEFERIDO, SAJ6E43, T734166915, LOURINALDO DOS SANTOS, 08650.084456/2024-57; DEFERIDO, SAE6I56, T642068275, NATHALIA LOPES GOMES, 08670.001585/2024-80; DEFERIDO, ATH7H55, T768367937, ALBERT TAVARES TRENTIN, 08666.043420/2024-44; DEFERIDO, QGW0583, T619276134, MARIA DO SOCORRO FERNANDES, 08664.009201/2023-75; DEFERIDO, MUZ3689, T684195291, JOSE FRANCISCO ANTUNES DA ROCHA, 08670.005170/2023-02; DEFER I D O, MUZ3689, T684195305, JOSE FRANCISCO ANTUNES DA ROCHA, 08670.005171/2023-49; DEFERIDO, MUZ3689, T684187817, JOSE FRANCISCO ANTUNES DA ROCHA, 08670.005173/2023-38; DEFERIDO, RPH2E37, T688412742, NATALIA CARVALHO T E L ES SANTOS, 08655.002241/2024-86; DEFERIDO, QMW6I43, T699799627, JOSE EVANDRO GOMES VIEIRA, 08655.009099/2024-06; DEFERIDO, FIF0203, T701998903, SILVIO NUNES DA SILVA, 08650.077389/2024-14; DEFERIDO, NEG6G25, T713655027, GUSTAVO DE OLIVEIRA BOTA, 08671.005006/2024-68; DEFERIDO, RFR0E44, T713740329, CAR LO S ROBERTO ALVES DE ANDRADE, 08656.053281/2024-86; DEFERIDO, SAH4H25, T754974207, TIAGO HENRIQUE DA SILVA TAVARES, 08670.002467/2024-99; DEFER I D O, RFR0E44, T713740317, CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE, 08656.049329/2024-51; CANCELADO, QTQ5H61, T740136356, ANTÔNIO CARLOS GOMES PARANHA, 08662.012739/2024-68; CANCELADO, QTQ5H61, T739647318, ANTÔNIO CARLOS GO M ES PARANHA, 08662.012736/2024-24; CANCELADO, QTQ5H61, T739977617, ANTÔNIO CARLOS GOMES PARANHA, 08662.012745/2024-15; CANCELADO, QTQ5H61, T739648055, ANTÔNIO CARLOS GOMES PARANHA, 08662.012744/2024-71; DEFERID O, QWJ9J03, T711550735, ROMARIO ALVES DA SILVA, 08670.002329/2024-18; DEFER I D O, NLX9536, T712860622, JOSE SANTANA DA SILVA JUNIOR, 08670.003065/2024-10; DEFERIDO, NRH1G40, T748447172, EUDELYS DA SILVA ROCHA, 08670.003396/2024-41. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200141 Nº Processo: 08675006878202411. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WILLIAN SANTANA DE JESUS Pregoeiro (SIASGnet - 30/10/2024) 200141-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200126 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08667.006222/2020-66. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 10.831.914/0001-58 - M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2020 por mais 03 (três) meses, do dia 30/10/2024 a 29/01/2025. O presente termo aditivo não importa em alteração no atual valor contratual. Valor mensal previsto de R$ 41.424,59, perfazendo o valor global (3 meses de prorrogação) de R$ 124.273,78. Data de Assinatura do termo aditivo em 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital Nº 9/2024/NSV-ES A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I , DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). PPX8J92, 18/10/2024, 1202.241018.0906-462. CARLOS ALESSANDRO RAVANI Autoridade de Trânsito SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/2015 Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao Contrato Administrativo nº 06/2015.Os motivos que justificam a rescisão amigável encontram-se expostos no processo administrativo NUP 08665.000239/2015-62, tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e a previsão constante do Contrato da Cláusula Décima Primeira - Da extinção do contrato. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ: 06.272.793/0001-84 Data da Assinatura: 20/06/2024. Helena Muta Hotta Pancieri - Chefe da Seção de Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar, intimar e cientificar a empresa MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.903.830/0001-67, acerca da aplicação das seguintes penalidades administrativas, realizada mediante a Decisão Administrativa nº 185/2024/SPRF-MT, no bojo do processo apuratório nº 08661.013971/2023-42, no qual restou configurado o cometimento de infração administrativa no curso da Dispensa Eletrônica nº 07/2023/SPRF-MT, em razão da não manutenção da proposta ofertada no referido certame, conduta enquadrada no artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21, combinado com o item 8.1.5, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2023/SPRF-MT: I - multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21, e item 8.2, alínea "b", do Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT; e II - impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 2 (dois) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado com o 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21, e Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c". Fica concedido à intimada o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 166, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contar da data da publicação do presente Edital, para apresentar recurso administrativo em face à decisão proferida. A não interposição de recurso no prazo especificado implicará nas seguintes consequências: I - a empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado do encerramento do prazo de interposição do recurso, para efetuar o pagamento espontâneo da multa aplicada, devendo, para tanto, entrar em contato com Núcleo de Orçamento e Finanças da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, mediante o endereço eletrônico (e-mail) "[email protected]", a fim de requerer a emissão da Guia de Recolhimento da União correspondente;