DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100319 319 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA FLORIANO PEREIRA, .141.368-*, , FREVP00815852024, 773-0; BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA, .619.468-, , FREVP00816732024, 773-0; AUTO SOCORRO SAO MATEUS LTDA, 50.586.378/0001-97, , FREVP00816812024, 773-0; B&C DISTRIBUIDORA COMERCIO CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 19.328.832/0001-60, , FREVP00821522024, 773-0; BANCO BV S.A., 01.858.774/0001-10, , FREVP00822522024, 773-0; BENEDITA ESPINDOLA RAMOS, .451.148-, , FREVP00806372024, 773-0; AUTOSPORT PICK-UPS LTDA, 42.649.385/0001-62, , FREVP00823102024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00825332024, 773-0; , FREVP00825452024, 773-0; , FREVP00826972024, 773-0; , FREVP00828902024, 773-0; , FREVP00834222024, 773-0; BEATRIZ ROCHA DE SOUZA GIMENES, .199.978-*, , FREVP00807412024, 773-0; ARTHUR RIBEIRO VARELA, .059.727-, , FREVP00811402024, 773-0; BIANCA GAMA NASSER, .389.907-, , FREVP00813492024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00817322024, 773-0; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, , FREVP00827342024, 773-0; ATIBAIA COMERCIO E CONVERSAO DE PAPEIS LTDA, 09.687.206/0001-06, , FREVP00830972024, 773-0; BENEDITO DE J ES U S VIANA, .425.665-*, , FREVP00831262024, 773-0; BRANDON BITTENCOURT PEREIRA , .367.987-, , FREVP00828962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR APARECIDO DE MOURA, .761.489-, LZW6G09, FRMEV02646842024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0292, FRMEV02648022024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2F26, FRMEV02657592024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV02661042024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GHJ5923, FRMEV02662142024, 606-82; ETU6C38, FRMEV02667732024, 606-82; F KS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS0F51, FRMEV02662812024, 606-82; JADER HIGOR DOS SANTOS, .928.046-*, JRQ5I55, FRMEV02665722024, 606-82; DUANY NASCIMENTO ANDRADE, .651.906-, GKM5J49, FRMEV02667712024, 606-82; J. VIEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.038.411/0001-27, RRU2D50, FRMEV02682212024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7I20, FRMEV02684662024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV02685042024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA , 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV02690192024, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV02691502024, 606-82; GISELE APA R EC I DA MARTINS, 19.518.245/0001-33, ETU5256, FRMEV02692472024, 606-82; HOLLIENS DE OLIVEIRA NETO, .993.679-, ANS5A18, FRMEV02697672024, 606-82; COSTA RICA PESCADOS LTDA, 18.634.031/0001-60, PKR1988, FRMEV02698472024, 606-82; G O N C A LV ES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FQT2I08, FRMEV02699522024, 606-82; DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 11.657.573/0001-09, AGZ9E46, FRMEV02703052024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 06.234.164/0001-60, GAT1F63, FRMEV02704462024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24614/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, 86.982.485/0001-81, , FREVP00822502024, 773-0; CL SANTANA REFORMAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA , 43.332.703/0001-20, , FREVP00824632024, 773-0; CARLOS MAGNO CAMPOS GUERRA , .862.267-*, , FREVP00814582024, 773-0; BRUNO NEGRETTI DAMACENO, .614.239-, , FREVP00778822024, 773-0; BRUNO VIEIRA DIAS DE CARVALHO, .879.088-, , FREVP00782052024, 773-0; BRUNO ANDRINO CHIRICO, .215.628- *, , FREVP00807002024, 773-0; CARLOS ALBERTO CAMPOS VERLINDE 95627600730, 14.573.970/0001-90, , FREVP00809302024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00813882024, 773-0; CD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.425.256/0001-05, , FREVP00819312024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ S T U DA R T DE LIMA, .133.056-, , FREVP00783942024, 773-0; , FREVP00818452024, 773-0; C. F. FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 40.909.833/0001-94, , FREVP00821832024, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00827662024, 773-0; BUZZATO & FERNANDES LTDA, 03.271.468/0001-09, , FREVP00831932024, 773-0; CERVEJARIA DO MARQUES LTDA, 38.946.601/0001-64, , FREVP00832772024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00834032024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-*, , FREVP00814682024, 773-0; BRUNA PEREIRA, .825.019-, , FREVP00815202024, 773-0; CAROLINE DI LAURA BATTISTI, .164.381-, , FREVP00816322024, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, , FREVP00815832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR MECANICA MULTI MARCAS LTDA, 07.022.393/0001-83, RXO1F90, FRMEV02646362024, 606-82; LEONARDO PREVIATTI, .284.639-*, OBD7H12, FRMEV02648952024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02667302024, 606-82; KELVIN JOSE DA ROSA, .069.279-, IHR0E28, FRMEV02671262024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9214, FRMEV02683182024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8D08, FRMEV02685602024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, OZN6E38, FRMEV02689002024, 606-82; JOHNSON MAGNO LIMA DO NASCIMENTO, 27.492.803/0001-67, BBS0E25, FRMEV02689242024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRP0E92, FRMEV02689222024, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FJH5F67, FRMEV02693922024, 606-82; JUNIOR CESAR FARIAS SANTOS, .639.475-*, RQX3G70, FRMEV02694322024, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV02695102024, 606-82; JOSIANE DE CARVALHO FELIPE, 23.783.090/0001- 30, GXH0401, FRMEV02695422024, 606-82; KLEBIO DA SILVA SA, .658.535-, FCB4J10, FRMEV02696682024, 606-82; LUPERCIO JOSE DUARTE, .772.208-, CSY9685, FRMEV02700572024, 606-82; LEANDRO MARCELINO MACHADO, .108.779-*, IPW1H01, FRMEV02702502024, 606-82; LUIZ FERNANDES MENDES NASTALI, .340.289-*, IIV5A08, FRMEV02703772024, 606-82; JOSELE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.366.188/0001- 00, AZN0540, FRMEV02706002024, 606-82; JULIO CESAR DANTAS DE CASTRO LTDA, 29.562.996/0001-00, FRR0G74, FRMEV02707632024, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV02709732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24616/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ;