DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, MMB8G54, FRMEP00286622024, 683-13; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0005-41, RUY7D12, FRMEP00291002024, 683-12; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DEI8J95, FRMEP00292632024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, EEZ7C31, FRMEP00295302024, 683-12; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, DEU3H93, FRMEP00296182024, 683-12; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, DPV0770, FRMEP00296402024, 683-11; TRANSPORTES MARISANDRA LTDA, 02.293.550/0001-71, FRO9D97, FRMEP00300642024, 683-12; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SDT6E84, FRMEP00294192024, 683-12; TRANSPORTES IRM AO S COUSSEAU LTDA, 10.979.598/0001-66, MGB8E99, FRMEP00294202024, 683-12; TRANSPORTADORA BRUNATO LTDA, 29.218.488/0001-00, FIP6E12, FRMEP00294842024, 683-12; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN8G86, FRMEP00295072024, 683-12; TRANS BOM-BOM TRANSPORTES LTDA, 30.755.157/0001-98, OUL4G44, FRMEP00296012024, 683-12; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BeQ2I38, FRMEP00299252024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, CRK8189, FRMEP00300782024, 683-11; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, IZW5C91, FRMEP00297482024, 683-12; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, jas0e67, FRMEP00294502024, 683-12; VALDIR ALMEIDA DA SILVA, .604.590-, NYT7H65, FRMEP00294702024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FUJ8C36, FRMEP00295102024, 683-12; TEGAO TRANSPORTES LTDA., 12.867.931/0001-70, IZP9A53, FRMEP00296662024, 683-12; TRANS ZANCHET LTDA , 39.378.053/0001-86, RXN2E01, FRMEP00297222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24609/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMAR LAURINDO SPANHOL - TRANSPORTES, 24.750.884/0001-60, AYS5I26, FRMEP00292282024, 683-12; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QWC5A48, FRMEP00294822024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DEN2809, FRMEP00296392024, 683-11; GBZ4I18, FRMEP00296692024, 683-11; VALDIR SOARES CANTUARIO, .204.201-, SDD2A78, FRMEP00294012024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00296272024, 683-11; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVC1J22, FRMEP00296552024, 683-12; VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA, 83.199.760/0001-05, SXI1F56, FRMEP00297242024, 683-12; VINHAL TRANSPORTES LTDA, 50.017.290/0001-54, GGH3B95, FRMEP00297282024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJX7A32, FRMEP00300822024, 683-13; SANTO ANTONIO MADEIRAS E FORRO DE PVC LTDA, 08.299.691/0001-88, FXJ8328, FRMEP00297452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24610/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIA CRISTINA JUAIS 83886273920, 39.540.386/0001-60, , FREVP00822722024, 773-0; ALVARO ALVES, .915.901-*, , FREVP00823832024, 773-0; ANDRE LOUIS GAWLIK, .054.469-, , FREVP00799692024, 773-0; ANDERSON LU I S DUTRA, .526.199-, , FREVP00815082024, 773-0; ANTONINHO TARTARI, .467.279- *, , FREVP00827882024, 773-0; ANEILZA VIEIRA, .785.287-, , FREVP00830162024, 773-0; , FREVP00827352024, 773-0; ARILVANDER DE OLIVEIRA ALVES, .376.002-, , FREVP00833032024, 773-0; ANDRESSA VENANCIO BOTEGA QUEIROS, .408.178-*, , FREVP00812642024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00812822024, 773-0; ANA LETICIA DE SOUZA ALVES, .458.587-, , FREVP00825312024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00825792024, 773-0; ANA ELISA DRESCH, .585.229-*, , FREVP00828582024, 773- 0; ANA CAROLINA KARATANASOV BELONI MELO, .612.658-, , FREVP00829412024, 773-0; AMADEU HENRIQUE DA SILVA NUNES, .641.607-, , FREVP00832532024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-*, , FREVP00835522024, 773-0; ANTONIO BISPO DOS SANTOS, .246.467-, , FREVP00835692024, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-, , FREVP00834902024, 773-0; ANA PAULA DA SILVA LOPES, .487.177-*, , FREVP00835132024, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-, , FREVP00812782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV02641502024, 606-82; AYARA APARECIDA NEVES NOBRE LTDA, 44.821.597/0001-00, ASQ2F22, FRMEV02648462024, 606-82; CLEBER OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTADORA , 17.388.423/0001-23, EKH8742, FRMEV02661812024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDY0B04, FRMEV02662342024, 606-82; MLO4J26, FRMEV02670442024, 606-82; QJY8G83, FRMEV02674632024, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV02665212024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV02670912024, 606-82; ANTONIO SILVA, .375.719-, AQF1958, FRMEV02673452024, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RXS6J31, FRMEV02674242024, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-*, FIQ2G15, FRMEV02683372024, 606-82; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, QNR2522, FRMEV02689882024, 606-82; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV02690532024, 606-82; CLEVERSON GERONIMO CORREA, .554.538-, CLJ3G32, FRMEV02695432024, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, DTC7875, FRMEV02695842024, 606-82; CIRO MAURICIO MAC H A D O, .162.629-, AIV3I38, FRMEV02698402024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA , 09.340.806/0001-01, RYH2H17, FRMEV02701992024, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, ISY4692, FRMEV02702382024, 606-82; COMERCIAL BAHIA MASTER LTDA, 22.345.299/0001-59, RPY9C18, FRMEV02705552024, 606-82; AUTO ELETRICA BOTOLO LTDA, 82.376.070/0001-03, FKG7A99, FRMEV02707832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24612/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -