DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24617/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00807842024, 773-0; DANILO PINHATA, .314.618-*, , FREVP00815622024, 773-0; CONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 27.249.692/0001-62, , FREVP00816822024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00822932024, 773-0; , FREVP00822942024, 773-0; , FREVP00822952024, 773-0; , FREVP00822962024, 773-0; DARIO DE OLIVEIRA BATISTA, .305.537-, , FREVP00823662024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0019-45, , FREVP00824292024, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00804502024, 773-0; DANDARAH PEREIRA COSTA, .120.828-*, , FREVP00810642024, 773-0; DANIEL SCHLEMPER, .114.689-, , FREVP00814122024, 773-0; , FREVP00830512024, 773-0; DANIEL GOMES REZENDE ALVES, .201.047-, , FREVP00823092024, 773-0; CRISTINA TRINDADE FURTADO FONSECA, .137.037-*, , FREVP00826442024, 773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA, .834.815-, , FREVP00834072024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00835002024, 773-0; DANIEL DAS NEVES FERREIRA, .327.047-, , FREVP00835922024, 773-0; DANIELLE APARECIDA CORDEIRO FERREIRA, .728.796-*, , FREVP00831252024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00799602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEI CANDIDO MARINHEIRO, .482.089-, LZD2G63, FRMEV02650552024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02653292024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9A00, FRMEV02660582024, 606-82; SOCORRO E TRANSP O R T ES CASTRO E SILVA LTDA, 65.336.091/0001-86, JQH5731, FRMEV02663662024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, EOC4C36, FRMEV02667472024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, RHX9B34, FRMEV02669862024, 606-82; SEBASTIAO CARLOS FRISON, .335.199-*, ATJ1B75, FRMEV02671702024, 606- 82; MARCOS LUIZ GALVAO, .699.132-, AWQ9B79, FRMEV02677942024, 606-82; ORION SOLUCOES EM ILUMINACAO S.A, 08.389.230/0003-68, BED1I67, FRMEV02599542024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, ITS6I31, FRMEV02685222024, 606-82; MOINHO ESTRELA LTDA , 89.776.991/0001-02, IQP2167, FRMEV02685612024, 606-82; MARLON FRANKLIN MANSK, .777.339-, DBL4G12, FRMEV02685712024, 606-82; LXD3F55, FRMEV02685722024, 606-82; NOELI CRESTANI VALIATI, .369.150-*, RHF9B43, FRMEV02687142024, 606-82; NT TRANSPORTES LTDA, 16.638.073/0001-43, NZO5383, FRMEV02689502024, 606-82; MEGA TUR SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.392.116/0001-84, MMF3D27, FRMEV02698762024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXD4J25, FRMEV02703242024, 606-82; RICARDO DE PIERI, .557.429-, RYZ5D53, FRMEV02704632024, 606-82; ROSELI DE SOUZA ALVES, .178.939-, MBN5E32, FRMEV02708462024, 606-82; NAIARA DE JESUS DOS SANTOS, *.179.395-, JSI4F23, FRMEV02708732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSPORTES PIVAS LTDA, 52.135.155/0001-39, ITR7B03, FRMEV02645852024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBW6B30, FRMEV02646012024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV02647002024, 606-82; TRANSPORTADORA BALDI LTDA, 18.653.102/0001-71, BQU7G50, FRMEV02656622024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3F90, FRMEV02641262024, 606-82; TRANSLINI TRANSPORTES LTDA, 93.745.339/0001-06, IZF3J34, FRMEV02660312024, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, MLT7D46, FRMEV02665902024, 606-82; TRANSPORTES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0001-07, JAZ9B87, FRMEV02666102024, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BCF7933, FRMEV02668812024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGA JULIA LTDA, 41.132.793/0001-80, SFM6D74, FRMEV02669782024, 606-82; TRANSPORTADORA EFICAZ LTDA, 33.896.700/0001-65, EZU3C68, FRMEV02677102024, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDN3C23, FRMEV02683592024, 606-82; JCP2A21, FRMEV02684752024, 606-82; JBP3B22, FRMEV02684972024, 606-82; JCU3B23, FRMEV02685092024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA, 07.472.990/0001-00, SHZ7C26, FRMEV02689602024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV02690062024, 606-82; TEFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA., 08.036.965/0001-46, QQU9E46, FRMEV02625142024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MKI0733, FRMEV02707272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA, 28.503.548/0001-73, SRC0J69, FRMEV02577652024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV02658452024, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV02659402024, 606-82; WUESLEM FARIAS LTDA , 04.747.553/0001-63, ABM3549, FRMEV02666872024, 606-82; TRANSPORTES TES BA LTDA, 02.191.966/0001-89, RDW5E63, FRMEV02676992024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYV6D46, FRMEV02677582024, 606-82; TRANSPORT ES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV02680802024, 606-82; XP TRANSPORTES LTDA, 14.099.141/0002-07, EDI5F63, FRMEV02685672024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, ODR3693, FRMEV02687242024, 606-82; TRANSREATO TRANSPORTES LTDA, 01.782.785/0001-64, EGK4B68, FRMEV02689922024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJU9I44, FRMEV02690552024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, RPG9H07, FRMEV02693192024, 606-82; RDL1E91, FRMEV02700162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT