DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-126/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO A CORONEL FABRICIANO - ENTR VIADUTO ANTIGA BR-381/MG-425 (CORONEL FABRICIANO), Código SNV 381BMG0220, km255+391m, coordenadas UTM FUSO 23K 756.986E e 7.843.777N, na faixa de rolamento com extensão de 9,930m (nove metros e noventa e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 148,950m² (cento e quarenta e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ipatinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004502/2024-44. DATA DE ASSI N AT U R A : 25/10/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-127/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-127/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, Trecho: INÍCIO PONTE S/RIO GRANDE) (DIV SP/MG) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR AV BRASÍLIA/ESTRADA DA PIRAJUBA - ENTR BR-153(A)/262(A), Código SNV 364BMG0280, km33+450m, coordenadas UTM FUSO 22 715.550E e 7.786.671N, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 165,000m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 23,600m (onze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 354,000m² (trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados) e na área lateral externa com extensão de 35,400m (trinta e cinco metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 531,000m² (quinhentos e trinta e um metros quadrados), perfazendo uma área total de 1.050,000m² (mil e cinquenta metros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Frutal/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000064/2024-45. DATA DE ASSI N AT U R A : 25/10/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-128/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-128/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR- 259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR MG405 (JACINTO), Código SNV 367BMG0070, km6+600m, coordenadas UTM FUSO 24 394.664E e 8.227.359N, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), perfazendo área total de 450,000m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Salto da Divisa/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006147/2023-67. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 685/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001699/2024-10. Dispensa Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador marca Schingler instalado no prédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com fornecimento, sem custo adicional, de todas as peças, serviços e quaisquer outros itens necessários ao eficiente e seguro funcionamento do equipamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/11/2024 a 01/06/2026. Valor Total: R$ 17.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 691/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002621/2024-01. Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 32.426.859/0001-53 - TRANSFORMAT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição 08 (oito) caminhões, zero quilômetro, ano de fabricação 2023 ou 2024, com uma potência mínima de 180cv, a diesel, com 4 cilindros, ar condicionado, direção hidráulica, freio a ar, rádio, vidros elétricos, banco a ar, carga útil e carroceria de no mínimo 8 mil kg, CMT mínima 23 mil kg, contendo carroceria de carga seca em madeira equipado com todos os equipamentos obrigatórios de linha e conforme legislação ANTT e DEN AT R A N , normas técnicas ABNT, Resoluções CONTRAN e demais legislações aplicáveis, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da Rodovia BR- 230/422/PA, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, referente à execução do Plano Básico Ambiental Indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 21/07/2025. Valor Total: R$ 4.016.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 499/2020. Nº Processo: 50600.011349/2020-38. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução (31/10/2024 - 30/11/2024) e de vigência por 31 (trinta e um) dias. Vigência: 31/10/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.331,19. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 227/2021. Nº Processo: 50600.031755/2019-83. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução (31/10/2024 - 30/11/2024) por 31 (trinta e um) dias consecutivos. Fundamento Legal: art. 57, I, § 1º, II da Lei nº 8.666/1993, além das demais legislações pertinentes. Vigência: 31/10/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 263/2023. Nº Processo: 50602.004181/2019-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 540/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.957.855/0001-69 - AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 180 (cento e oitenta dias a contar de 30/10/2024 até 27/04/2025. A vigência foi prorrogada, também, por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 28/01/2025. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, e § 2ª, da Lei nº 8.666/93, e IN - SLTI/MPOG Nº 05, de 26 de abril de 2017, Anexo IX. Vigência: 28/01/2025 a 26/07/2025. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-122/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-122/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-121 (P/POCINHOS) - ENTR BR- 412 (FARINHA); Código SNV: 230BPB0240, Segmento SNV: km 177,2 m ao km 184,6 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 177 + 600 m e o km 177 + 703 m, lado direito, numa extensão de 103,0 m, por 1,7 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 177 + 805 m e o km 177 + 950 m, lado esquerdo, numa extensão de 145,0 m, por 0,5 m de largura; Ocupação longitudinal 3 entre o km 179 + 803 m e o km 179 + 916 m, lado direito, numa extensão de 113,0 m, por 1,9 m de largura e Ocupação transversal 1 no km 177 + 500 m, numa extensão de 50,0 m, por 1,9 m de largura; Ocupação transversal 2 no km 177 + 780 m, numa extensão de 110,0 m, por 1,9 m de largura; Ocupação transversal 3 no km 177 + 950 m, numa extensão de 110,0 m, por 1,7 m de largura e Ocupação transversal 4 no km 178 + 476 m , numa extensão de 130,0 m, por 1,9 m de largura; Ocupação transversal 5 no km 179 + 063 m, numa extensão de 127,0 m, por 1,9 m de largura e Ocupação transversal 6 no km 179 + 363 m, numa extensão de 132,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 1.692,40 m², para atender a novas cargas no município de Pocinhos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002925/2022-79. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 559/2021. Nº Processo: 50613.001371/2021-10. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 365 dias consecutivos, com início em 02/12/2024 e término em 01/12/2025. Fica estabelecido para o presente instrumento o valor global estimado de r$ 24.000,00, para o período de sua vigência. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este termo aditivo não foram alteradas e ou modificadas. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 211/2022. Nº Processo: 50609.000041/2022-49. Pregão. Nº 101/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 11.955.609/0001-30 - PORTAL DO AR TECNOLOGIA E AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Acréscimo de 7 aparelhos de ar condicionado em que devam ser realizadas as manutenções trimestrais, passando de 120 para 127. Vigência: 24/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.446,64. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).