DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMILSON DA SILVA MEDEIROS, .235.617-*, , FREVP00808562024, 773-0; DIONETE DE SOUZA, .506.684-, , FREVP00779772024, 773-0; EDSANDRO CRUZ DE JESUS, .316.385-, , FREVP00785992024, 773-0; DEMILES BARBOSA DE SOUZA , .001.475-*, , FREVP00810002024, 773-0; DIEGO ALVES VALENGA, .844.019-, , FREVP00816162024, 773-0; EDMEIRE SOUZA GOES, .831.655-, , FREVP00820742024, 773-0; DISBERRISO ATACADO LTDA, 30.172.876/0001-86, , FREVP00821302024, 773-0; EDSON LUIZ AMARO, .388.719-*, , FREVP00822642024, 773-0; EDENILSON DE PAULA FERREIRA, .148.629-, , FREVP00831762024, 773-0; ELETROVIX MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 09.235.283/0001-25, , FREVP00826842024, 773-0; DOUGLAS MACEDO GARCIA , .902.226-, , FREVP00817802024, 773-0; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, , FREVP00824992024, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-*, , FREVP00827222024, 773-0; , FREVP00827232024, 773-0; , FREVP00832572024, 773-0; ELIAS FERREIRA DA PAZ, .879.628-, , FREVP00829682024, 773-0; DILIANE SALETE SEHN, .291.999-, , FREVP00832342024, 773-0; DOUGLAS DE ASSIS SOARES, .008.218-*, , FREVP00833512024, 773-0; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001- 00, , FREVP00834322024, 773-0; DH LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.162.468/0001-22, , FREVP00835872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24622/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO ALMEIDA LOGISTICA LTDA, 49.069.638/0001-78, , FREVP00808462024, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-, , FREVP00817662024, 773-0; ELISANGELA CABRAL DA SILVA, .637.967-, , FREVP00822842024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00823412024, 773-0; , FREVP00832422024, 773-0; FABRICIO BELO DE ARAU J O, .467.861-, , FREVP00816302024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376- , , FREVP00786722024, 773-0; FERNANDO KRAUSE, .288.397-*, , FREVP00808692024, 773-0; FATIMA APARECIDA VALENTIM, .485.908-, , FREVP00814362024, 773-0; EPTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 25.173.473/0001-11, , FREVP00819502024, 773-0; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-, , FREVP00800822024, 773-0; FELIPE BRUNO BORGES DE SOUZA, .354.196-*, , FREVP00825822024, 773-0; FELIPE FRAZAO GOULART, .056.267-, , FREVP00825522024, 773-0; ELISANGELA NETO DA SILVA BRAGA, .892.747-, , FREVP00825442024, 773-0; EUNICE DO ROSARIO SILVA, .532.718-*, , FREVP00831102024, 773-0; ENOQUE LOPES DA SILVA, .696.904-, , FREVP00833642024, 773-0; FERNANDO KRAUSE, 06.180.165/0001-79, , FREVP00836052024, 773-0; FABIO BARBOSA CORDEIRO LTDA, 39.671.651/0001-49, , FREVP00821322024, 773-0; FABIO NUNES DE MOURA, .630.527-, , FREVP00804132024, 773-0; ELISABETH MIRANDA MENDES, .979.088-*, , FREVP00812692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24624/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELDEONES SILVA DE JESUS, .077.495-, , FREVP00810052024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00815502024, 773-0; , FREVP00817932024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00822552024, 773-0; , FREVP00819782024, 773-0; FERNANDO PERETI PORCEL , .053.238-, , FREVP00823522024, 773-0; GENESIO RODRIGUES DE SOUZA, .659.957-*, , FREVP00824122024, 773-0; GILBERTO NUNES DE ANDRADE, .194.534-, , FREVP00802192024, 773-0; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0001- 40, , FREVP00812202024, 773-0; FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS, .642.868-, , FREVP00829212024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, , FREVP00829512024, 773-0; GABRIEL LUCAS MANNRICH, .870.289-*, , FREVP00831582024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 05.102.115/0001-00, , FREVP00820362024, 773-0; GABRIEL ANDRE LOURENCO DE BARROS, .080.767-, , FREVP00825882024, 773-0; GILDESCIO TEIXEIRA GO N C A LV ES , .258.903-, , FREVP00827072024, 773-0; GILBERTO JOSE APARECIDO FARIA, .684.348-*, , FREVP00827692024, 773-0; GARRA COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI E CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001-77, , FREVP00830022024, 773-0; GERSON ANTONIO MAURINA, .995.831-, , FREVP00824702024, 773-0; G. TOMASELLI AUTO SOCORRO, 12.543.288/0001-20, , FREVP00831072024, 773-0; GESSI FRANCISCO DOS SANTOS, .948.629-, , FREVP00819332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMMES E HAMMES LTDA, 93.059.889/0001-63, , FREVP00815172024, 773-0; HELIO FABIANO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA, .794.197-*, , FREVP00823162024, 773- 0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00781242024, 773-0; , FREVP00781332024, 773-0; GLEISSON DA SILVA FERRAZ, .922.877-, , FREVP00799112024, 773-0; HERICA CRISTINA NICOLAU FERREIRA DA SILVA DA COSTA , .790.327-, , FREVP00799392024, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 15.038.308/0001-01, , FREVP00818082024, 773-0; , FREVP00818692024, 773-0; GREENGARDEN PAISAGISMO E MANUTENCAO DE JARDINAGEM LTDA, 37.482.512/0001-41, , FREVP00818392024, 773-0; GLEIZE SALES DO NASCIMENTO, .490.115-*, , FREVP00820932024, 773-0; GRACIANA DE SOUZA MACEDO LOPES, .711.328-, , FREVP00822432024, 773-0; GUILHERME FERREIRA PEDROSO - TRANSPORTES LTDA, 35.855.432/0001-69, , FREVP00828412024, 773-0; GILMARLEY DE FARIAS SANT ANNA , .614.797-, , FREVP00827832024, 773-0; GUSTAVO GAMA CAMACHO, .066.067-*, , FREVP00835912024, 773-0; , FREVP00835862024, 773-0; GIULLIA MENDES DE AR AU J O, .233.061-, , FREVP00806302024, 773-0; GISELE RICO DO NASCIMENTO, .033.908- , , FREVP00812772024, 773-0; GLAUCIA CRISTINA DA SILVA DE MATTOS, *.879.749-, , FREVP00813102024, 773-0; GTG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.394.362/0001-38, , FREVP00813352024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00816142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24628/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.