DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE ANDRADE XAVIER Presidente de Comissão SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AV I S O RDC Nº 454/2023-05 CANCELAMENTO DE ITENS O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados: Considerando autorização do Sr. Superintendente para Revogar a licitação, edital 454/2023-05, tendo em vista o lapso de tempo decorrido, foram cancelados os itens do referido certame e, informamos que está aberto o prazo para manifestação da intenção de recursos até o dia 31/10/2024 às 12:00 horas. Processo: 50605.003422/2023-09. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90389/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000767202363. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva especializada e multidisciplinar para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos e programas da malha rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Espírito Santo e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da Unidade Local subordinada. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-3-90389-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 30/10/2024) 393018-39252-2024NE000022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.001257/2024-34 O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR o Senhor Milton Pereira dos Santos, CPF nº 560.xxx.xxx-49, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a realização da 1ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia BR-414/GO, km 299.2, por meio de edificação construída sob a faixa de domínio para estabelecimento comercial: - Notificação de ocupação irregular nº SRGO/DF0601ANO2024: estabelecendo os prazos de 30 (trinta) dias para a desocupação da faixa de domínio e 10 (dez) dias para a interposição de recurso. Ante o exposto, o Senhor Milton Pereira dos Santos está intimado a desocupar a faixa de domínio da rodovia BR-414/GO, km 299,2, ou, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999, ambos contados da data da publicação deste Edital. No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, enviado para o e-mail protocolo.go.gov.br, ou entregue, pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho - Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.001257/2024-34, com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de domínio e, nos termos dos artigos 4º e 128 da Resolução nº 7/2021, à lavratura do Auto de Infração e à aplicação de penalidade de multa. LUIZ ANTONIO URANI Chefe do Serviço da UL de Uruaçu SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 24/2024/MA. PROCESSO: 50615.000692/2023-31. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TUP PORTO SÃO LUÍS S.A, CNPJ/MF sob o nº 18.729.181/0001-57, com sede na Rua Surubim, São Paulo - SP, CEP:04571050, 577, 12 andar, doravante denominado PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: Aárea objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR - 135 /MA, Trecho: Acesso Aeroporto Tirirical - Entr. MA 364 (Divisa MA/PI); Subtrecho: SNV Entr BR-135 (p/Pedrinhas) ao Entr. Itaqui/BacangaA, 135AMA1005, localizado no km 07, ocupando uma área de 10,080 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 30/10/2024. João Marcelo Santos Souza- Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 UASG 393030 Número do Contrato: 717/2019. Nº Processo: 50615.002006/2018-07. Pregão. Nº 113/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00717/2019, para execução dos serviços de manutenção (Conservação/recuperação) na rodovia federal BR-316/MA, trecho: divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - entr. BR-226(b)/343 (a) (div. MA/PI) (Teresina/Timon), subtrecho: entr. MA-008 (Zé Chicão) - entr. BR-135(b)/MA-020 (Peritoró). Vigência: 25/01/2025 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.097.192,97. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 217/2024. Nº Processo: 50615.000288/2023-67. Pregão. Nº 550/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Termo aditivo adequação de quantidades com reflexo financeiro e inclusão de serviços e preços novos ao Contrato nº UT-15.00217/2024-00, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR- 222/MA; trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: rio Pindaré - entr. BR-010(A)(Açailândia); segmento: km 600,20 ao km 680,40; extensão: 80,20 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.107.460,61. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90230/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/09/2024 .Objeto: Contratação de Obras de Restauração do Pavimento com Melhorias da Geometria em pavimento de concreto do tipo Whitetopping na rodovia federal BR- 222/MA do km 251,10 ao km 408,30, extensão de 157,20 km. Entrega das Propostas: 23/09/2024 às 08h00. - . JOAO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 30/10/2024) 393030-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90260/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50611001075202473. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 5 (Cáceres), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 30/10/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 546/2023. Nº Processo: 50619.001140/2023-18. Pregão. Nº 305/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem serviços novos. Vigência: 21/09/2023 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.306.315,53. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0353/2024, processo 50606.003400/2024-10, Objeto: processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-458/MG, segmento: km 101,20 ao km 151,20, sob jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A.,CNPJ nº 19.758.779/0001-37, pelo valor de seu lance final reajustado para R$ 30.499.136,64 (trinta milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 751/2020. Nº Processo: 50606.003494/2020-95. Pregão. Nº 365/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 751/2020, por 03 (três) meses, contados a partir de 17/11/2024, passando a vencer em 16/02/2025, nos termos do artigos 57, inciso ii, e artigo 65, inciso ii, "d", da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como na cláusula segunda do contrato. alterar o endereço da prestação dos serviços de conservação e limpeza na unidade local de governador valadares, que passa a ser na rua moreira sales, n.º613, bairro vila bretas.. Vigência: 17/11/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.846,55. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-125/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, inscrito no CNPJ sob o nº 42.278.796/0001-99. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-125/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, no Div. ES/MG à Div. MG/SP, no subtrecho Fim Pista Dupla ao Início Pista Dupla (Ipatinga), SNV 381BMG0187 (2024), km 223,1, coordenadas UTM 23K 7.861.487,0000S e 772.449,0000E, perfazendo uma área total de 28.200,00m² (vinte e oito mil e duzentos metros quadrados), para fins de implantação de acesso, no Município de Belo Oriente/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão