DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100372 372 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070012 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 00228.163220/2062-58. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 04.966.422/0001-77 - MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar os preços pactuados, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, em razão das modificações integrantes da convenção coletiva de trabalho se 000028/2024. 1.2. Renovar (prorrogar) a vigência da contratação por mais 12 (doze) meses, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. 1.3. Alterar, a pedido, o representante da contratada.. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.531.260,31. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0017297-80.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 06.345.526/0001-90 - CEFIP - CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PALMAS LTDA . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia, acupuntura, terapia intensiva aba, consultas médicas, exames de imagem usg, nutrição e terapia por ondas de choque, conforme discriminados em sua carta proposta (000012302343349), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res TRE/TO n. 590/2024. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.060/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.060/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0011273-36.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) COLOR PRINT SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA (CNPJ nº CNPJ 52.150.502/0001-00), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), item 2, pelo valor unitário de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), item 6, pelo valor unitário de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos), item 7, pelo valor unitário de R$ 0,19 (dezenove centavos), item 8, pelo valor unitário de R$ 0,17 (dezessete centavos), item 9, pelo valor unitário de R$ 0,32 (trinta e dois centavos), item 10, pelo valor unitário de R$ 0,22 (vinte e dois centavos); 2) G M ESTUMANO COMERCIO LTDA (CNPJ nº 41.452.284/0001-34), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 29,00 (vinte e nove reais), item 4, pelo valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), e item 5, pelo valor unitário de R$ 38,00 (trinta e oito reais); 3) GRAFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA (CNPJ nº 02.373.761/0001-14), vencedora do item 11, pelo valor unitário de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.063/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.063/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0010492-14.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) GRAFICA PRODATA LTDA (CNPJ nº 28.141.384/0001-81), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 36,50 (trinta e seis reais, cinquenta centavos), e pelo valor total de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil, duzentos reais); 2) COLOR PRINT SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA (CNPJ nº 52.150.502/0001-00), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 8,70 (oito reais, setenta centavos), e pelo valor total de R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais). Palmas-TO, 29 de outubro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0012077-04.2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para Elaboração de Projeto de Recuperação Estrutural da edificação do Cartório Eleitoral de Guaraí para solucionar os problemas apontados no Relatório Fotográfico (Anexo do Termo de Referência/TR), conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 30/10/2024) 70027-00001-2024NE000142 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 214/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa RENOVE CLÍNICA DE DERMATOLOGIA LTDA . b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 30/10/2024. f)PA: 0029414/2024. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 212/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa FIB FISIOTERAPIA INTEGRADA DE BRASÍLIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ- SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 29/10/2024. f)PA: 0028053/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE O TRT da 3ª Região informa a aplicação de penalidade, pela autoridade competente, à empresa RUAN DE LIMA COSTA, CNPJ n. 49.951.018/0001-68, de multa por inexecução contratual total, de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato, nos termos dos arts. 138 e 155 da Lei n. 14.133/21 e do item 15.5 do Termo de Referência anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica n. 07/2024, no importe de R$ R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais), em virtude da não disponibilização do objeto nas condições contratadas. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos EDITAL DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO Nº 1/2024 O TRT da 3ª Região torna público o resultado do julgamento das redações inscritas no II Concurso de Redação "Justiça do Trabalho na Escola" com o tema "Diga não ao trabalho infantil e sim à educação", voltado a estudantes do 9º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino municipal e estadual do estado de Minas Gerais - EDITAL DE CONCURSO Nº 1/2024, divulgado na pág. 96 da Seção 3 da edição de 20/05/2024 do Diário Oficial da União. As redações selecionadas e a lista com os nomes dos vencedores e respectivas escolas se encontram publicadas no site institucional do TRT3: www.trt3.jus.br. Eventual recurso, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei 14.133/21, deve ser direcionado ao e-mail: [email protected] (item 4.2 do edital). ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80014 Nº Processo: 3710/2024. Objeto: Prestação de serviços de consultoria em ambiente Microsoft, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90028- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 30/10/2024) 80014-00001-2024NE400358 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A. ESPÉCIE: Prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e componentes, abrangendo manutenção preditiva, preventiva e corretiva para os Racks de segurança modular SAFE LMS 9.3 DO TRT6. PROAD nº 20.596/2024 (alteração), PROAD nº 8.523/2022 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por um período de mais 30 (trinta), a partir de 03.11.2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.40.12, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário SEG0 - Segurança da Informação nas Unidades do Poder Judiciário. EMPENHO: Reforço 2024RO002238 à Nota de Empenho n.º 2024NE000171, no valor de R$ 20.535,83 (vinte mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Arthur Fernandes Rodrigues Coury. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e SEGUROS SURA S.A. ESPÉCIE: Serviços de cobertura securitária (seguro contra acidentes pessoais) destinado aos estagiários. PROAD nº 22.127/2024 (alteração), PROAD nº 13.720/2020 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por um período de mais 12 meses, a partir de 29/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.69, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: Reforço 2024RO002238 à Nota de Empenho n.º 2024NE000161, no valor de R$ 487,73. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Ana Paula Araújo Santana. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 1/2024 ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA A EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro Reserva (CR), que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal. 1.3 Os(As) candidatos(as) nomeados(as) estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.